Política
Acessibilidade e inclusão: magistrada relata processo de adaptação após deficiência adquirida
Política
A rotina profissional da juíza do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) Marina Carlos França mudou profundamente nos últimos anos. Após desenvolver a Síndrome de Stevens-Johnson (SSJ), no segundo semestre de 2024, a magistrada passou a conviver com deficiência física e sensorial visual adquiridas ao longo do tratamento e das sequelas deixadas pela doença.
No mês em que é celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre Acessibilidade, comemorado neste ano em 21 de maio, a experiência vivida por ela também reforça a importância da inclusão e do acolhimento no ambiente institucional.
Atualmente, integrante do Núcleo 4.0 do Juiz de Garantias, polo de Juína, Marina retornou às atividades no segundo semestre de 2025. Ela relata que ainda vive um processo diário de adaptação à nova realidade. “Minha condição de deficiente ainda é recente. Ainda estou me acostumando e elaborando adaptações”, pontua.
Entre as sequelas, a magistrada desenvolveu uma lesão neurológica na perna esquerda, conhecida popularmente como “pé caído”, além da visão monocular e do quadro de olho seco severo, o que exige mudanças constantes na rotina de trabalho e no uso de ferramentas tecnológicas.
“Agora, preciso usar zoom para leitura de documentos, óculos adaptados e deixar o ambiente muito úmido. Os monitores do computador precisam ser maiores, porque dependendo do sistema, ao aumentar as letras, as páginas ficam desconfiguradas”, explica.
Adaptação à nova rotina
A juíza conta que as limitações visuais também alteraram a percepção de profundidade, tornando situações cotidianas em desafios que antes passavam despercebidos.
“Pequenos degraus, superfícies irregulares e falta de sinalização no piso já me fizeram desequilibrar e cair. As portas de vidro, quando não sinalizadas, também podem ser um problema”, afirma.
Além das adaptações físicas, ela precisou reorganizar a própria dinâmica de trabalho. “Precisei diminuir o tempo de tela, mas, com isso, estou precisando ficar mais rápida na execução das tarefas para não comprometer meu desempenho profissional”, comenta.
A magistrada destaca que o acolhimento institucional foi essencial durante o processo de retorno às atividades. “Estava muito insegura em retornar ao trabalho e até mesmo envergonhada. Tinha receio de não conseguir ser produtiva ou desempenhar minhas funções da forma adequada”, relembra.
Segundo Marina, o diálogo com os setores técnicos e a atuação da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) têm contribuído para a busca de soluções que garantam mais autonomia no ambiente institucional.
“O reconhecimento da necessidade de mudança e o engajamento de todos os setores do Tribunal são um sinal de avanço. Considero a atuação da Comissão de Acessibilidade fundamental, com o mapeamento das necessidades de cada um e o trabalho voltado à solução das barreiras encontradas”, destaca.
Inclusão como compromisso
Para a magistrada, a discussão sobre acessibilidade vai além de adaptações estruturais e envolve, principalmente, a construção de ambientes mais inclusivos e preparados para diferentes realidades.
“A deficiência não reduz a capacidade de ninguém. O que limita as pessoas é a ausência de acessibilidade, de oportunidades e, muitas vezes, de disposição da sociedade para incluir de forma verdadeira”, afirma.
Ela também ressalta que ainda existem desafios importantes relacionados à acessibilidade tecnológica e estrutural, especialmente em sistemas e espaços utilizados diariamente no exercício das atividades profissionais.
“Quando essas barreiras são removidas, a pessoa com deficiência trabalha, decide, produz e ocupa espaços com a mesma competência e responsabilidade que qualquer outra. Inclusão, portanto, não é discurso; é compromisso concreto com igualdade e respeito”, conclui.
Pesquisa sobre acessibilidade
Como parte das ações desenvolvidas para o fortalecimento da política de inclusão, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do PJMT também promove uma pesquisa sobre as condições de acessibilidade nas unidades judiciárias e administrativas do Estado.
O levantamento é destinado a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) e credenciados(as), com o objetivo de identificar demandas, necessidades e possíveis barreiras enfrentadas no ambiente institucional.
A pesquisa segue aberta até o dia 30 de junho de 2026.
Autor: Emily Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Política
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.
“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.
O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.
O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.
Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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