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Desenrola: bancos devem transferir valores esquecidos a fundo público

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As instituições financeiras devem transferir eletronicamente ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) até esta terça-feira (12) os recursos financeiros classificados como “valores a devolver”, ou seja, os recursos esquecidos por correntistas em suas contas.

O prazo para transferência do dinheiro não resgatado foi estipulado em cinco dias úteis a contar da data de publicação da Portaria Normativa nº 1.243/2026, em 5 de maio.

Destinação

Do montante transferido ao FGO, R$ 5 bilhões serão destinados à cobertura do risco de inadimplência nas operações de crédito do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias – Novo Desenrola Brasil, lançado em 4 de maio, para cidadãos endividados.

A iniciativa chamada de Desenrola 2.0 tem o objetivo de renegociar dívidas atrasadas da população que ganha até cinco salários mínimos (R$ 8.105, em 2026).

Valores esquecidos

O Banco Central informou hoje, em seu site, que os valores esquecidos por clientes em instituições financeiras do país alcançam R$ 10,57 bilhões, em março.

Do total de valores parados, R$ 8,13 bilhões pertencem a 45,33 milhões de pessoas físicas e o valor restante (R$ 2,43 bilhões) é de 5,04 milhões de pessoas jurídicas (empresas).

Entre as instituições, os bancos têm R$ 6,25 bilhões dos valores disponíveis, seguidos por administradoras de consórcios (R$ 2,6 bilhões) e cooperativas (R$ 975,3 milhões)

Neste balanço mais recente, o Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central contabiliza que já devolveu aos correntistas R$ 14,55 bilhões esquecidos em contas.

Transferência ao FGO

Após os bancos fazerem a transferência exigida, o Ministério da Fazenda, com apoio do fundo público, publicará edital de chamamento no Diário Oficial da União, com link para acesso ao sistema de informações sobre o valor exato transferido, qual era o banco de origem, a agência e o número da conta de onde o dinheiro veio.

A portaria que regulamenta o Novo Desenrola determina que a consulta aos dados deve ser de acesso individualizado, em ambiente restrito, para segurança do correntista.

Do total do saldo transferido ao FGO, 10% serão reservados para atender eventuais demandas de devolução de valores aos respectivos beneficiários.

 



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Cortes em auxílios sociais podem gerar retração em cidades do interior

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São Paulo – A estagnação ou cortes no valor dos benefícios sociais e previdenciários poderão causar uma retração severa à atividade econômica em municípios do interior do Brasil, mostra levantamento do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), lançado nesta semana.

Segundo o estudo, as aposentadorias, o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm peso significativo na economia dessas cidades e chegam a representar quase metade do orçamento das famílias mais pobres.

“Como o valor recebido por essas famílias é usado quase integralmente para a aquisição de itens de primeira necessidade, o dinheiro circula imediatamente no comércio local, garante empregos e mantém a arrecadação municipal ativa”, destaca a co-diretora do Made-USP, a economista Luiza Nassif.

De acordo com o levantamento, dos 5.569 municípios brasileiros, cerca de 4 mil estão fora das regiões metropolitanas. Nessas cidades, segundo o estudo, o peso das transferências públicas chega a ser o dobro em relação aos dos grandes centros urbanos. No Ceará, por exemplo, os benefícios sociais e previdenciários respondem por 22% da renda agregada da capital e região metropolitana. Já nas cidades do interior, esse número é de 40%.

Impactos futuros

O estudo do Made/USP projetou os efeitos econômicos da evolução da renda dos benefícios sociais e previdenciários nas cidades do interior para os próximos três anos. O estudo tomou como base os anos de 2022 a 2025, em que houve um crescimento real para BPC e aposentadorias, e comparou esse cenário ao contexto de reajustes utilizados entre 2019 e 2022, sem ganhos reais do salário mínimo e congelamento total.

O levantamento mostra que, sem os reajustes, a renda agregada do interior do país sofreria uma retração severa, ficando entre 6,8% e 10,8% abaixo do patamar com a valorização real dos benefícios sociais e previdenciários. 

“Isso geraria uma reação em cadeia na atividade econômica que atinge inclusive as famílias que não dependem do socorro público”, avalia Nassif. 

O estudo mostra que os cenários mais críticos ocorreriam no interior do Rio Grande do Norte, Amapá e Piauí, em que a renda total cairia entre 17% a 18%, sem o ritmo atual de aumento dos benefícios sociais. No Amazonas, Sergipe e Pernambuco, a perda seria na casa dos 15%. No Ceará, Maranhão, em Alagoas e Bahia, a queda ficaria entre 10% e 13%, enquanto no Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o prejuízo chegaria a 6,5%.  

Os efeitos na pobreza

O levantamento destaca que, além dos efeitos sobre a renda e a atividade econômica dos municípios do interior, os benefícios desempenham um papel decisivo no combate à pobreza.

“Para quem vive no limite, qualquer reajuste abaixo da inflação empurra a família diretamente para a pobreza”, afirma Nassif. Segundo ela, para famílias com rendimento de até 1,5 salário mínimo per capita, os benefícios podem chegar a 50% do rendimento. 

Simulações realizadas pelo levantamento indicam que a ausência de ganhos reais nos benefícios, entre 2022 e 2025, teria empurrado aproximadamente 2,7 milhões de pessoas para a pobreza nos municípios fora das regiões metropolitanas, 2,4 milhões delas para extrema pobreza.

Em números absolutos, as maiores altas na pobreza ocorreriam na Bahia (até 336 mil pessoas a mais), São Paulo (até 263 mil) e Minas Gerais (até 251 mil), seguidos por Maranhão, Pará e Ceará (com mais de 200 mil pessoas cada).

“Olhando para o impacto que a queda de renda provoca, fica nítido o estrago que uma trava no crescimento dos benefícios pode fazer nas economias locais”, observa Nassif. “Manter a valorização real da previdência, do BPC e dos programas de transferência de renda é a garantia mínima de dignidade para as famílias e de sobrevivência para o comércio local no Brasil profundo”, acrescenta.




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