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Política nacional de conscientização e orientação sobre LAM agora é lei
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A Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM) foi sancionada pela Presidência da República. A Lei 15.505, de 2026, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (15), prevê ações no Sistema Único de Saúde (SUS) para ampliar o acesso ao diagnóstico e ao tratamento da doença.
A LAM é uma doença rara que acomete principalmente mulheres jovens, entre a puberdade e a menopausa. Provoca a formação de cistos nos pulmões, o que pode levar à perda progressiva da capacidade respiratória. A doença pode ainda comprometer os rins e o sistema linfático. Estima-se que entre mil e 2 mil pessoas sejam afetadas pela LAM no Brasil.
A nova lei prevê ações para orientar profissionais de saúde sobre os sintomas e o diagnóstico da LAM, além da criação de centros de referência para diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pacientes. Também estabelece a implantação de um sistema nacional para coleta e processamento de dados sobre os casos de LAM e determina que o SUS garanta aos pacientes acesso aos meios disponíveis para tratamento e controle da doença.
Em agosto, a Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida por Damares, promoveu audiência pública sobre o tema. Segundo os participantes, o diagnóstico tardio e a dificuldade de acesso aos locais de tratamento estão entre os principais obstáculos enfrentados pelas pessoas com LAM.
A medida tem origem no PL 5.238/2025, apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC) quando era deputado. No Senado, a proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa, após receber parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Prefeitura finaliza instalação de novo parque na Arena Pantanal com investimento do Estado de R$ 690 mil
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), acompanha a finalização da instalação de um novo parque de lazer e convivência na Arena Pantanal. A estrutura recebe R$ 690 mil em recursos do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
A instalação é acompanhada pela Limpurb em parceria com o Governo de Mato Grosso, junto com o Governo do Estado, com a secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani.
O espaço contempla um kit de parquinho infantil, um kit de academia, três mesas de fute-mesa, três mesas de pingue-pongue e nove mesas de piquenique.
O projeto do playground foi pensado especialmente para a Arena Pantanal. A proposta inclui o conceito “Fauna do Parquinho”, com a escolha dos animais inspirada na fauna local, valorizando as características da região e criando uma identidade própria para o novo equipamento.
A estrutura também foi planejada para atender diferentes públicos. A academia da terceira idade é destinada ao público idoso, enquanto a área de calistenia atende adultos e o playground foi projetado para as crianças. As mesas esportivas e de piquenique ampliam as possibilidades de convivência e permanência das famílias no local.
“É um espaço pensado para toda a família, desde as crianças até os idosos. A ideia é justamente proporcionar um ambiente de lazer, esporte e convivência para diferentes gerações. Além disso, estamos utilizando equipamentos mais robustos, feitos para suportar o uso intenso dos espaços públicos e garantir maior durabilidade”, destacou o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton.
Outro diferencial está na resistência dos equipamentos. As estruturas são produzidas em inox e aço galvanizado, materiais que conferem maior robustez e durabilidade, especialmente considerando o uso intenso característico dos espaços públicos.
A instalação do novo espaço na Arena Pantanal integra as ações da Prefeitura voltadas à ampliação e qualificação de áreas de lazer em Cuiabá. Em junho deste ano, a Prefeitura também entregou o primeiro playground do projeto Brincar com Raízes, instalado na Orla do Porto, em uma área integrada ao complexo do Museu do Rio e do Aquário Municipal.
A iniciativa recebeu investimento de R$ 544.733,66, proveniente do Banco de Projetos e Entidades (BAPRE) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
O espaço foi concebido para oferecer lazer seguro às crianças e fortalecer a ocupação dos espaços públicos pelas famílias cuiabanas. O playground conta com piso emborrachado produzido em borracha reciclada EPDM, material reconhecido pela alta capacidade de absorção de impacto e pela segurança proporcionada durante as atividades infantis.
Com a nova estrutura na Arena Pantanal, a Prefeitura amplia a oferta de espaços destinados ao lazer, à prática esportiva e à convivência, reunindo em um mesmo local equipamentos pensados para diferentes faixas etárias.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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