A Justiça Eleitoral determinou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) apure uma denúncia envolvendo o candidato a deputado estadual Alan Porto (Republicanos) e um possível uso da estrutura da Educação pública para fins eleitorais. A decisão é do juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá.

A denúncia foi apresentada por meio do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, após a divulgação de um vídeo em que Alan Porto aparece em frente à Escola Municipal Nossa Senhora das Graças, em Comodoro, acompanhado de funcionárias da unidade. Segundo o termo de constatação citado no processo, o conteúdo foi publicado em perfil que identifica Porto como candidato.

Na decisão, o magistrado determinou o encaminhamento do caso ao MPE para uma investigação preliminar, especialmente para verificar a eventual participação de servidoras de uma unidade escolar pública na produção de conteúdo de natureza eleitoral.

O juiz destacou que cabe ao Ministério Público avaliar se existem elementos para adoção de alguma medida judicial. Ou seja, a determinação não significa que Alan Porto tenha sido condenado ou que uma irregularidade eleitoral já esteja comprovada. Neste momento, trata-se de uma apuração sobre os fatos registrados na denúncia.

Alan Porto comandou a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) durante boa parte das duas gestões do ex-governador Mauro Mendes e deixou o cargo para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa. Agora, a atuação durante o período em que esteve à frente da pasta volta a ganhar repercussão no contexto eleitoral.

Caso o MPE encontre elementos que indiquem eventual prática irregular, poderá adotar as medidas cabíveis perante a Justiça Eleitoral. A denúncia, contudo, ainda está em fase inicial e qualquer responsabilização dependerá da apuração e de eventual processo.