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Filipinas suspendem importação de carne suína brasileira por 60 dias

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O Departamento de Agricultura das Filipinas anunciou nesta segunda-feira (9) uma medida de salvaguarda comercial que restringe, por 60 dias, as importações de produtos de carne suína e miúdos de diversos países fornecedores, entre eles o Brasil.

Segundo o ministério brasileiro da Agricultura e Pecuária (Mapa), a medida decorre de investigação preliminar das autoridades filipinas sobre os efeitos do aumento das importações na produção local. 

“O Mapa acompanha a implementação da medida, em especial a data de início, os volumes autorizados e seus possíveis efeitos sobre as exportações brasileiras”, informou  a pasta. 

As Filipinas são o principal destino das exportações brasileiras de carne suína in natura, com vendas de US$ 530,9 milhões e 222,7 mil toneladas entre janeiro e setembro de 2026. O número representa cerca de 21% do valor total do produto exportado pelo Brasil no período (US$ 2,5 bilhões). 

Negociações

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que já está em tratativas com o governo brasileiro e participará da missão às Filipinas liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda nesta semana, para buscar eventual reversão da medida ora anunciada e a continuidade dos embarques dos produtos potencialmente afetados.

Lula viajará à Manilla, capital das Filipinas, para estreitar o relacionamento do Brasil com o Sudoeste Asiático. Ele participará como convidado da Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), no dia 15 de novembro.

A ABPA defende que a determinação de qualquer medida observe “critérios técnicos, de transparência e de proporcionalidade”.

“O Brasil é atualmente o principal fornecedor de carne suína para as Filipinas e têm apoiado no fornecimento de proteína de qualidade e acessível à população filipina, especialmente nos últimos anos em que surtos de peste suína africana diminuíram substancialmente a produção local”, disse a entidade, reforçando que já apresentou defesa técnica dentro do processo de salvaguarda no final de outubro.

 




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Confira o calendário de pagamento do IPVA de 2027 em São Paulo

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O Governo do Estado de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (9) o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2027.

Em janeiro, os contribuintes poderão quitar o imposto em cota única, com 3% de desconto, ou optar pelo parcelamento em até cinco vezes, a depender do valor do débito.

Os vencimentos da primeira cota começam em 11 de janeiro, para veículos com placa de final 1, e seguem até o dia 22, para os de final 0. Nos meses seguintes, o dia de vencimento se repete conforme o dígito final da placa.

Caso a data coincida com feriado ou fim de semana sem expediente bancário no município onde o veículo está registrado, o prazo fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.

O imposto também pode ser pago integralmente em fevereiro, mas sem desconto. Caminhões e caminhões-tratores seguem um cronograma específico.

Calendário de vencimento do IPVA por final da placa

  • Final 1: dia 11;
  • Final 2: dia 12;
  • Final 3: dia 13;
  • Final 4: dia 14;
  • Final 5: dia 15;
  • Final 6: dia 18;
  • Final 7: dia 19;
  • Final 8: dia 20;
  • Final 9: dia 21;
  • Final 0: dia 22.

Regras para parcelamento

O parcelamento não dá direito a desconto e varia entre três e cinco cotas mensais, calculadas de acordo com o total devido em unidades fiscais do estado de São Paulo (UFESPs):

  • Em cinco vezes: para débitos a partir de 10 UFESPs;
  • Em quatro vezes: para débitos entre 8 e 9,99 UFESPs;
  • Em três vezes: para débitos entre 6 e 7,99 UFESPs.

Para validar a opção, o contribuinte deve pagar a primeira parcela dentro do prazo e no valor exato. O atraso ou a quitação parcial das mensalidades seguintes acarreta o cancelamento imediato do parcelamento.

Com a quebra do acordo, passam a incidir juros e multa moratória sobre o saldo devedor remanescente, ressalvados os casos com previsão em decreto para antecipação do licenciamento do veículo.

Isenção do IPVA

Desde 2025, veículos de passageiros, caminhonetes e utilitários de uso misto com 20 anos ou mais de fabricação contam com isenção nacional do imposto.

No estado de São Paulo, modelos híbridos e movidos a hidrogênio com valor de até R$ 250 mil também têm direito ao benefício fiscal.

Além disso, a isenção pode ser solicitada por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, nos graus moderado, grave ou gravíssimo.

*Estagiário sob supervisão de Odair Braz Junior.

 



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