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Cemulher-MT capacita mais de 200 servidores de Terra Nova do Norte e Nova Guarita

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Foto de um grupo grande de pessoas. Ao fundo uma parede verde.A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT) capacitou, no dia 23 de julho, profissionais que atuam na Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher dos municípios de Terra Nova do Norte e Nova Guarita.

Promovido pela Cemulher-MT, sob a coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, o curso orientou os participantes sobre atendimento humanizado às vítimas, identificação dos sinais de violência, aplicação da legislação e realização de encaminhamentos adequados. A iniciativa busca evitar a revitimização e fortalecer a atuação integrada da rede de proteção.

Participaram da capacitação psicólogos, assistentes sociais, policiais, operadores do Direito e estudantes da Rede Estadual de Ensino. Ao todo, 260 pessoas, entre elas 221 servidores públicos, acompanharam as atividades conduzidas pela assessora técnica multidisciplinar da Cemulher-MT, Adriany Carvalho.

A Rede de Enfrentamento reúne órgãos públicos e entidades responsáveis pela prevenção, proteção e atendimento às mulheres em situação de violência, entre eles o Poder Judiciário, o Ministério Público e as secretarias municipais.

Para o juiz da Comarca de Terra Nova do Norte, que também atende Nova Guarita, Iorran Damasceno Oliveira, a atuação integrada da rede é essencial para ampliar as ações preventivas e conscientizar a população.

“Vivemos em tempos em que os dados são alarmantes e os casos de violência contra a mulher aumentam a cada dia. Além da repressão aos crimes, é fundamental investir na prevenção para conscientizar a população, reduzir esses números e alcançar resultados cada vez melhores”, afirmou o magistrado.

Adriany Carvalho destacou o comprometimento dos prefeitos dos dois municípios, que mobilizaram equipes do Poder Executivo para participar da capacitação, além da integração entre as administrações municipais e o Poder Judiciário.

O prefeito de Nova Guarita, Edson Gonzaga Ribeiro ressaltou a importância da iniciativa para qualificar os servidores e ampliar o trabalho desenvolvido pelos municípios.

“É muito importante termos essa capacitação em nossa região. Parabenizo o Judiciário e todos os envolvidos. Depois que assumimos a gestão, passamos a conhecer de perto a realidade de cada município. Precisamos preparar nossas equipes para atuar na prevenção e fortalecer a autonomia das mulheres. Infelizmente, Mato Grosso está entre os estados com maiores índices de violência contra a mulher. Se cada município fizer a sua parte, trabalhando de forma integrada, poderemos mudar essa realidade”, avaliou o prefeito.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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Confira o valor da UPF atualizado em agosto de 2026

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O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de agosto de 2026 passa a ser de R$ 263,78 para fins de cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 108/2026-SEFAZ, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz).

O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com isenção e das cartas precatórias e similares, o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:

1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 26.378,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 263,78 (valor referente a uma UPF/MT em vigor).

2º – Nas causas de valor acima de R$ 26.378,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% (um por cento) do valor da causa.

3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% (meio por cento) não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00 (limite máximo permitido para o recolhimento do valor da Taxa Judiciária).

O valor da Taxa Judiciária para as Cartas Precatórias e Similares passa a ser de R$ 89,94 (0,341 x R$ 263,78).

A Portaria nº 108/2026-SEFAZ foi publicada no dia 22 de julho de 2026 no Diário Oficial do Estado, que divulgou os coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF, cujos efeitos tiveram início em 1º de agosto.

Mais informações:

Divisão de Arrecadação e Fiscalização dos Foros Judicial e Extrajudicial do TJMT:

Telefones: (65) 3617-3738 / 3736

Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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