Política
Aprovado no Senado, limite à retenção de fundos de participação vai à Câmara
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O Plenário aprovou nesta terça-feira (14), em regime de urgência, um projeto de lei que limita a 5% o percentual que a União pode reter dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagamento de dívidas previdenciárias. O PL 4.275/2021 segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
O texto busca preservar a capacidade financeira de estados e municípios e a continuidade dos serviços públicos, com recursos para áreas como saúde, educação e infraestrutura, sem impedir a quitação dos débitos previdenciários. Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam retenções superiores a R$ 5 bilhões em 2020 e 2021, impactando aproximadamente um quarto dos municípios brasileiros.
O projeto foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O relatório foi lido em Plenário pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Para a relatora, a limitação proposta pelo projeto é necessária diante dos efeitos concretos das retenções de parcelas do FPM e do FPE sobre a disponibilidade financeira de estados e municípios.
Bolsistas
O texto tramitou em conjunto com o PL 1.721/2026, que inclui como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria de contribuintes individuais, os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado vinculados a programas credenciados ou aprovados por agências oficiais de fomento.
O voto da relatora foi pela tramitação autônoma do PL 1.721/2026, por entender que as propostas tratam de temas diferentes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Apoio a Pivetta pode custar a expulsão de Bruno Rios e Flávia Moretti do PL
O ex-líder da prefeita Flávia Moretti na Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Bruno Rios (PL), declarou apoio à candidatura de Otaviano Pivetta (Republicanos) ao Governo de Mato Grosso.
A manifestação acendeu um novo alerta dentro do Partido Liberal. Nos bastidores, há informações de que a direção nacional da legenda avalia possíveis medidas disciplinares contra filiados que contrariem o posicionamento partidário e apoiem candidatos de outras siglas.
A situação também atinge a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), que declarou apoio a Pivetta. Com isso, tanto a gestora quanto Bruno Rios ficam sob pressão dentro da legenda e podem enfrentar questionamentos por suas posições políticas.
Diante do cenário, o presidente estadual do PL em Mato Grosso, Ananias Filho, deverá se reunir com integrantes da cúpula partidária para discutir a situação e definir quais rumos serão tomados em relação a Bruno Rios e Flávia Moretti.
O episódio aumenta a tensão no PL de Mato Grosso, principalmente diante das divergências envolvendo integrantes da sigla que decidiram caminhar com candidatos de outros partidos.
Caso a direção partidária entenda que houve descumprimento das orientações do PL, Bruno Rios e Flávia Moretti poderão enfrentar processos internos, que podem resultar em sanções e até na expulsão da legenda.
Com o cenário eleitoral avançando, o posicionamento dos dois coloca ainda mais combustível na crise interna do partido e abre espaço para novos capítulos na disputa política em Mato Grosso.
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