Agricultura
Do boi ao mel, veto europeu impõe efeitos desiguais
Agricultura
A suspensão das compras europeias de produtos brasileiros de origem animal produz consequências diferentes dentro do agronegócio. A carne bovina enfrenta o caminho mais demorado para recuperar o mercado, enquanto frango e mel aguardam o resultado de uma auditoria que pode acelerar a retomada. Para a piscicultura, o prejuízo está menos nas vendas atuais e mais no adiamento da reabertura de um mercado fechado desde 2018.
Na pecuária bovina, o impacto imediato recai sobre frigoríficos habilitados, produtores certificados e fazendas que mantêm animais destinados à União Europeia. Embora o bloco compre uma parcela relativamente pequena da carne exportada pelo Brasil, concentra cortes de maior valor e programas especiais de qualidade.
Redirecionar essa carne para outros países é possível, mas nem sempre preserva a remuneração. Cada mercado compra cortes, pesos e tipos de acabamento diferentes. Um produto preparado para atender ao consumidor europeu pode precisar ser vendido por preço menor em outro destino ou desmembrado para atender compradores distintos.
Para o pecuarista, o primeiro efeito pode aparecer na perda dos adicionais pagos por animais enquadrados nos protocolos europeus. Se os frigoríficos reduzirem ou suspenderem as escalas destinadas ao bloco, também aumenta o risco de pressão sobre a arroba nas regiões com maior concentração de fazendas habilitadas.
A retomada da carne bovina tende a ser mais lenta porque a União Europeia exige a comprovação de que os antimicrobianos vetados não foram utilizados durante toda a vida do animal. Quando não existe documentação histórica suficiente, a formação de um novo rebanho plenamente rastreado pode levar de dois a três anos.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Associação Brasileira das Certificadoras por Auditoria e Rastreabilidade (ABCAR) criaram um protocolo para acompanhar o uso dessas substâncias. As empresas associadas à Abiec e autorizadas a vender ao bloco aderiram ao sistema, mas o modelo ainda precisa ser reconhecido pelas autoridades europeias.
Na avicultura, o problema também é imediato, mas a perspectiva de solução é mais rápida. O ciclo de produção do frango dura aproximadamente 45 dias, o que permite formar novos lotes e comprovar em menos tempo que as aves não receberam as substâncias proibidas.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirma que a produção destinada à Europa já é segregada e atende às restrições sobre antimicrobianos. O impasse estaria concentrado na fiscalização oficial e na capacidade de demonstrar os controles realizados nas fábricas de ração, granjas, incubatórios e frigoríficos.
Uma missão europeia encerra nesta sexta-feira (4) a auditoria nas cadeias brasileiras de aves e mel. Mesmo que a avaliação seja favorável, os embarques não serão liberados imediatamente. Os técnicos ainda precisam elaborar um relatório e submetê-lo às autoridades da União Europeia.
Se o bloqueio persistir, os frigoríficos de aves poderão direcionar parte da produção para outros compradores. O Brasil vende frango a cerca de 150 países, o que oferece alternativas. A mudança de destino, entretanto, pode reduzir margens, aumentar custos logísticos e provocar excesso de oferta de determinados cortes no mercado interno.
A cadeia de ovos enfrenta situação semelhante, embora tenha exposição comercial menor. O principal obstáculo está na comprovação dos controles sanitários das granjas e dos insumos utilizados na alimentação das aves. Empresas que produzem ovos processados ou destinados à indústria europeia terão de buscar outros mercados até que o Brasil seja novamente habilitado.
No mel, a suspensão atinge uma cadeia formada principalmente por pequenos produtores e cooperativas. A Confederação Brasileira de Apicultura e Meliponicultura (CBA) sustenta que não há registro de utilização, nas colmeias brasileiras, dos antimicrobianos questionados pela União Europeia.
O setor considera que o mel foi atingido por estar classificado como produto de origem animal, e não pela constatação de alguma irregularidade. Ainda assim, será necessário demonstrar oficialmente a origem do produto, o manejo das colmeias e os controles adotados pelos entrepostos e exportadores.
Para os apicultores, a perda do mercado europeu pode reduzir a concorrência entre compradores e pressionar o preço recebido pelo mel. O impacto tende a ser maior em cooperativas e empresas que construíram contratos com importadores europeus, principalmente para produtos diferenciados, orgânicos ou com origem certificada.
Na piscicultura, não há uma corrente atual de exportações para ser interrompida. O próprio governo brasileiro suspendeu, em 2018, os certificados para a venda de pescado à União Europeia após questionamentos sobre embarcações da pesca extrativa. A aquicultura acabou incluída na medida, apesar de utilizar outro sistema de produção.
O setor vinha trabalhando para recuperar o acesso ao bloco. A nova exigência sobre antimicrobianos acrescenta mais uma etapa ao processo e pode retardar a abertura do mercado para tilápia e outras espécies produzidas em cativeiro. Nesse caso, o prejuízo está na oportunidade que deixa de ser criada.
A carne suína não sofre uma nova perda direta porque o Brasil já não estava habilitado a exportar o produto à União Europeia dentro desse sistema. O efeito pode ser indireto, caso carnes que seriam enviadas ao bloco sejam redirecionadas para destinos onde o produto suíno brasileiro também disputa espaço.
Tripas, miúdos e produtos de menor participação na pauta enfrentam dificuldade semelhante. Embora representem receitas menores, são importantes para o aproveitamento integral dos animais. Quando um frigorífico perde compradores para essas mercadorias, diminui o valor obtido com cada animal abatido.
O quadro mostra que uma eventual liberação parcial não resolverá o problema de todas as cadeias ao mesmo tempo. Frango e mel podem avançar primeiro, dependendo da auditoria encerrada nesta sexta-feira. A carne bovina dependerá do reconhecimento do sistema de rastreabilidade, enquanto a piscicultura continuará discutindo a própria reabertura do mercado.
Até que as autorizações sejam restabelecidas, o maior risco para o produtor é a perda de remuneração. O Brasil dispõe de outros compradores, mas substituir um mercado não significa necessariamente manter o mesmo preço, o mesmo produto e as mesmas condições comerciais.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Novo marco fortalece o seguro rural, mas falta de recursos ameaça deixar proteção no papel
O Senado aprovou nesta quinta-feira (03.09) novas regras para o seguro rural, com prazos menores para o pagamento de indenizações, possibilidade de usar a apólice como garantia de financiamentos e mudanças no fundo destinado a grandes catástrofes. O Projeto de Lei 2.951/2024 segue para sanção presidencial.
Para o produtor, uma das alterações mais importantes está no atendimento após a perda da lavoura. O texto estabelece prazo máximo de 15 dias para a regulação de sinistros que não dependam de vistoria presencial e de 30 dias para o pagamento da indenização.
A mudança busca reduzir situações em que o agricultor perde a produção, comunica o sinistro, mas precisa esperar meses pela conclusão da análise. Quanto maior a demora, maior o risco de atraso nas parcelas do financiamento e de falta de dinheiro para iniciar a safra seguinte.
A lista de documentos que poderão ser exigidos também deverá ser objetiva e limitada àqueles que somente o segurado pode fornecer. A intenção é impedir que a indenização fique parada por causa de pedidos sucessivos de documentos que poderiam ser obtidos pela própria seguradora.
Outra mudança permite que os direitos da apólice e a eventual indenização sejam oferecidos como garantia do crédito rural. O banco poderá ser indicado como primeiro beneficiário do pagamento quando o financiamento estiver vinculado à atividade segurada.
Isso não torna o seguro obrigatório em todas as operações. Na prática, porém, produtores segurados poderão obter prioridade no acesso ao crédito e condições melhores de juros, limites e prazos. Esses benefícios dependerão de regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Nas operações de renegociação ou prorrogação de dívidas disciplinadas pelo governo, a concessão de incentivos ao produtor segurado deverá ser obrigatória. O objetivo é aproximar o crédito da gestão de risco: quem protege a lavoura contra eventos climáticos oferece menos risco de inadimplência à instituição financeira.
O projeto também reformula o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Por meio dele, o governo paga parte do valor da apólice, reduzindo o custo suportado pelo produtor. Sem essa ajuda, o seguro pode se tornar caro ou até inviável, principalmente em regiões com maior frequência de perdas.
A proposta transforma a subvenção em despesa obrigatória, limitada ao valor aprovado anualmente no Orçamento e condicionada à existência de medidas de compensação. A mudança pode reduzir cortes e bloqueios durante o ano, mas não obriga o governo a reservar uma quantia suficiente para atender toda a demanda.
Essa é a principal limitação do novo marco. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 1,2 bilhão para o programa, mas apenas R$ 318,5 milhões aparecem como recursos livres. Outros R$ 881,5 milhões dependem de fonte condicionada e de autorização específica para serem efetivamente utilizados.
Mesmo que os R$ 1,2 bilhão sejam integralmente liberados, o montante corresponde a pouco mais da metade do necessário para que o programa volte ao alcance registrado em seus melhores anos. Uma estimativa setorial aponta que seriam necessários R$ 2,37 bilhões para proteger aproximadamente 13,45 milhões de hectares e viabilizar 209 mil apólices.
Em 2025, o seguro subvencionado alcançou apenas 3,2 milhões de hectares e 61,6 mil apólices, o menor resultado da última década. A cobertura representou cerca de 3,4% da área plantada brasileira. Em anos anteriores, essa participação chegou a ficar entre 14% e 15%.
A baixa cobertura transfere o risco climático diretamente para o produtor e, depois da perda, para os bancos e o governo. Sem indenização, agricultores recorrem ao alongamento de financiamentos, deixam de pagar fornecedores e reduzem os investimentos na safra seguinte. O poder público acaba pressionado a criar linhas emergenciais de crédito e programas de renegociação.
O novo texto também procura tirar do papel o fundo destinado à cobertura suplementar de perdas extraordinárias. Criado em 2010, o chamado Fundo de Catástrofe nunca funcionou como planejado por falta de estrutura financeira e operacional.
Pelas novas regras, União, seguradoras, resseguradoras, empresas do agronegócio e cooperativas poderão participar como cotistas. O fundo também poderá criar divisões com patrimônios separados para atender culturas ou riscos específicos e transferir parte das perdas para o mercado de resseguros.
O mecanismo é voltado para situações em que seca, enchente, geada ou outro evento de grande intensidade provoca milhares de pedidos de indenização ao mesmo tempo. Sem essa proteção adicional, as seguradoras limitam a oferta de apólices em áreas mais arriscadas ou cobram valores elevados para aceitar o risco.
A operacionalização não será imediata. Mesmo depois de eventual sanção presidencial, serão necessários regulamentos, definição da governança, ingresso de cotistas e formação de uma reserva financeira. O fundo somente terá capacidade de proteger o mercado quando estiver efetivamente capitalizado.
A aprovação ocorre em meio ao aumento do risco climático. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) aponta probabilidade superior a 90% de um El Niño muito forte no trimestre entre setembro e novembro. A previsão indica maior possibilidade de chuva excessiva no Sul e períodos mais secos em partes do Centro-Oeste, Norte, Nordeste e Sudeste.
Entre 2013 e 2022, eventos climáticos causaram R$ 216,6 bilhões em prejuízos à agricultura brasileira. A estiagem respondeu pela maior parte das perdas, seguida pelo excesso de chuvas.
O projeto aprovado melhora a relação contratual entre produtores, bancos e seguradoras e cria instrumentos para distribuir o risco de grandes desastres. Seu alcance, entretanto, continuará dependendo do dinheiro reservado para a subvenção. Sem orçamento suficiente, o País terá uma legislação mais moderna, mas o seguro continuará distante de grande parte das lavouras.
Fonte: Pensar Agro
-
Política5 dias atrásApoio a Pivetta pode custar a expulsão de Bruno Rios e Flávia Moretti do PL
-
Política7 dias atrásMax Russi desponta entre os mais lembrados em pesquisa espontânea da MT Dados; Dilmar Dal Bosco também figura entre os dez principais
-
Cidades6 dias atrásEmeb Abdala José de Almeida encerra Semana dos Migrantes e Refugiados com apresentação de danças e ato ecológico
-
Política3 dias atrásIncentivo para instalação de data centers no Brasil é aprovado pelo Senado
-
Cidades6 dias atrásPrefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
-
Cidades5 dias atrásSérgio Ricardo fiscaliza obras do VLT e destaca avanços em Cuiabá e Várzea Grande
-
Economia4 dias atrásA Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
-
Agricultura3 dias atrásMilho deve ocupar área recorde de 7,48 milhões de hectares na próxima safra

