Economia
Ambulâncias vão reforçar combate ao coronavírus no interior do Estado
Economia
Da Redação
O governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, entregaram de forma simbólica, nesta terça-feira (02), no Palácio Paiaguás, 20 novas ambulâncias com Unidade de Terapia Intensiva (UTI) que serão destinadas para os Hospitais Regionais e utilizadas para o enfrentamento da pandemia pelo coronavírus. As unidades móveis integram uma compra emergencial de 44 unidades, feita pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) em maio.
“Estamos fazendo isso dentro da estratégia dos hospitais de referências que temos no interior. Com isso, a gente vai adotando o estado com essa capacidade; atendendo a nossa população, abrindo novas UTIs e deixando que a nossa economia continue funcionando em regime de quase normalidade”, pontua o governador, destacando a importância dessa estratégia adotada pelo governo que “minimiza o impacto na vida das pessoas, dos empregos, das atividades econômicas, tão essencial para que as pessoas possam sobreviver”.
O valor total do investimento é de R$ 9.584.800,00, recurso próprio da gestão estadual, informa o secretário Gilberto. O gestor também lembra que os veículos servirão tanto para o combate ao coronavírus quanto para o atendimento às demais enfermidades. A previsão é que as outras 24 ambulâncias sejam entregues ainda no mês de junho.
“Essas ambulâncias vão ajudar muito porque não temos leitos para pacientes com Covid-19 em todos os municípios do estado de Mato Grosso, tampouco em todos hospitais. Um paciente que estiver em uma localidade e precisar ser transportado para um hospital de referência poderá ser transportado de forma área ou terrestre; cabendo ao médico regulador da Central de Regulação, de acordo com as informações do paciente, decidir isso”, afirmou Gilberto, ao enfatizar que a equipe da SES-MT trabalha intensamente para fornecer melhores condições de atendimento em meio à pandemia do coronavírus.
O governador do Estado parabenizou o secretário de estadual de Saúde e toda a sua equipe pelo êxito obtido até aqui diante das estratégias adotadas, assim como todos os profissionais de saúde pelo empenho neste momento que exige atenção no atendimento à população nas unidades de referência.
“Agradeço também a Assembleia Legislativa, a nossa base, pelo apoio. A segunda leva vai contar com emendas parlamentares e vamos destiná-las a várias cidades do interior, para compor a rede de atendimento que está sendo construída pela SES com ajuda dos prefeitos”, concluiu o governador.
De acordo com a Secretaria Adjunta de Aquisições e Finanças da SES, a previsão é de que os 44 veículos sejam divididos entre os Hospitais Regionais, localizados no interior do Estado, e as unidades especializadas.
Foto: Christiano Antonucci
Economia
TCU aprova cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária para substituir contribuições que atualmente são cobradas sobre o consumo – o PIS/Pasep e a Cofins. O percentual, calculado em 11,3468%, foi arredondado para 11,3%.

A decisão foi tomada em sessão plenária extraordinária, que também definiu, em 44,16%, o redutor a ser aplicado nas compras feitas pela administração pública direta, autarquias e fundações públicas.
Pelas regras da reforma tributária, cabe ao TCU calcular a alíquota de referência necessária para manter a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos pela CBS durante a transição para o novo sistema tributário.
O resultado será encaminhado ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota por meio de resolução.
A CBS integrará o novo modelo de tributação do consumo ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios.
>> Reforma Tributária: 86% das notas fiscais destacam a CBS
Entenda
A aprovação, pelo TCU, do cálculo da alíquota de referência da CBS representa mais uma etapa da implementação da reforma tributária do consumo.
A definição desse percentual é considerada um dos pontos centrais da reforma tributária, porque permite estimar os efeitos do novo sistema sobre a arrecadação pública e avaliar o impacto das exceções e benefícios concedidos a diferentes setores da economia.
Em regra, quanto maior o número de tratamentos favorecidos previstos na legislação, maior tende a ser a alíquota necessária para manter o nível de arrecadação.
A CBS começará a ser cobrada, em caráter de teste, em 2027 e substituirá gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins durante a transição para o novo sistema tributário. Ela integrará, ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo modelo de tributação sobre o consumo no país.
A alíquota de referência corresponde ao percentual calculado para preservar, em termos agregados, a arrecadação dos tributos que serão substituídos pela CBS.
Para chegar ao resultado, são consideradas as regras previstas na reforma tributária, incluindo alíquotas reduzidas, regimes específicos de tributação, o Simples Nacional, mecanismos de devolução de tributos e créditos tributários.
A CBS fará parte de uma transição que se estenderá até 2033, quando o novo modelo de tributação do consumo passará a vigorar integralmente em substituição ao sistema atual.
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