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Esmagis 41 anos – Desembargadores são homenageados e condecorados por contribuição ao estudo

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Imagem em close mostra uma fileira de caixas abertas contendo medalhas, dispostas sobre uma mesa ao lado de certificados impressos. As caixas são escuras por fora e claras por dentro, alinhadas lado a lado em perspectiva. Os certificados estão parcialmente visíveis sob as caixas.O reconhecimento pela relevante contribuição ao ensino jurídico rendeu homenagens aos desembargadores José Zuquim Nogueira (presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso), Nilza Maria Pôssas de Carvalho (vice-presidente) e José Luis Leite Lindote (corregedor-geral), Rodrigo Roberto Curvo (Ouvidor-Geral) e Márcio Vidal (diretor da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso). Eles foram agraciados durante a realização da cerimônia de celebração de 41 anos da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, nesta segunda-feira (15 de junho).

Medalhão João Antônio Neto

Homem de barba branca exibe medalha e diploma entre um homem de terno e uma mulher que aplaude. Ao fundo, projeção traz o título A primeira comenda a ser entregue foi o Medalhão João Antônio Neto, destinado a reconhecer personalidades que tenham prestado serviços de relevante valor acadêmico, institucional ou profissional à magistratura estadual. Ele foi recebido pelos desembargadores José Zuquim, Nilza Maria, Rodrigo Curvo (na ocasião representado pelo desembargador José Lindote).

Zuquim também comentou a homenagem que recebeu durante a solenidade, classificando o momento como especialmente significativo em sua trajetória. “Para mim, como homenageado, foi um momento de muita realização e satisfação pessoal. Eu realmente não esperava essa homenagem”, declarou. O presidente ainda lembrou a coincidência simbólica entre sua carreira e a história da instituição, ao afirmar que se sente gratificado em celebrar “os 41 anos da Esmagis juntamente com os meus 41 anos de magistratura”.

Mulher ao centro exibe diploma ao lado de um homem de terno e de outra mulher que segura uma caixinha de medalha. Ao fundo, a projeção indica Já a vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza de Carvalho, revelou a sua emoção ao receber a homenagem durante a solenidade, ressaltando o significado pessoal da honraria. “Duplamente emocionada, porque é a primeira homenagem que o Tribunal de Justiça me concede. Segundo, porque essa medalha com o nome de Desembargador João Antônio Neto me deixou mais ainda emocionada, porque ele foi meu professor na faculdade e foi meu primeiro chefe aqui no Tribunal de Justiça.”

Medalha Mauro José Pereira

Homem de terno abraça sorridente uma mulher de terninho listrado enquanto segura uma caixinha de medalha. À esquerda, outro homem segura um diploma. Ao fundo, a projeção de uma grande medalha de ouro.Já o desembargador José Luis Leite Lindote recebeu a Medalha de Mérito Acadêmico Professor Desembargador Mauro José Pereira, destinada a reconhecer magistrados e personalidades que tenham prestado relevante contribuição ao estudo, ao ensino do Direito e à jurisdição.

Ele assinalou a relevância histórica da Esmagis-MT e sua contribuição para a formação de magistrados ao longo das últimas décadas. “É uma satisfação e uma grande honra receber essa homenagem da escola, que hoje está completando 41 anos de existência, uma escola que tantos resultados já produziu”, afirmou, ao reconhecer o papel da instituição no fortalecimento do Judiciário estadual.

Homenagem Surpresa

Indicado pela desembargadora Anglizey Solivan, vice-diretora da Esmagis-MT, o diretor da Escola, desembargador Márcio Vidal, foi surpreendido com o recebimento do Medalhão João Antônio Neto.

Homem de terno preto segura um diploma aberto enquanto duas mulheres, uma de terninho listrado e outra de vestido azul, entregam uma caixinha de medalha. Ao fundo, projeção com brasões institucionais.Durante a solenidade, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora da Esmagis no biênio 2023/2024, prestou homenagem ao atual diretor, enaltecendo o compromisso e os resultados alcançados em sua gestão. “Os resultados apresentados ao longo desta gestão falam por si: não apenas pelos números expressivos, mas pelo significado que carregam”, declarou, ressaltando que cada iniciativa reflete um compromisso genuíno com o aprimoramento da magistratura e com a construção de um Judiciário mais qualificado e humano.

Ela também enfatizou o estilo de liderança de Vidal, marcado pelo equilíbrio, sensibilidade e visão de futuro. “Sua gestão evidencia a capacidade de dialogar com as transformações do nosso tempo, incorporando temas contemporâneos, sem jamais perder de vista os valores essenciais que orientam a prestação jurisdicional”, completou. A magistrada ainda relembrou o cuidado do desembargador com a dimensão humana da magistratura, apontando que sua atuação deixa “marcas importantes na história” da instituição.

Emocionado, o magistrado agradeceu o recebimento da honraria e reafirmou o “compromisso com uma formação sólida e interdisciplinar, integrando conhecimentos jurídicos a áreas como tecnologia, economia e comunicação, com foco em uma Justiça mais moderna, eficiente e próxima do cidadão.”

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Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Fotos: Fernando Rodrigues (Amam) e Junior Silgueiro (TJMT)

Autor: Lígia Saito e Keila Maressa

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.

A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.

O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.

“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.

A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.

“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.

Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.

O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.

Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.



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