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Wellington Fagundes pede apoio a projeto que reforça combate ao feminicídio

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) defendeu a aprovação do projeto de lei que torna obrigatória, em meios de comunicação e locais de grande circulação, a divulgação dos canais de denúncia de violência contra a mulher, como o Ligue 180. A proposta deve ser analisada pelo Senado nesta quarta-feira (8).

Ao pedir apoio ao PL 4.300/2025, o parlamentar alertou para o aumento dos casos de feminicídio em Mato Grosso e defendeu o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres. Citou dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público mato-grossense, que registram 26 feminicídios e mais de 23 mil ocorrências de violência doméstica no estado em 2026, até o início de julho.

— Não estamos falando de números. Estamos falando de vidas, de mães, filhas, esposas, crianças e famílias que tiveram seus sonhos interrompidos pela violência — ressaltou.

Fagundes destacou um projeto de lei de sua autoria (PL 4.147/2021), que institui a Política Nacional de Atendimento ao Homem Autor de Violência contra a Mulher. A matéria, aprovada em 2022 no Senado, aguarda tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o senador, longe de beneficiar agressores, a proposta tem o objetivo de interromper o ciclo da violência e prevenir novos casos de feminicídio.

O parlamentar também defendeu o monitoramento eletrônico de agressores e o fortalecimento das delegacias especializadas, das Patrulhas Maria da Penha das Polícias Militares e da rede de proteção às mulheres.

— O agressor deve ser punido com todo o rigor da lei, mas o Estado também tem o dever de romper o ciclo da violência antes que ele termine em mais uma morte — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Câmara cria Comenda Padre Cícero para reconhecer quem contribui com desenvolvimento do Nordeste

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de resolução que cria a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional, a ser concedida aos que contribuem para o desenvolvimento do Nordeste. A proposta já foi promulgada.

O autor da proposta (PRC 34/26), deputado Luiz Gastão (PSD-CE), afirmou que a Câmara faz justiça a um “grande nordestino, desenvolvimentista para toda a região”. Segundo ele, a valorização do Nordeste é essencial para o cumprimento dos objetivos da República, entre eles a redução de desigualdades internas do país.

A relatora do projeto, deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), afirmou que é importante ressaltar ações e trabalhos realizados para o desenvolvimento social, econômico e cultural do Nordeste. “Padre Cícero foi responsável por tornar Juazeiro do Norte um município autônomo e contribuiu para o seu crescimento. O seu cuidado pastoral com os mais pobres, desvalidos e desamparados revelou também uma visão de empreendedor”, disse.

Diploma e solenidade
A homenagem será concedida pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a pessoas ou instituições que tenham contribuído para o desenvolvimento social, econômico e cultural do Nordeste.

Uma sessão solene será realizada para a entrega da comenda anualmente no dia 24 de março, data de nascimento de Padre Cícero Romão Batista (1844-1934).

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Luiz Gastão, autor do projeto

A comenda consistirá em um diploma de menção honrosa a até cinco contemplados dentre indicados por qualquer deputado federal ou senador. A indicação deverá conter relato sintetizado e informações comprobatórias da ação desenvolvida pelo candidato.

Fernanda Pessoa excluiu um trecho do projeto para permitir que a comenda seja entregue a pessoas que estejam no exercício de mandato político e a seus respectivos parentes até o 2º grau.

Homenagem
O deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE) ressaltou a luta de padre Cícero pelo desenvolvimento da cidade de Juazeiro.

O deputado Eduardo Bismarck (PV-CE) afirmou que a comenda com nome de padre Cícero eterniza a figura do religioso e suas ações sociais.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli



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