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TCU cita risco fiscal dos Correios e defende compensação de custos

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (22) um alerta ao governo federal sobre o custo da universalização do serviço postal prestado pelos Correios. Por unanimidade, o plenário do tribunal aprovou o acórdão de uma auditoria realizada sobre a questão. 

Segundo o TCU, sem a criação de um “mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos”, a universalização gera risco fiscal para as contas públicas.

A conclusão foi formada a partir do voto do ministro Benjamin Zymler, relator do caso.

Durante a leitura do voto, o ministro citou que o custo para manter a universalização postal foi R$ 4,6 bilhões em 2024. Na avaliação de Zymler, o valor é compatível com outras políticas públicas, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

Contudo, o relator pontuou que a falta de previsão de compensação dos custos da estatal, que opera em prejuízo, fragiliza a capacidade dos Correios de absorverem as circunstâncias atuais e obriga o aporte de recursos por parte da União. 

“Esse quadro compromete a capacidade futura de pagamento da estatal, amplia o risco fiscal da União, que estão sendo analisados de forma macroscópica em outros processos, seja pela crescente exposição decorrente de garantias concedidas pela União a empréstimos tomados pela ECT, seja pela necessidade de possíveis aportes financeiro adicionais para a empresa”, afirmou. 

Em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional aprovou um empréstimo de R$ 12 bilhões para a reestruturação financeira dos Correios, com garantias da União. Além disso, a estatal aprovou uma série de medidas, como um programa de desligamento voluntário e o fechamento de agências, para compensar esse déficit. 

Procurados pela Agência Brasil, os Correios informaram que não vão se pronunciar sobre a decisão do TCU. 

 



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Comitê antecipa geração de energia para evitar impactos do El Niño

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O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou, nesta quarta-feira (22), a antecipação da geração de 1,8 GW de energia adicionais de cinco empresas vencedoras dos leilões de reserva de capacidade.

A medida entra em vigor a partir de 1º de setembro para reforçar a segurança do sistema diante da possibilidade do El Niño no segundo semestre de 2026. 

De acordo com parecer do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a ocorrência do fenômeno climático poderá reduzir a quantidade de energia elétrica produzida na Região Norte, além de aumentar o consumo por causa das altas temperaturas. 

“O volume antecipado é fundamental para garantir a segurança do sistema elétrico brasileiro em 2026 e início de 2027, principalmente prevendo as consequências que podem ser causadas pelo El Niño”, informa o Ministério de Minas e Energia. 

Conforme o ministério, a antecipação foi baseada ainda pelas “incertezas geopolíticas ocasionadas pelo atual cenário de guerras, que podem impactar diretamente os preços de combustíveis”. Estudos da pasta apontam que a utilização de usinas sem contrato (merchant) para suprir carga custam, no mínimo, 25% a mais do que as contratadas em leilões.

Os leilões de reserva foram realizados em março deste ano, com a contratação de 2,2GW de energia.

El Niño

O El Niño tem 81% de chance de atingir a categoria “muito forte” entre os meses de outubro e dezembro próximos, segundo estimativa da National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), agência de previsão climática dos Estados Unidos, uma das mais importantes do mundo.

Segundo a NOAA, se a previsão se confirmar, esse pode ser o maior El Niño desde 1950, ano em que começaram a ser feitas as medições.

Ainda segundo a NOAA, um El Niño mais forte não significa necessariamente que haverá eventos climáticos graves, mas uma probabilidade maior de que aconteçam tempestades e forte calor em diferentes regiões do planeta.

O El Niño é o fenômeno meteorológico que provoca o aquecimento acima da média da superfície do Pacífico equatorial. Essa elevação da temperatura causa alterações no ritmo das chuvas e também na circulação dos ventos.

A Europa passou pela pior onda de calor já registrada em junho, causando interrupções na geração de energia, danos à infraestrutura e sobrecarregando os sistemas de saúde, segundo especialistas. O calor extremo foi certamente causado pelas mudanças climáticas, afirmaram os cientistas.

Os efeitos do El Niño serão sentidos em diferentes regiões até o final do ano e se estenderão até 2027.



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