Política
Comissões da taxa das blusinhas e de outras MPs se reúnem na próxima semana
Política
Quatro comissões mistas que analisam medidas provisórias têm reuniões marcadas para a próxima semana. A agenda começa na segunda-feira (31), com a apresentação do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) sobre a MP 1.357/2026, que altera regras para a tributação de compras internacionais, zerando a chamada “taxa das blusinhas”.
A comissão se reúne às 16h para leitura, discussão e possível votação do relatório. A medida tem validade até 8 de setembro e altera regras do Regime de Tributação Simplificada, incluindo a redução a zero do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.
Na reunião desta sexta-feira (28), quando o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi eleito presidente do colegiado, Leila afirmou ser favorável ao texto original, mas não descartou mudanças após negociações.
Outras MPs
Na terça-feira (1º), às 14h30, estão previstas reuniões de três comissões mistas para apreciação dos relatórios. Uma delas é a MP 1.369/2026, que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), voltado à redução das filas de análise de benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) é a relatora da medida, que inclui, entre os objetivos do programa, o monitoramento de processos que estejam em tramitação há mais de 30 dias ou com prazo judicial expirado.
No mesmo horário, a comissão da MP 1.360/2026 deve analisar a medida que simplifica exigências para o exercício das atividades de mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. O colegiado é presidido pelo senador Weverton (PDT-MA), e o deputado Alfredinho (PT-SP) é o relator.
Também às 14h30, a comissão da MP 1.375/2026 deve analisar a medida que prevê adicional de fronteira de R$ 91 por dia para servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e analistas técnicos do Poder Executivo Federal que atuem em localidades estratégicas. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) é o relator.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.
Segunda-feira (19)
Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).
Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Terça-feira (20)
Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.
À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Quarta-feira (21)
Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.
Quinta-feira (22)
Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.
Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Sexta-feira (23)
Sem agenda para esse dia.
A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.
Fonte: ALMT – MT
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