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Transparência salarial: empregadores devem atualizar dados até segunda

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O prazo para que as empresas privadas com 100 ou mais empregados atualizem informações sobre remunerações e carreiras termina na próxima segunda-feira (31). Os dados servirão para elaborar o 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, que também usa o cadastro do sistema E-Social.

O documento é elaborado e publicado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O procedimento obrigatório deve ser feito diretamente no Portal Emprega Brasil, na área do empregador. Para atualizar os dados, é preciso fazer login na plataforma Gov.br.

As informações são voltadas à promoção da diversidade e iniciativas de apoio à família e à parentalidade. São dados comparativos de salários e remuneração média entre homens e mulheres por grande grupo ocupacional, informações sobre planos de cargos e salários; e práticas de apoio à parentalidade e diversidade.

Empresas com 100 ou mais empregados que não atualizarem os dados para o relatório duas vezes ao ano estarão sujeitas à multa de até 3% da folha de salários da empresa, limitada ao teto de 100 salários mínimos.

Transparência Salarial

O Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios está previsto na Lei da Igualdade Salarial (nº 14.611/2023) que determina que homens e mulheres devem receber a mesma remuneração para realizar trabalho de igual valor ou exercer a mesma função.

A lei está em conformidade com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 5, da Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas no Brasil até 2030.

Para que serve

O documento traz informações que permitem a comparação objetiva entre salários, remunerações e a proporção de ocupação de cargos de direção, gerência e chefia preenchidos por mulheres e homens, acompanhados de informações que possam fornecer dados estatísticos sobre outras possíveis desigualdades decorrentes de raça, etnia, nacionalidade e idade. Dados pessoais dos empregados não são informados.

Após a geração do relatório pelo MTE, a empresa deve publicá-lo em seus próprios canais de fácil acesso (site ou redes sociais) e comprovar a publicação no Portal Emprega Brasil até 30 de setembro.

Uma vez constatada a desigualdade salarial, os empregadores devem elaborar um plano de ação para mitigá-la, com metas e prazos.  

De acordo com o 5° Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, publicado no fim de abril pelo MTE, as mulheres recebem, em média, 21,3% menos que os homens no setor privado do país, segundo a análise das informações prestadas por 53 mil empresas.

Lei constitucional

Em maio deste ano, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou as regras desta legislação e a julgou constitucional.

As duas ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas improcedentes, ADI 7612 e ADI 7631, foram ajuizadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), e pelo Partido Novo.

Já a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 92 foi proposta pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Têxtil, Couro, Calçados e Vestuário.

 



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Brasil cria 58,5 mil postos de trabalho em julho, aponta Caged

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Os dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que 58.568 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos em julho. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

O saldo é 57,3% menor em relação a junho, quando o país criou 137.044 empregos.

A criação de empregos caiu 56,3% em comparação a julho do ano passado, pressionada pelos juros altos e pela desaceleração da economia. No mesmo mês de 2025, tinham sido criados 133.932 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.

Em relação aos meses de julho desde 2020, esse é o resultado mais baixo da série. A mudança da metodologia no Caged impede a comparação com anos anteriores a 2020.

Acumulado

De janeiro a julho, o Caged registrou queda de 20,9% no acumulado de vagas formais:

  • 972.203 (sete meses de 2026);
  • 1.229.107 (sete meses de 2025).

Os dados trazem ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, quatro dos cinco setores pesquisados criaram empregos formais em julho.

  • Serviços: +24.098 postos;
  • Construção civil: +12.691;
  • Agropecuária: +12.523;
  • Indústria (de transformação, de extração e de outros tipos): +11.315

Um setor demitiu mais do que contratou em julho:

Tradicionalmente, o mês de julho é fraco para o comércio, principalmente para o varejo, que dispensou 3.674 pessoas a mais do que admitiu.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de transporte, armazenagem e correio, com a abertura de 18.150 postos formais. A categoria de saúde humana e serviços sociais abriu 12.235 vagas. O setor de educação, no entanto, fechou 7.352 postos.

Na construção civil, o destaque positivo ficou com o segmento de obras de infraestrutura, que abriu 7.087 empregos formais. Em segundo, vêm os serviços especializados para construção, com 4.253 postos.

Na indústria, o maior gerador de empregos foi a fabricação de produtos alimentícios, com 6.994 vagas, seguida por fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias (+3.440) e fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (+1.950).

Regiões e estados

Quatro das cinco regiões registraram abertura de vagas formais em julho.

Veja abaixo o desempenho de cada região:

  • Sudeste: +21.668 postos
  • Nordeste: +18.973
  • Centro-Oeste: +9.943
  • Norte: +8.375
  • Sul: -628

Na divisão por unidades da federação, 22 registraram saldo positivo e cinco demitiram mais do que contrataram. Os destaques na criação de empregos foram em São Paulo (+17.814), Mato Groso (+5.766) e Minas Gerais (+5.199).

As unidades da federação que eliminaram empregos formais em julho foram Espírito Santo (-2.605), Rio Grande do Sul (-903), Tocantins (-366), Santa Catarina (-248) e Distrito Federal (-134).

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, no Espírito Santo, as demissões decorrem do fim da safra de café. No Tocantins, estão relacionadas ao comércio e à agropecuária. No Rio Grande do Sul, concentraram-se na indústria do fumo e no comércio.

Carteira assinada

Com a criação de empregos formais, o número de trabalhadores com carteira assinada encerrou julho em 48.082.866, alta de 0,12% em relação a junho e de 1,02% em relação ao mesmo mês do ano passado.



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