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Emissão de notas fiscais com CBS e IBS começa nesta segunda-feira

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Começa a valer nesta segunda-feira (3) a obrigatoriedade de preenchimento dos campos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em parte dos documentos fiscais eletrônicos emitidos no país.

A medida integra a implementação da reforma tributária sobre o consumo e alcança, nesta primeira etapa, documentos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Outros modelos terão a exigência implantada de forma escalonada até janeiro de 2027, conforme cronograma divulgado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

Segundo os órgãos responsáveis, o objetivo é permitir uma implantação gradual do novo sistema, dando mais tempo para empresas e desenvolvedores adaptarem seus sistemas fiscais.

O que muda

Inicialmente, todos os documentos fiscais eletrônicos passariam a exigir o destaque da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos criados pela reforma tributária, a partir de 3 de agosto.

Com o novo ato conjunto publicado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, a implementação será feita em etapas.

Cada tipo de documento terá um prazo diferente para começar a informar os novos tributos.

Novo calendário

3 de agosto

A obrigatoriedade permanece para:

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

CT-e Outros Serviços (CT-e OS)

Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe), exceto transporte aéreo e semiurbano

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e)

Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e)

Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e)

Nota Fiscal de Serviços de Exploração de Via (NFS-e Via).

1º de outubro

Passam a exigir os destaques:

Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom)

Grande parte das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e)

Declaração de Importação de Remessa (DIR)

Eventos de tabela da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), preenchida por setores com regimes especiais após a reforma tributária.

15 de novembro

Entram em vigor os eventos mensais da DeRE, incluindo:

Balancete mensal;

Aplicações financeiras;

Deduções utilizadas

Operações com títulos públicos

Reabertura do período de apuração

Fechamento mensal.

1º de dezembro

A obrigatoriedade passa a valer para:

NFS-e de plataformas digitais

Empresas de software, processamento de dados e data centers

Transporte municipal

Locação de imóveis e bens móveis

-Condomínios

Demais serviços ainda não contemplados

Bilhete de Passagem Eletrônico para transporte aéreo e semiurbano

Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas)

Nota Fiscal de Água e Saneamento (NFAg)

Nota Fiscal Eletrônica para Alienação de Bens Imóveis (NFe ABI).

1º de janeiro de 2027

A última etapa inclui:

Declaração Única de Importação (Duimp)

Demais eventos da DeRE

Contribuintes do Simples Nacional

NF-e para operações sujeitas ao regime monofásico

Importações de bens materiais.

O que muda

O destaque do IBS e da CBS nos documentos fiscais faz parte da implementação da reforma tributária sobre o consumo.

Embora os dois tributos já tenham iniciado em 2026 uma fase de transição, a obrigatoriedade de informá-los nas notas fiscais está sendo implantada de forma gradual para permitir a adaptação dos sistemas utilizados pelas empresas.

Em 2026, os tributos continuarão aparecendo apenas em caráter de teste, com alíquota-teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS. Os percentuais são deduzidos dos tributos atuais.

As alíquotas-teste servem para validar o funcionamento dos sistemas eletrônicos e preparar empresas e administrações tributárias para a transição ao novo modelo.



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3ª Corrida Maria da Penha reúne mais de 900 participantes e abre programação do Agosto Lilás em Sinop

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Mais de 900 pessoas participaram da 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha, realizada no sábado (1º), em Sinop. Promovida pela Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sinop, com apoio da Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social e da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres (CPPM), a ação marcou o início da programação do Agosto Lilás no município e celebrou os 20 anos da Lei Maria da Penha.

A iniciativa uniu esporte, mobilização social e conscientização em defesa da vida e dos direitos das mulheres. Além dos participantes inscritos na corrida e caminhada, familiares, apoiadores e integrantes das instituições que compõem a rede de enfrentamento acompanharam a programação.

A secretária de Assistência Social, Sinéia Abreu, destacou que a corrida reforça o compromisso da administração municipal com o combate à violência contra a mulher e evidencia o trabalho realizado de forma integrada pela rede de proteção. “Essa participação é muito importante, até porque a Prefeitura faz parte da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Temos várias ações para que esse problema seja realmente combatido e para retirar Sinop do mapa da violência contra a mulher. Já realizamos ações como o Banco Vermelho e inauguramos uma casa de acolhimento para proteger as nossas mulheres que são vítimas de violência. Também contamos com o trabalho permanente do CREAS [Centro de Referência Especializado de Assistência Social], que atua para que essas mulheres denunciem e recebam o apoio necessário da Prefeitura”, afirmou.

Durante o evento, a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres esteve presente com a Tenda Lilás, espaço destinado ao acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres que buscam informações sobre violência, abuso, importunação ou direitos. A coordenadora, Professora Branca, falou sobre a iniciativa. “A Tenda Lilás é um local onde nós podemos receber as mulheres que têm alguma dúvida sobre abuso, importunação ou violência contra a mulher. Estamos aqui com a equipe do CREAS, com profissionais que podem oferecer esse suporte às mulheres que necessitarem. Onde houver um público significativo, a Tenda Lilás estará presente, porque precisamos, junto com a sociedade civil e a gestão municipal, combater a violência contra as mulheres e os altos índices de feminicídio”, explicou.

A presidente da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sinop, Eliane dos Santos, avaliou que a grande adesão da população demonstra o fortalecimento da causa no município. Segundo ela, a mobilização alcançou o principal objetivo da campanha: conscientizar a sociedade sobre a necessidade de combater todas as formas de violência contra as mulheres. “Foram mais de 900 pessoas correndo aqui, sem contar os pelotões e as famílias que vieram participar. Hoje temos certamente mais de mil pessoas envolvidas no evento. É uma sensação de felicidade e alegria justamente porque a população de Sinop entendeu a causa. O objetivo principal é a conscientização e a mobilização da sociedade contra o feminicídio e a violência contra a mulher. Conseguimos ver isso aqui hoje, com a sociedade participando e abraçando essa luta”, afirmou.

A juíza da da 2ª Vara Criminal de Sinop, Rosângela Zacarkim, destacou a importância de iniciativas que aproximam a sociedade do debate sobre a violência doméstica. Para ela, a expressiva participação popular fortalece o trabalho realizado pelas instituições que atuam diariamente na proteção das vítimas. “A corrida foi um sucesso total, com uma adesão incrível de mais de 900 participantes, além de toda a rede de apoio envolvida. O resultado é fenomenal porque consegue engajar a sociedade na causa da mulher e no enfrentamento da violência doméstica. Precisamos chamar a atenção dos poderes públicos e da sociedade civil organizada. Um evento como esse enche o nosso coração de alegria e traz a certeza de que não estamos sós nessa luta”, afirmou.

Rosimeire Mendes participou da corrida ao lado do companheiro, Gustavo Vieira, pelo segundo ano consecutivo. Para eles, a mobilização fortalece a conscientização e incentiva mulheres vítimas de violência a procurarem ajuda. “É a minha segunda participação na Corrida Maria da Penha e vim correr realmente pelo propósito. Hoje esse tema da violência doméstica exige atenção e apoio de toda a sociedade. Eu e meu esposo participamos juntos e acreditamos que ações como essa são muito positivas. Quando o assunto ganha visibilidade, a mensagem alcança mais pessoas e ganha mais força”, afirmou a participante.

Gustavo Vieira destacou que a corrida contribui para ampliar a conscientização sobre a violência doméstica e incentiva mulheres vítimas de agressão a procurarem ajuda e denunciarem os casos. “Acho muito importante essa iniciativa, porque incentiva as pessoas a se posicionarem contra a violência doméstica. Muitas mulheres ainda sofrem caladas e ações como essa ajudam a encorajá-las a denunciar. Ver tanta gente aqui mostra que não é apenas uma corrida. É uma demonstração de apoio a essa causa”, disse o participante.

A 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha abriu oficialmente a programação do Agosto Lilás em Sinop. Ao longo do mês, a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e os órgãos parceiros devem promover novas ações de conscientização, orientação e mobilização social voltadas à prevenção da violência e à garantia dos direitos das mulheres.



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