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Senado pede explicações a TCU sobre alíquota de 11,3% da CBS

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Após dois dias de audiência pública, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um requerimento para pedir explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Os parlamentares querem acesso a estudos, metodologias e atas das reuniões técnicas que fundamentaram a recomendação do TCU para 2027. O pedido, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária na Casa, também prevê a solicitação de informações ao Ministério da Fazenda.

A decisão ocorre após especialistas, ouvidos nos dois dias de audiência, questionarem as estimativas de sonegação e inadimplência utilizadas pelo TCU e apresentarem cálculos alternativos com percentuais menores.

A CBS substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027.

O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota de referência. Caso não haja decisão no prazo, prevalecerá o percentual calculado pelo tribunal.

Divergência nos cálculos

O principal ponto de discussão é o chamado hiato de conformidade, indicador que mede a diferença entre os tributos devidos e os efetivamente arrecadados, incluindo perdas com sonegação e inadimplência.

O TCU adotou uma estimativa de 15,9% para esse indicador. Braga considera o percentual excessivamente conservador, especialmente diante de mecanismos previstos na reforma, como o split payment, sistema que separa automaticamente o imposto no momento do pagamento.

O senador solicitou à consultoria do Senado simulações com índices de 12,5%, 11% e 10% para avaliar os efeitos sobre a alíquota.

Durante as audiências, especialistas apresentaram estimativas inferiores aos 11,3% recomendados pelo TCU.

  • 8,62%: cálculo do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), em cenário sem incentivos ou renúncias fiscais.
  • 10,91%: segunda simulação de Hauly, considerando hipóteses adicionais de inadimplência e benefícios tributários.
  • 10,3%: estimativa do empresário Miguel Abuhab, um dos idealizadores do split payment, baseada na vinculação obrigatória entre documentos fiscais e pagamentos por Pix e cartão.

Abuhab argumentou que o cruzamento automático dessas informações poderia reduzir a sonegação. Também projetou ganhos de até R$ 168 bilhões anuais na arrecadação de ICMS dos estados. Os números são projeções próprias, não validadas pelo TCU.

Governo defende alíquota

Na audiência de terça-feira (17), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu os 11,3%, mas afirmou que a tributação média efetiva será de aproximadamente 8,5%, devido às isenções e reduções previstas na reforma.

Entre os tratamentos diferenciados estão reduções de 40% para hotéis e restaurantes, 60% para educação, cultura e imprensa e 30% para determinadas atividades de profissionais liberais. A cesta básica terá isenção.

O presidente do TCU, Vital do Rêgo, explicou que a estimativa inicial da equipe econômica era de 9,21%. O percentual subiu após a aprovação de benefícios e regimes diferenciados pelo Congresso, chegando a 11,3468%, arredondados para 11,3%.

Durigan rejeitou o adiamento da reforma para 2028, mas admitiu ajustes para facilitar a adaptação das empresas.

Empresas cobram definição

Na audiência de hoje, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) cobrou transparência na metodologia do TCU. O vice-presidente da entidade, Márcio Schuch Silveira, alertou que empresas já estão formando preços para 2027 sem conhecer a alíquota definitiva.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua vez, classificou os cálculos como uma “caixa preta” e defendeu o adiamento da reforma, alegando insegurança jurídica.

O diretor de Tributação do Comitê Gestor do IBS, Ricardo Luiz Oliveira de Souza, afirmou que a definição da CBS pode limitar o espaço de tributação de estados e municípios, que dependem dos impostos sobre o consumo.

Transição em 2027

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que adiar a reforma por um ano poderia retirar R$ 10 bilhões em benefícios da população de baixa renda em 2027. A estimativa considera o cashback (devolução parcial de tributos) e reduções de impostos sobre água, energia elétrica, gás e telecomunicações.

Com o encerramento das audiências, a CAE deverá aprofundar a análise das metodologias antes da definição da alíquota. O Senado tem cerca de um mês para tomar a decisão final.



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Número de desempregados há dois anos ou mais é o menor já registrado

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O número de trabalhadores que procuram emprego há pelo menos dois anos foi o menor em 14 anos no terceiro trimestre de 2026. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Chamada de desemprego longo, a situação afetava 971 mil pessoas entre julho, agosto e setembro deste ano, o menor número desde 2012, quando começa a série histórica do IBGE.

Essa foi a primeira vez que o grupo impactado pela desocupação de longo prazo somou menos de 1 milhão de pessoas.

O número é resultado da redução de 17,6% do desemprego longo em relação ao mesmo período do ano passado, quando havia 1,179 milhão de pessoas em busca de trabalho por mais de 24 meses.

Também houve queda de 8% na comparação com o segundo trimestre de 2026, quando o desemprego longo já estava no menor patamar da série histórica, em 1,058 milhão.

Mínimas históricas

Os números do IBGE apontam que, no terceiro trimestre de 2026, o total de trabalhadores à procura de ocupação entre um e dois anos ficou em 590 mil, também o menor nível da série histórica.

Ao se considerar o total de pessoas desempregadas há pelo menos um ano ─ isto é, somando também quem está à procura de ocupação há dois anos ou mais ─, o IBGE aponta 1,56 milhão de pessoas, também o menor número registrado desde 2012.

A pesquisa mostra que o patamar mais alto de pessoas em busca de trabalho há pelo menos dois anos foi em 2021, no pico da pandemia de covid-19.

Naquele ano, o contingente nessa condição se manteve acima de 3,5 milhões de pessoas, chegando a 3,810 milhões no terceiro trimestre de 2021.

No segundo trimestre de 2021, havia ainda 3 milhões de desempregados entre um e dois anos, e o total de desempregados há mais de um ano somava 6,74 milhões de trabalhadores.

Mercado de trabalho aquecido

De acordo com o analista da pesquisa, William Kratochwill, esse comportamento reflete um mercado de trabalho aquecido.

“É um sinal de que o mercado está contratando cada vez mais”, diz.  

Ele detalha que, desde o fim da pandemia, as vagas vêm apresentando sinais de crescimento.

“Se o mercado precisa da mão de obra, ele sempre pega primeiro aqueles que acha mais qualificados e, depois, vai trazendo as pessoas com tempo de busca maior para dentro da ocupação”, detalha.

O levantamento do IBGE indica também que, no terceiro trimestre de 2026, havia 1,136 milhão de pessoas buscando trabalho há menos de um mês. Esse contingente teve um acréscimo de 0,8% na comparação com o mesmo trimestre de 2025 (eram 1,127 milhão).

“Mostra uma maior rotação no mercado de trabalho”, sinaliza Kratochwill.

Pnad Contínua

A Pnad apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporária ou por conta própria, por exemplo. 

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

O instituto já havia divulgado que o Brasil fechou o terceiro trimestre com desemprego em 5,2%, o menor para o período desde 2012.

O país tinha 5,6 milhões de desempregados, patamar mínimo que perdia apenas para o último trimestre de 2025 (5,5 milhões).

Do total de desocupados no trimestre até setembro, 17,2% estavam na busca por trabalho há pelo menos dois anos, enquanto 10,5% estavam na janela de um a dois anos.

Cerca de metade (52,1%) estava no período de um mês a menos de um ano. Uma em cada cinco pessoas (20,2%) estava há menos de um mês nessa condição. 



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