Política
Projeto reduz tributo de resseguradoras nacionais
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O Projeto de Lei 3540/26, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), reduz a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das resseguradoras locais de 15% para 9% e elimina, em determinadas condições, o limite de 30% para compensação de prejuízos fiscais no setor de resseguros e retrocessão. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
A ideia, segundo Bulhões Jr., é aproximar a carga tributária brasileira das praticadas em outros países, como Bermudas (15%), Singapura (17%), Luxemburgo (24,94%) e Reino Unido (25%).
Quando uma seguradora assume um risco muito grande – como o de uma usina, uma plataforma de petróleo ou uma catástrofe natural –, ela pode repassar parte desse risco a outra empresa especializada: a resseguradora. É o chamado “seguro do seguro”.
Assim, se o dano ocorrer, a resseguradora divide o prejuízo com a seguradora original, garantindo a estabilidade do sistema. A retrocessão acontece quando a resseguradora repassa parte dos riscos que assumiu a outra resseguradora, como em uma cadeia de distribuição de riscos, permitindo que eventos de grande magnitude sejam absorvidos pelo mercado sem comprometer nenhuma empresa individualmente.
Hoje, o mercado de resseguradoras no Brasil é operado por empresas locais e outras com sede no exterior. As locais pagam CSLL e Imposto de Renda (IRPJ) integralmente no Brasil. Já as estrangeiras operam no mercado brasileiro sem recolher esses tributos.
Segundo Isnaldo Bulhões Jr., essa diferença criou um desequilíbrio competitivo. Em 2019, as resseguradoras nacionais e as internacionais detinham, cada uma, cerca de 50% do mercado. Em 2024, a fatia das nacionais havia caído para 28%, enquanto as internacionais avançaram para 72%, com R$ 22,9 bilhões em prêmios repassados ao exterior, contra R$ 8,9 bilhões retidos no Brasil.
Compensar prejuízos
Pela regra geral, empresas tributadas pelo lucro real podem compensar prejuízos fiscais de anos anteriores com lucros futuros, mas apenas até o limite de 30% do lucro líquido ajustado em cada exercício. O projeto afasta esse limite para as atividades de resseguro e retrocessão – desde que o resultado negativo acumulado não tenha sido absorvido em até três anos.
Próximos passos
A proposta ainda não foi designada para nenhuma comissão temática. Como ela teve a urgência aprovada em maio (tramitava como Projeto de Lei Complementar 139/26), ela poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Política
UFMT acionará Procuradoria contra Abilio após fala que associa universitários a drogas
A reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marluce Souza e Silva, anunciou que solicitará providências à Procuradoria-Geral Federal junto à instituição contra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL). A medida ocorre após o gestor associar estudantes e professores da UFMT e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) ao consumo de drogas durante um discurso político realizado nesta semana.
A declaração foi feita na terça-feira (13), durante a inauguração da Casa 22, espaço de apoio à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Na ocasião, Abilio criticou integrantes da comunidade acadêmica que participam de manifestações favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao se dirigir a estudantes e professores das duas universidades públicas, o prefeito afirmou: “Quero pedir aos estudantes da universidade pública do Estado de Mato Grosso, seja Unemat ou UFMT, estudantes e professores. Que saiam às ruas, peçam voto para o Lula, com seu baseado, com suas drogas, com a maconha, com a cocaína, e camisa do Che Guevara”.
Em resposta, Marluce ressaltou que a universidade é um espaço de formação educacional e de desenvolvimento do pensamento crítico, com estudantes de diferentes posicionamentos ideológicos. A reitora também contestou a associação generalizada entre universitários e o consumo de entorpecentes.
“Os jovens universitários não são usuários de drogas, e aqueles que são, chegaram na universidade usando. Não é aqui que eles aprendem”, afirmou.
Ela acrescentou que conhece jovens que frequentam igrejas e fazem uso de drogas e bebidas alcoólicas, sem necessariamente terem vínculo com a instituição.
A reitora também destacou que o combate às drogas não deve ser confundido com ataques aos jovens. “Combater as drogas não é sinônimo de combater os jovens”, declarou.
Durante o mesmo discurso, Abilio classificou estudantes e professores que atuam politicamente em favor de Lula como os “melhores cabos eleitorais” de Flávio Bolsonaro. O prefeito também defendeu que Mato Grosso amplie a votação do senador no segundo turno e estimou que o Estado poderia contribuir com mais 200 mil votos para o candidato.
O episódio reacendeu o embate entre o prefeito e a UFMT. Em agosto de 2025, Abilio já havia criticado publicamente a qualidade do ensino da instituição ao comentar dificuldades de estudantes em resolver uma operação matemática básica. Na ocasião, após a repercussão, ele pediu desculpas pelo comentário.
Com o novo episódio, a reitoria pretende encaminhar o caso à Procuradoria-Geral Federal para avaliar as providências cabíveis. Até a publicação da reportagem original, não havia informação sobre eventual manifestação formal do prefeito em resposta ao posicionamento da universidade.
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