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Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

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Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.

De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.

Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.

Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.

Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.

O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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Prefeitura acelera obras na Praça da República e garante novo piso ainda este ano

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A Prefeitura de Cuiabá avança com as obras de revitalização da Praça da República, no Centro Histórico da Capital. Nesta primeira etapa, os trabalhos estão concentrados exclusivamente na recuperação do trecho do piso que apresentava danos e comprometia a acessibilidade, com previsão de entrega antes do fim deste ano. Obra completa está orçada em mais de R$ 1 milhão.

A Secretaria responsável pela intervenção priorizou essa etapa diante da necessidade de garantir melhores condições de acessibilidade e segurança às pessoas que frequentam a praça e àquelas que utilizam o espaço diariamente como passagem pelo Centro Histórico.

O projeto prevê a substituição do pavimento de pedras portuguesas por piso de concreto nos trechos contemplados, com acabamento em faixas laterais de pedra portuguesa. A solução foi aprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que avaliou a proposta e considerou que a intervenção preserva a integridade arquitetônica e a identidade cultural do espaço público.

A execução ocorre com isolamento temporário da área por tapumes, mantendo rotas adaptadas para assegurar a circulação de pedestres durante os trabalhos.

A primeira etapa integra um projeto mais amplo de revitalização da Praça da República, cuja obra completa está orçada em mais de R$ 1 milhão. Além da recuperação do pavimento e das adequações de acessibilidade, a proposta contempla a revitalização paisagística dos canteiros, com recomposição da vegetação e inclusão de espécies arbustivas.

A intervenção segue as diretrizes de preservação do patrimônio histórico, em conformidade com o Decreto-Lei nº 25/1937 e a Portaria Iphan nº 289/2025.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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