Política
Ouvidoria do Poder Judiciário ganha novo formulário e amplia acessibilidade ao cidadão
Política
O Poder Judiciário de Mato Grosso modernizou o acesso aos serviços da Ouvidoria com o lançamento de um novo formulário integrado à plataforma TodoJud. A atualização trouxe uma interface mais intuitiva, organizada e acessível, permitindo ao cidadão identificar com mais facilidade os canais disponíveis para registro de manifestações. Para conferir clique aqui: (https://manifestacao.tjmt.jus.br/ouvidoria).
A mudança ocorreu em razão da migração do sistema anteriormente utilizado, o Click Jud, para o ambiente digital do TodoJud. A adequação resultou em um layout mais moderno, funcional e objetivo, favorecendo a navegação tanto em computadores quanto em dispositivos móveis.
Entre as principais melhorias implementadas está a inclusão, diretamente na página principal, das orientações sobre as competências da Ouvidoria. Antes, essas informações eram disponibilizadas por meio de uma janela complementar (pop-up). Com a nova estrutura, o cidadão consegue visualizar de forma imediata quais demandas podem ser encaminhadas ao canal, reduzindo dúvidas e contribuindo para o correto direcionamento das manifestações.
A página (https://ouvidoria.tjmt.jus.br/) também passou a reunir em um único espaço os principais tipos de atendimento oferecidos pela Ouvidoria, tornando a navegação mais clara e acessível. Entre as opções disponíveis estão sugestões, elogios, pedidos de informação, reclamações e denúncias.
Os elementos visuais foram reorganizados para facilitar a identificação do tipo de manifestação desejada, tornando o processo mais rápido e intuitivo para o usuário.
Após o registro da manifestação, a solicitação é recebida pela equipe da Ouvidoria, responsável pela análise inicial e, quando necessário, pelo encaminhamento da demanda à unidade competente. O acompanhamento é realizado até a emissão da resposta conclusiva ao manifestante.
Todo o procedimento ocorre de forma eletrônica, garantindo maior agilidade, rastreabilidade e transparência ao atendimento prestado ao cidadão.
Canais
Além da plataforma digital, os cidadãos também podem entrar em contato com a Ouvidoria pelo telefone 0800-647-1420, com atendimento das 14h às 18h, ou pelo e-mail [email protected].
Atenção!!!
Apesar da ampliação dos canais de acesso, a Ouvidoria Judiciária não atende determinadas demandas, como dúvidas sobre matéria processual, solicitações relativas a outros órgãos públicos, informações de processos sob segredo de justiça, manifestações anônimas, além de reclamações que substituam recursos processuais ou interfiram no andamento de ações judiciais.
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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