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Decreto sobre remoção de posts na internet é ataque à liberdade, afirma Amin

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O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou, nesta terça-feira (26), a medida do governo federal que amplia as atribuições da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na fiscalização de conteúdos publicados na internet. Segundo o parlamentar, a mudança representa risco à liberdade de expressão e pode abrir espaço para censura nas plataformas digitais.

— A agência tem como objetivo proteger a cidadania, proteger as informações a respeito de uma pessoa, que é um direito fundamental. Exercitar o poder de censura do Estado, um poder iníquo e não constituído por lei e muito menos pela Constituição, é uma conspiração contra a liberdade de expressão — afirmou.

Para reverter a medida, Amin apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 470/2026, que suspende os efeitos do Decreto 12.975/2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador afirmou que a regra em vigor até então — regida pelo Marco Civil da Internet — garantia maior proteção à liberdade de expressão ao exigir decisão judicial para a remoção de conteúdos, sem impedir a responsabilização de autores de informações falsas ou caluniosas.

— O Congresso não pode brincar nem tergiversar sobre esse assunto. É a liberdade de expressão que está sendo planejadamente assaltada — disse.

O parlamentar também cobrou a tramitação do PL 3.283/2025, de sua autoria, que exige o aviso às autoridades sobre a remoção de conteúdos sem decisão judicial. A proposta recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Comissão de Direitos Humanos (CDH), mas o relator pediu reexame no ano passado.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Força Tática resgata homem mantido refém e prende quadrilha em flagrante

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Policiais militares da Força Tática do 1º Comando Regional resgataram, nesta quinta-feira (16.7), um homem, de 65 anos, mantido em cárcere privado, em Várzea Grande. Na ação, cinco homens foram presos em flagrante. Outros dois suspeitos morreram, após confronto com as equipes, em Cuiabá.

Durante patrulhamento pela Avenida Filinto Muller, as equipes receberam informações sobre um veículo GM Astra com placas adulteradas. O carro foi localizado no bairro Nova Várzea Grande e dois homens foram detidos em flagrante. Em busca veicular, os militares apreenderam R$ 3.1 mil em espécie.

À PM, eles revelaram a participação no sequestro da vítima e indicaram o cativeiro, em uma área de mata, na região da Capela Piçarrão, ainda em Várzea Grande. Os policiais militares intensificaram o patrulhamento, localizaram a vítima e outros dois integrantes da quadrilha.

Um dos envolvidos foi flagrado com um revólver calibre .38 municiado. A vítima relatou que permaneceu sob constantes ameaças e foi obrigada a realizar transferências bancárias via PIX e saques durante ação criminosa.

Em seguida, os militares localizaram um quinto suspeito no bairro Milton Figueiredo. As equipes identificaram que o denunciado possui um mandado de prisão em aberto. Durante o desdobramento da ocorrência, a quadrilha relatou o paradeiro de outros dois homens, no bairro Novo Horizonte, em Cuiabá.

Assim que os policiais militares chegaram ao endereço, a dupla efetuou disparos de arma defogo contra a equipe, que reagiu.. Os dois homens foram baleados e socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no entanto vieram à óbito ainda no local.

Na residência foram apreendidos um revólver calibre .22, uma pistola calibre 9 mm, um facão, rádio comunicador, câmera de vigilância, braçadeiras plásticas de nylon, utilizadas para imobilização, seis aparelhos celulares e outros materiais que teriam sido utilizados na prática criminosa. A quadrilha e todo material apreendido foram conduzidos à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: PM MT – MT



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