Política
Corregedoria realiza correição nas comarcas de Rondonópolis e região
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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ) está realizando correição ordinária hibrida (presencial e remota), nas comarcas de Rondonópolis, Jaciara, Juscimeira e Poxoréu até o dia 22 de maio (sexta-feira) e é coordenada pelo juiz auxiliar da CGJ, Jorge Alexandre Martins Ferreira.
Entre as unidades que estão passando pela inspeção ordinária estão as varas especializadas da Fazenda Pública, a Vara Especializada da Infância e Juventude e os Juizados Especiais de Rondonópolis; as varas cíveis, criminal e Juizado Especial, Cejusc e Diretoria do Foro de Jaciara, a Vara Única e Diretoria do Foro de Juscimeira; e a Vara Única, Cejusc e Diretoria do Foro de Poxoréu.
Durante a correição são analisados sistemas, processos, atos processuais e demais atividades relacionadas ao expediente da unidade. O procedimento também constitui oportunidade para que magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e cidadãos apresentem sugestões, reclamações, críticas ou elogios relacionados aos serviços desenvolvidos pelo Judiciário.
Além das varas judiciais e diretoria dos fóruns, os trabalhos também abrangem os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das comarcas onde houver a unidade instalada, permitindo uma avaliação abrangente dos serviços prestados à população.
A realização da correição não acarreta suspensão dos prazos processuais, interrupção do atendimento ao público ou redesignação de audiências. As atividades no fórum seguirão normalmente durante todo o período dos trabalhos.
Correições 2026 – Este ano a iniciativa começou no dia 27 de abril e segue até o dia 11 de junho; Tem como objetivo verificar a regularidade dos serviços judiciais, avaliar o desempenho das unidades e promover orientações voltadas ao aprimoramento dos serviços do Judiciário.
A correição ordinária integra as ações permanentes da CGJ voltadas ao acompanhamento das atividades judiciais e administrativas das unidades das comarcas, contribuindo para o fortalecimento da eficiência, da transparência e da qualidade dos serviços oferecidos pelo Poder Judiciário.
Política
Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher
O Projeto de Lei 1922/26, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei Maria da Penha para prever que agressores de mulheres participem de uma audiência antes de serem colocados em liberdade após a revogação da prisão preventiva ou a concessão de liberdade provisória.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A audiência, que será realizada em até 24 horas da expedição do alvará de soltura, também servirá para reforçar as medidas protetivas em vigor e poderá encaminhar o agressor a programas de recuperação e reeducação.
Laura Carneiro afirma que a proposta busca ampliar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, reforçando o cumprimento das medidas protetivas quando o agressor deixa a prisão.
Segundo a deputada, o comparecimento obrigatório à audiência reafirma o compromisso do agressor com o processo penal e permite que ele seja formalmente alertado sobre as consequências do descumprimento das medidas impostas.
“Esse é mais um esforço relevante para garantir proteção à vítima em sua realidade concreta e constranger o agressor ao afastamento e à contenção de seus impulsos violentos”, afirmou a parlamentar.
Próximos passos
O PL 1922/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker
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