Mato Grosso
Capacitação reforça que acolhimento pode salvar vidas
Mato Grosso
Escuta qualificada, acolhimento e atuação integrada da rede de proteção foram apontados como fatores decisivos para interromper o ciclo da violência contra a mulher e prevenir casos de feminicídio durante o segundo eixo do Dia C de Capacitação, realizado na tarde de quarta-feira (2), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. Com o tema Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública, a atividade reuniu representantes das forças de segurança, do Sistema de Justiça e da rede de proteção para debater práticas voltadas ao atendimento humanizado e à prevenção da revitimização.Em Mato Grosso, o encontro teve caráter interativo, com participação constante do público na análise de casos práticos e discussão de estratégias para qualificar o atendimento prestado às vítimas. Além das exposições, representantes das forças de segurança foram convidados a interpretar situações reais de atendimento, apontando falhas, discutindo condutas inadequadas e identificando formas de aperfeiçoar a atuação institucional. A proposta visou estimular uma reflexão coletiva sobre os desafios enfrentados pelas mulheres ao buscar ajuda e sobre o papel dos profissionais na construção de uma rede de proteção mais acolhedora e efetiva.A promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira abriu as apresentações destacando que um dos principais desafios no enfrentamento à violência contra a mulher é superar a compreensão equivocada de que esses casos constituem apenas conflitos familiares. Ao abordar a dinâmica das relações abusivas, as formas de violência e o ciclo da violência, ela ressaltou que o fenômeno é marcado por desigualdade de poder, controle e intimidação. “Violência doméstica não é briga de casal. Não é um conflito entre iguais. É uma relação marcada pelo exercício de poder, controle e intimidação”, afirmou.Ao tratar das dificuldades enfrentadas pelas vítimas na busca por ajuda, a promotora ressaltou a importância de compreender os fatores emocionais, sociais e econômicos envolvidos antes de qualquer julgamento. Segundo ela, medo, dependência financeira, preocupação com os filhos, vergonha e esperança de mudança do agressor influenciam diretamente a permanência da mulher no ciclo da violência. “Muitas vezes julgamos essa mulher quando ela volta para o agressor, mas é preciso lembrar que a violência doméstica passa por um ciclo e isso ajuda a compreender por que tantas vítimas têm dificuldade de romper a relação”, explicou.Ana Carolina de Oliveira também enfatizou a importância da escuta qualificada, do atendimento humanizado e da adoção de diretrizes capazes de evitar a revitimização durante o atendimento institucional. Para ela, práticas que desconsideram a narrativa da mulher ou reproduzem julgamentos podem comprometer a confiança nas instituições e afastar a vítima da rede de proteção. “O acolhimento é o primeiro passo para interromper o ciclo da violência”, alertou, acrescentando que a “revitimização acontece quando a mulher, depois de sofrer a violência, passa a sofrer novamente dentro das próprias instituições que deveriam protegê-la”. A delegada de Polícia Civil Judá Maali Pinheiro Marcondes destacou que o atendimento humanizado deve ser entendido como parte fundamental da missão institucional dos órgãos públicos. Segundo ela, a qualidade da acolhida oferecida às vítimas influencia diretamente a confiança depositada na rede de proteção e pode determinar se a mulher retornará para buscar ajuda em momentos futuros. “A pessoa entra na delegacia querendo um serviço. Nós estamos ali para oferecer proteção, medida protetiva e atendimento humanizado”, afirmou.Durante a exposição, a delegada reforçou que a atuação com perspectiva de gênero não é opcional, mas uma obrigação dos profissionais que integram os sistemas de Segurança Pública e Justiça. Judá Marcondes defendeu a necessidade de compreender as vulnerabilidades de cada vítima, evitar estereótipos e impedir que as instituições reproduzam novas formas de violência. “Todos nós, enquanto integrantes do Sistema de Segurança Pública e do Sistema de Justiça, temos a obrigação de atuar com perspectiva de gênero”, considerou.A gerente da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar de Mato Grosso, capitã Denyse Valadão, abordou a importância da escuta qualificada e da análise cuidadosa do contexto em que a violência ocorre. Ao compartilhar experiências acompanhadas pela patrulha, ela ressaltou que os profissionais precisam ir além das primeiras informações recebidas e observar todo o cenário da ocorrência para compreender a realidade vivida pela vítima. “Quando a vítima decide falar o que de fato está acontecendo, nós precisamos também observar todo o cenário”, afirmou.Denyse Valadão também alertou para os riscos de atendimentos marcados por julgamentos ou pela descredibilização dos relatos apresentados pelas mulheres. Segundo ela, muitas vítimas procuram ajuda pela primeira vez em momentos de extrema vulnerabilidade e podem desistir de buscar proteção caso não encontrem acolhimento adequado. “À medida que oferecemos um bom atendimento, abrimos portas para que essa mulher confie na rede de proteção”, destacou. Para ela, um atendimento acolhedor pode ser o primeiro passo para salvar uma vida.Violência política de gênero – A promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira também abordou a violência política de gênero, destacando que os mesmos estereótipos e mecanismos de discriminação que sustentam a violência doméstica podem se manifestar em diferentes espaços de poder e convivência social, como ambientes políticos, institucionais e profissionais, redes sociais e cargos de liderança. Segundo ela, embora assuma diferentes formas conforme o contexto, a violência baseada no gênero mantém a mesma lógica de exclusão, controle e silenciamento das mulheres.Durante a exposição, a promotora explicou que a legislação brasileira considera violência política contra a mulher “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher”. Ela ressaltou que práticas recorrentes na violência doméstica, como controle, humilhação, intimidação e violência psicológica, encontram correspondência na esfera política por meio do silenciamento, da desqualificação pública, das ameaças e da exclusão dos espaços de decisão.Ana Carolina também chamou atenção para manifestações cotidianas desse tipo de violência, muitas vezes naturalizadas nos ambientes de atuação feminina. Entre os exemplos citados estão a interrupção sistemática da fala, a ridicularização da capacidade intelectual, comentários sexistas, ataques relacionados à maternidade, ofensas à aparência física e violência sexualizada nas redes sociais. A reflexão reforçou a importância de reconhecer e enfrentar essas condutas para garantir às mulheres o pleno exercício de seus direitos e a participação em condições de igualdade nos espaços de representação e liderança.Dia C – Promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, a capacitação integrou o Dia C, uma mobilização nacional realizada simultaneamente nas capitais brasileiras e em diversos municípios do interior.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Justiça determina regularização de abastecimento de água
A pedido da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino, a Justiça concedeu liminar determinando que a concessionária responsável pelo abastecimento de água no município regularize imediatamente o fornecimento nas regiões afetadas por constantes interrupções, garanta abastecimento alternativo gratuito à população e adote medidas para solucionar os problemas identificados no sistema. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) em Ação Civil Pública (ACP) que apura irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.A decisão estabelece ainda prioridade no atendimento a unidades de saúde, escolas, creches e pessoas em situação de vulnerabilidade, além da apresentação de relatórios técnicos detalhando as causas do desabastecimento e as providências adotadas para restabelecer a normalidade do serviço. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 300 mil.Entre as medidas determinadas judicialmente, a concessionária deverá apresentar, no prazo de 48 horas, relatório técnico com a identificação das causas dos problemas e das ações emergenciais implementadas. Também terá 15 dias para encaminhar diagnóstico preliminar da situação e um plano de investimentos e melhorias voltado à prevenção de novos episódios de desabastecimento.A decisão também atribui ao Município de Diamantino e à entidade reguladora responsável pelo contrato de concessão o dever de acompanhar e fiscalizar o cumprimento das determinações judiciais, informando as providências adotadas.O pedido foi apresentado pelo promotor de Justiça Arthur Yasuhiro Kenji Sato após o registro de frequentes interrupções no abastecimento de água em Novo Diamantino, especialmente no Bairro Jardim Adriana. Segundo o membro do MPMT, a população não poderia continuar sofrendo os prejuízos decorrentes das falhas verificadas no sistema.“O abastecimento de água é serviço público essencial, diretamente relacionado ao consumo humano, ao preparo de alimentos, à higiene pessoal e doméstica e à proteção da saúde pública”, sustentou o promotor de Justiça ao requerer a adoção de medidas emergenciais para assegurar a continuidade do serviço.Conforme argumentou o Ministério Público, documentos e relatórios técnicos juntados aos autos apontam possíveis deficiências estruturais no sistema de abastecimento, incluindo elevados índices de perdas de água tratada, insuficiência da capacidade de reservação e limitações operacionais capazes de comprometer o atendimento à população.O promotor de Justiça ressaltou ainda que a produção de prova pericial no curso da ação não afasta a necessidade de medidas urgentes. “Aguardar a conclusão da prova pericial para somente então adotar medidas de contingência poderia submeter a população a novos episódios de desabastecimento durante a instrução processual”, argumentou.
Foto: Agência Brasil.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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