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CNPE reconhece interesse público em suspensão das dívidas de Angra 3

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O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14) uma resolução que reconhece como de interesse público a suspensão dos pagamentos das dívidas da Usina Termonuclear Angra 3.

O reconhecimento do conselho foi motivado por um pedido que a Eletronuclear fez para que seus credores, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa, analisassem a viabilidade da eventual suspensão dos pagamentos.

Responsável por construir a terceira usina da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra dos Reis (RJ), onde já opera Angra 1 e Angra 2, a Eletronuclear era uma subsidiária da Eletrobras, companhia energética estatal privatizada em junho de 2022.

A partir daí, tornou-se uma subsidiária da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que, em outubro de 2025, vendeu o controle da empresa por R$ 535 milhões ao grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a resolução desta manhã do CNPE integra as ações de reestruturação e modernização da governança do setor nuclear, mas não altera os contratos de financiamento vigentes. Ou seja, não tem poder nem para determinar a suspensão dos pagamentos das dívidas, nem impõe obrigações às instituições financeiras credoras.

“A eventual concessão de qualquer medida dependerá da análise técnica e das decisões das instituições financeiras, observadas as normas aplicáveis”, informou a pasta

O MME explica, em nota, que a decisão dos conselheiros apenas permite que o BNDES e a Caixa Econômica Federal avaliem a viabilidade legal de atender o pedido da Eletronuclear.

Standstill

Pouco após o fim da reunião do CNPE, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse a jornalistas que o pedido da Eletronuclear é comum no mundo dos negócios e, quando aprovado, recebe o nome de acordo de standstill.

“O standstill é uma necessidade da companhia de estender o prazo das dívidas que ela tem até que seja decidido aquilo que eu já apresentei ao CNPE, que é a necessidade do término de Angra 3”, disse Silveira, referindo-se à demora na finalização das obras da construção da usina, iniciadas em 1984.

Silveira voltou a defender a conclusão de Angra 3. Para o ministro, além de a usina ser importante para garantir a estabilidade do sistema elétrico nacional, não faria sentido abandonar a construção após o país ter gastado bilhões de reais em equipamentos e infraestrutura necessárias ao empreendimento inacabado.

“Qualquer um vai compreender que é muito mais importante terminar Angra 3 do que enterrar os investimentos já feitos ali”, disse o ministro.

“Com apenas 30% do nosso subsolo mapeado, nós já temos a sétima maior reserva de urânio do planeta. E temos tecnologia para concluir Angra 3 e para fazermos outras usinas nucleares no país”, concluiu o ministro, classificando como “fundamental” a matriz nuclear.



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Segurança alimentar exige esforço coletivo e articulação

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Produtores da agricultura familiar e líderes de cozinhas solidárias comemoram o Dia Mundial da Alimentação, nesta sexta-feira (16), com a certeza de que é possível manter o Brasil fora do Mapa da Fome por meio do esforço coletivo.

Em julho deste ano, a Organização das Nações Unidas reafirmou que o país manteve abaixo de 2,5% o percentual da população subnutrida nos últimos três anos.

Isso foi possível graças ao trabalho de pessoas como dona Maria do Cerrado, liderança comunitária à frente da Cozinha Solidária Cantinho da Vovó, em Brasília, que alimenta mais de 800 pessoas em situação de vulnerabilidade.

Três vezes por semana, dona Maria e outros 37 voluntários se revezam na separação, no armazenamento e no preparo dos alimentos, na arrumação das mesas e na recepção daqueles que chegam em busca não só de alimento, mas também de acolhimento.

Dona Maria diz que muitos problemas familiares e até mesmo casos de violência são solucionados em volta da mesa.

“É o momento em que a gente se aproxima para conversar aqui dentro desse espaço que alimenta, onde a gente cultua o alimento como sagrado, como cura. Por isso, é feito com muito zelo”, diz.

O lugar também entrega 200 cestas básicas às famílias mais vulneráveis cadastradas. Tudo isso só foi possível depois que a Cozinha Solidária Cantinho da Vovó passou a receber frutas, verduras, legumes e hortaliças diretamente de produtores como Hosana Alves do Nascimento.

Filha de agricultores familiares, ela conseguiu transformar uma área urbana em São Sebastião, cidade-satélite do Distrito Federal, em um sistema agroflorestal que produz culturas de curto prazo, como hortaliças, verduras e raízes, junto com árvores frutíferas e oleaginosas.

“Como é uma área pequena, então a gente otimizou para dar muita coisa. A nossa produção é considerada agroecológica, porque não usa veneno”, diz.

A articulação entre a produtora e a cozinha que oferece o alimento final ocorreu por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, política pública do Ministério do Desenvolvimento Agrário que compra os alimentos e os fornece às cozinhas solidárias. Estas, por sua vez, integram outra política pública, do Ministério do Desenvolvimento Social, voltada ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar.

Segundo Lilian Rahal, secretária de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, a criação desse elo entre diferentes pessoas permite que o alimento chegue a quem precisa.

“Essa parceria faz com que nós consigamos entregar comida de verdade, alimentos produzidos pela agricultura familiar, alimentos saudáveis, em regiões onde nem sempre o Estado consegue estar presente por meio da sua institucionalidade”, diz.

Além de garantir alimentos saudáveis, a articulação entre diferentes atores sociais também permite oferecer uma maior variedade de alimentos a quem precisa.

Hosana, que sempre conheceu diferentes alimentos por causa de sua experiência com o cultivo, nem imaginava que muitas pessoas não tinham acesso sequer aos mais comuns.

“Em uma das entregas, um menininho perguntou à mãe: ‘Nós vamos comer melancia?’ Aquilo me doeu por dentro, de a criança não ter acesso a uma simples melancia”, conta a produtora.

A ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, lembra que esse trabalho de enfrentamento à insegurança alimentar começou quando o Brasil ainda estava no Mapa da Fome e partiu da própria sociedade civil, “que se organizou durante a pandemia e criou esses espaços da cozinha solidária”.




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