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Prefeita sanciona lei que cria Fundo Municipal de Educação em Várzea Grande
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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou a lei que institui o Fundo Municipal de Educação de Várzea Grande (FMEVG), mecanismo que passa a concentrar a gestão financeira dos recursos destinados à implementação, manutenção e ampliação das políticas públicas voltadas à educação no município, por meio de emendas.
Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o fundo terá natureza contábil e financeira e será utilizado para captar, administrar e aplicar recursos em programas, projetos, ações e serviços da área educacional.
Entre as finalidades previstas estão investimentos em planejamento e gestão da educação, formação continuada de professores e servidores, construção, reforma e manutenção de escolas e unidades administrativas, aquisição de materiais didáticos, equipamentos, veículos para a frota da Secretaria, além do custeio da alimentação escolar.
O Fundo ainda poderá financiar a aquisição e o desenvolvimento de novas tecnologias e metodologias de ensino, a modernização da gestão da educação e a contratação de serviços especializados para elaboração e execução de projetos na área.
A gestão do FMEVG ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que atuará como unidade gestora e orçamentária, com supervisão direta da prefeita.
A lei também cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Educação, órgão de caráter deliberativo e com composição paritária entre representantes do Poder Público e da sociedade civil. Caberá ao colegiado aprovar o plano anual de aplicação dos recursos, acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira, emitir parecer sobre as contas da gestão e deliberar sobre as diretrizes de utilização dos recursos.
O Conselho contará com representantes do Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. As reuniões e deliberações deverão ser públicas e amplamente divulgadas.
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Cuiabá recebe visita técnica do Ministério da Saúde para acompanhar Programa Mais Médicos Especialistas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), recebeu nesta quarta-feira (14) uma visita técnica do Ministério da Saúde para acompanhar a implementação do Programa Mais Médicos Especialistas (PMME) nos hospitais municipais São Benedito e Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC).
A visita foi conduzida por Neila Cavalcante, referência regionalizada do Ministério da Saúde em Mato Grosso, e teve como objetivo acompanhar a implementação dos aprimoramentos profissionais, conhecer a estrutura física das unidades e os fluxos assistenciais, além de avaliar como as atividades dos médicos participantes estão sendo incorporadas aos serviços de saúde.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que as especialidades contempladas pelo programa atendem a demandas importantes da rede municipal, especialmente em áreas nas quais há dificuldade para contratação de profissionais.
“As especialidades contempladas pelo programa são de extrema necessidade para Cuiabá e representam áreas em que historicamente temos dificuldade para contratar profissionais, como terapia intensiva, anestesiologia e endoscopia. Com esses aprimoramentos, buscamos fortalecer as equipes e ampliar nossa capacidade de atendimento, dando mais vazão às demandas da população e contribuindo para melhorar a assistência nos hospitais municipais”, destacou Deisi.
A programação começou pela manhã, no Hospital Municipal São Benedito, e seguiu à tarde no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá. Durante a agenda, foram abordados os impactos dos aprimoramentos na assistência hospitalar, com diálogo entre representantes do Ministério da Saúde, gestores e responsáveis pelas unidades. A visita também prevê o registro dos principais pontos observados e a definição de possíveis encaminhamentos.
A diretora-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby de Oliveira, ressaltou a importância da integração dos aprimoramentos à rotina hospitalar.
“Esse acompanhamento técnico é importante para garantir que os aprimoramentos estejam integrados à rotina hospitalar e contribuam para a qualificação dos serviços. A troca de informações entre os profissionais, os gestores e o Ministério da Saúde ajuda a identificar necessidades e a conduzir as ações de forma alinhada à realidade das unidades”, afirmou.
Entre as áreas acompanhadas pelo programa estão Cirurgia Geral Minimamente Invasiva, Colonoscopia Diagnóstica e Terapêutica no SUS, Anestesiologia Perioperatória e Sedação Segura, Ecocardiografia Transtorácica Aplicada ao SUS e Rotinas Assistenciais em Medicina Intensiva no SUS.
No Hospital Municipal São Benedito, um dos profissionais participantes é o médico Renan Souza Mancio, da área de Cirurgia Geral, que realiza aprimoramento em Cirurgia Geral Minimamente Invasiva.
A visita técnica permite acompanhar o desenvolvimento das atividades previstas no programa e verificar sua integração à rotina hospitalar, com foco no aperfeiçoamento dos serviços especializados oferecidos à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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