Economia
Durigan prevê impacto inicial da reforma tributária sobre inflação
Economia
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta terça-feira (17), que a implementação da reforma tributária pode gerar pequeno impacto inicial sobre a inflação. A observação foi em resposta à preocupação manifestada por senadores com uma eventual alta do índice.

Segundo o ministro, esse efeito tende a diminuir gradualmente à medida que as empresas se adaptem às novas regras tributárias e ajustem a formação de preços.
“Pode haver algum pequeno impacto inflacionário, mas estamos passando por um processo em que os empresários vão aprender a precificar seus bens e serviços de acordo com a nova legislação tributária, considerando os créditos a que têm direito e os débitos pelos quais são responsáveis”, disse Durigan durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Na avaliação do ministro, “à medida que essa precificação for sendo compreendida e ajustada ao longo dos próximos meses, teremos uma redução desse impacto inflacionário”. Ele acrescentou que o Ministério da Fazenda acompanhará o processo de perto.
Tributação corporativa
Durante a audiência, Durigan defendeu o avanço de uma reforma da tributação corporativa, incluindo a desoneração da folha de pagamentos.
Segundo o ministro, a medida deve ser discutida diante das mudanças no mercado de trabalho e da crescente incorporação de tecnologia pelas empresas.
“É importante desonerar a folha, mas sem causar um prejuízo significativo à Previdência”, afirmou.
De acordo com Durigan, a discussão deve ocorrer com “total compromisso de neutralidade fiscal”, transferindo para outras bases de incidência tributária parte da carga atualmente cobrada sobre a folha de salários, como o faturamento ou o resultado das empresas.
Economia
Durigan defende alíquota da reforma e estima média efetiva de 8,5%
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a reforma tributária trará ganhos permanentes de responsabilidade fiscal, justiça social e transparência ao sistema tributário brasileiro.

Ao defender o modelo aprovado, o ministro reiterou que a alíquota máxima estimada para o novo sistema é de 11,3%, mas que a carga efetiva média deverá ficar em 8,5%, enquanto setores beneficiados por regimes diferenciados e parte da população terão tributação menor ou zerada.
As declarações foram feitas nesta terça-feira (17), durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado destinada a discutir a reforma tributária e a metodologia de cálculo da alíquota dos novos tributos sobre o consumo.
Segundo Durigan, um dos principais avanços do novo sistema será tornar mais transparente o custo das renúncias fiscais. Pela sistemática aprovada, a concessão de novos benefícios tributários terá impacto direto na alíquota dos tributos sobre o consumo, permitindo que a sociedade e os agentes públicos conheçam os efeitos de cada decisão.
“Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta vai ser apresentada de plano. A decisão vai ser inteira”, disse o ministro. Ele ressaltou que a medida permitirá avaliar de forma mais clara os custos de incentivos tributários e os impactos dessas decisões sobre os demais contribuintes.
Caráter social
Durigan destacou ainda o caráter social da reforma. Entre as medidas citadas estão a tributação zero da cesta básica, o cashback para famílias inscritas no Cadastro Único, além da redução ou isenção de tributos sobre medicamentos, vacinas, itens de saúde da mulher e outros produtos considerados essenciais.
Na avaliação dele, a reforma amplia a progressividade do sistema tributário ao reduzir a carga sobre bens essenciais e devolver parte dos tributos pagos por famílias de menor renda.
Alíquota efetiva de 8,5%
Ao tratar das estimativas para o novo sistema, o ministro voltou a defender os percentuais divulgados pelo governo e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele reiterou que os 11,3% divulgados correspondem à alíquota máxima de referência, aplicável aos contribuintes que não se enquadram em qualquer regime favorecido.
Segundo ele, a alíquota efetiva média deverá ficar em 8,5%, em razão das reduções previstas para diversos setores da economia, dos regimes diferenciados e das devoluções de tributos para famílias de baixa renda.
“11,3% é a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos. As pessoas mais pobres vão pagar zero. A alíquota média, é de 8,5%.”
Revisão anual
O ministro acrescentou que a alíquota será revisada anualmente. Pela sistemática aprovada, a Receita Federal fornecerá os dados ao TCU, responsável por aplicar a metodologia prevista na legislação e subsidiar a definição dos percentuais para os anos seguintes.
“Isso vai ter uma revisão todo ano. A alíquota está alta? Ótimo, vamos revisitar.”
Segundo o ministro, o mecanismo permitirá ajustar benefícios, regimes diferenciados e outros parâmetros do sistema sempre que houver necessidade de recalibrar a alíquota.
Responsabilidade
Durigan também afirmou que a reforma exigirá responsabilidade fiscal dos três Poderes. Segundo ele, novas isenções aprovadas pelo Legislativo ou decisões judiciais que ampliem benefícios tributários poderão elevar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para compensar a perda de arrecadação.
“Não há mágica na economia. Nós vamos ter que ser responsáveis todos, inclusive o Supremo, inclusive o Judiciário, porque a conta vai vir.”
Entenda
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado na reforma tributária, substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, formará o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual do país.
A CBS incidirá sobre o consumo de bens e serviços e seguirá o princípio da não cumulatividade. Na prática, as empresas poderão descontar créditos relativos aos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva, reduzindo a chamada tributação em cascata.
Paralelamente à definição da alíquota, o governo vem defendendo medidas para facilitar a transição ao novo sistema. Uma proposta anunciada pelo Ministério da Fazenda prevê mecanismos que ampliam o aproveitamento de créditos tributários, inclusive sobre máquinas, equipamentos e outros investimentos das empresas.
Segundo a equipe econômica, as medidas buscam reduzir custos de adaptação, dar mais previsibilidade aos contribuintes e suavizar a passagem do sistema atual para o IVA dual.
Pela legislação da reforma, coube inicialmente à Receita Federal elaborar os cálculos da alíquota necessária para preservar a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos. Em seguida, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a metodologia e calculou a chamada alíquota de referência da CBS. Em outubro, o tribunal aprovou o percentual de 11,3468%, arredondado para 11,3%.
Benefícios tributários
O índice supera a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica e utilizada nos estudos e projeções sobre a reforma tributária. Segundo o Ministério da Fazenda, a diferença decorre principalmente da incorporação mais precisa dos benefícios e tratamentos diferenciados previstos na legislação.
Os 11,3% representam uma alíquota de referência, utilizada como parâmetro para a definição do imposto. O percentual efetivamente cobrado pode variar conforme o tipo de operação e os benefícios previstos na legislação, como:
- reduções de alíquotas para determinados setores;
- isenções e hipóteses de alíquota zero;
- regimes específicos de tributação;
- aproveitamento de créditos tributários nas operações anteriores.
Por isso, a alíquota de referência não significa, necessariamente, um aumento equivalente nos preços de bens e serviços.
IVA dual
A divulgação do percentual reacendeu o debate sobre a carga tributária do novo IVA dual. Em discussões recentes sobre a regulamentação da reforma, deputados admitiram rever benefícios tributários caso a soma das alíquotas da CBS e do IBS ultrapasse os 26,5% que serviram de referência durante a tramitação da proposta.
Com a conclusão da etapa técnica no TCU, caberá agora ao Senado deliberar sobre a alíquota da CBS. É nesse contexto que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vem discutindo os critérios utilizados no cálculo e os impactos do percentual sugerido pelo tribunal.
A legislação prevê que o Senado fixe a alíquota por meio de resolução. Assim, embora o cálculo de referência de 11,3% já tenha sido aprovado pelo TCU, a definição final ainda dependerá da deliberação dos parlamentares.
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