Cidades
Prefeita sanciona lei que cria Fundo Municipal de Educação em Várzea Grande
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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou a lei que institui o Fundo Municipal de Educação de Várzea Grande (FMEVG), mecanismo que passa a concentrar a gestão financeira dos recursos destinados à implementação, manutenção e ampliação das políticas públicas voltadas à educação no município, por meio de emendas.
Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o fundo terá natureza contábil e financeira e será utilizado para captar, administrar e aplicar recursos em programas, projetos, ações e serviços da área educacional.
Entre as finalidades previstas estão investimentos em planejamento e gestão da educação, formação continuada de professores e servidores, construção, reforma e manutenção de escolas e unidades administrativas, aquisição de materiais didáticos, equipamentos, veículos para a frota da Secretaria, além do custeio da alimentação escolar.
O Fundo ainda poderá financiar a aquisição e o desenvolvimento de novas tecnologias e metodologias de ensino, a modernização da gestão da educação e a contratação de serviços especializados para elaboração e execução de projetos na área.
A gestão do FMEVG ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que atuará como unidade gestora e orçamentária, com supervisão direta da prefeita.
A lei também cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Educação, órgão de caráter deliberativo e com composição paritária entre representantes do Poder Público e da sociedade civil. Caberá ao colegiado aprovar o plano anual de aplicação dos recursos, acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira, emitir parecer sobre as contas da gestão e deliberar sobre as diretrizes de utilização dos recursos.
O Conselho contará com representantes do Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. As reuniões e deliberações deverão ser públicas e amplamente divulgadas.
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Prefeitura de Cuiabá muda rotina de agentes de saúde devido ao calor extremo
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), determinou mudanças temporárias na rotina dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) devido às condições climáticas adversas registradas no município.
A medida foi adotada após o Boletim Semanal VIGIAR nº 25/2026, emitido pela Vigilância em Saúde Ambiental, classificar as condições meteorológicas de Cuiabá como de perigo, em razão das altas temperaturas, da baixa umidade relativa do ar e dos elevados índices de radiação ultravioleta.
Com a nova orientação, as visitas domiciliares e demais atividades externas dos agentes deverão ser realizadas preferencialmente das 7h às 11h, período em que as temperaturas são mais amenas. A medida busca reduzir a exposição dos profissionais ao calor intenso e preservar a saúde dos trabalhadores.
No período da tarde, das 13h às 17h, os ACS deverão priorizar atividades internas nas Unidades de Saúde da Família (USFs), incluindo ações administrativas, planejamento e qualificação do processo de trabalho.
Entre as tarefas previstas estão a atualização dos cadastros da população, a correção de inconsistências, a resolução de duplicidades, a atualização do CPF, a organização dos cadastros familiares e individuais e a conferência das informações dos domicílios e territórios.
Excepcionalmente, os agentes poderão acompanhar ações realizadas pelas equipes de Saúde da Família e eMulti no território, quando houver necessidade assistencial ou planejamento prévio.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a reorganização temporária foi estabelecida para proteger os profissionais sem prejudicar a continuidade da assistência à população. A atualização dos cadastros também contribui para melhorar o planejamento das ações da Atenção Primária, o acompanhamento das famílias e a integração entre as equipes.
A orientação permanece válida enquanto persistirem as condições meteorológicas adversas e poderá ser revista conforme a atualização dos boletins emitidos pelos órgãos competentes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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