Mato Grosso

Rondonópolis entrega títulos fundiários durante ações do Solo Seguro Favela e Comunidade 2026

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Cerca de 40 títulos de regularização fundiária nas regiões dos bairros Jardim Rivera, Vila Ypê, Nossa Senhora da Glória e Jardim Gramado II, em Rondonópolis serão entregues a famílias que aguardam a documentação há anos. A ação ocorrerá dia 21 de maio (quinta-feira) e integra as atividades desenvolvidas em Mato Grosso por conta da Semana Nacional Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026.

As informações foram encaminhadas à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/TJMT) pela Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo de Rondonópolis.

O município também informou que possui outros títulos aptos para entrega e que aguarda definição da agenda oficial para programação de novas ações relacionadas ao Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026.

Coordenada nacionalmente pela Corregedoria Nacional de Justiça, a mobilização busca ampliar ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), garantindo segurança jurídica às famílias por meio da entrega dos registros dos imóveis.

Em Mato Grosso, as ações são acompanhadas pela CGJ/TJMT, com participação de municípios, cartórios e órgãos parceiros ligados à regularização fundiária.

Solo Seguro – Favela e Comunidades – O programa permanente “Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, busca fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A iniciativa tem como objetivo incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir segurança jurídica às famílias por meio do registro formal dos imóveis.

Durante a semana de mobilização, as Corregedorias dos Estados e do Distrito Federal promovem ações de conscientização sobre a importância da regularização fundiária e da entrega dos títulos devidamente registrados. As atividades também incluem esforços concentrados para avançar em processos de regularização em diferentes municípios do país.

Em Mato Grosso, a ação é coordenada pela CGJ/TJMT com apoio de órgãos parceiros, entre eles o Intermat e os cartórios. A programação nacional também prevê a apresentação de resultados de projetos em andamento e concluídos, além de propostas e metas relacionadas às ações de regularização fundiária desenvolvidas pelas Corregedorias estaduais.

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Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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Mato Grosso

Capacitação aborda atuação da Psicologia e do Serviço Social no enfrentamento à violência doméstica

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Duas mulheres palestram à frente de uma plateia sentada. À esquerda, uma delas fala ao microfone diante de uma tela de projeção; ao lado, outra observa em frente a um banner da CEMULHER.A atuação integrada da Psicologia e do Serviço Social no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher foi debatida em capacitação realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na tarde desta quinta-feira (16). A atividade teve como público-alvo integrantes das equipes multidisciplinares das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Promovido por meio da Escola do Servidor e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), o encontro reúne, entre os dias 15 e 17 de julho, assistentes sociais, psicólogos, profissionais de saúde e da área jurídica para discutir formas de qualificar o atendimento à mulher em situação de violência.

A palestra foi conduzida pela assistente social Bruna Woinorvski de Miranda e pela psicóloga Maristela Sobral Cortinhas, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). As palestrantes abordaram questões como as raízes históricas e sociais da violência contra a mulher e passaram orientações sobre a elaboração de estudos, laudos, relatórios, pareceres, declarações e outros documentos produzidos pelas equipes multidisciplinares.

Mulher de óculos e vestido estampado fala ao microfone, segurando um passador de slides. Ela palestra diante de uma plateia, cujas cabeças aparecem desfocadas em primeiro plano. Fundo branco.Ao tratar da contribuição do Serviço Social, Bruna Woinorvski destacou a importância de uma atuação articulada entre diferentes instituições e políticas públicas. Segundo ela, compreender as múltiplas formas de manifestação da violência é fundamental para identificar situações de risco, acolher as mulheres de forma humanizada e garantir a efetivação dos direitos previstos em lei.

“As expressões de violência contra a mulher acabam se manifestando de diversas formas no contexto doméstico e familiar, nas relações íntimas de afeto. E esse é o maior desafio profissional. É preciso acompanhar essas formas de expressões, estar preparado para identificá-las, e assim acolher e fazer um atendimento humanizado às mulheres que necessitam”, apontou.

Mulher de óculos e cabelos grisalhos longos fala ao microfone. Ela veste camisa branca com bordados no ombro e colar claro. Ao fundo, um banner vermelho onde se lê A psicóloga Maristela Sobral ressaltou que a violência doméstica exige um olhar amplo e sensível por parte dos profissionais. Durante a palestra, ela explicou como a psicologia atua na avaliação das situações vividas pelas mulheres, na elaboração de documentos técnicos e na articulação com a rede de proteção, considerando também aspectos sociais, culturais, econômicos e familiares que influenciam cada caso.

“Abordamos, na verdade, toda a complexidade desse tema, que é a violência doméstica e familiar contra a mulher. Precisamos compreender o que fez a mulher denunciar, solicitar medida protetiva, o que faz ela pedir a revogação da medida e até mesmo a situação daquela mulher que está em um contexto de violência, mas não denuncia”, explicou a psicóloga.

Para as especialistas, momentos de formação como esse fortalecem a atuação das equipes multidisciplinares e contribuem para a troca de experiências entre profissionais que enfrentam desafios semelhantes. A iniciativa busca aprimorar o atendimento prestado às mulheres, crianças e famílias impactadas pela violência doméstica.

“A atuação das equipes multidisciplinares demanda esse conhecimento constante, não só das expressões da violência, mas dos contextos técnicos e normativos também. Eles mudam constantemente. Então, momentos de formação como esses são essenciais para que as equipes se sintam mais capacitadas para abordar essas situações”, completou Bruna Woinorvski.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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