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Oficina de Escuta Cidadã se traduz em aproximação entre Judiciário e população

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“Muitas pessoas ainda não entendem o que é o Poder Judiciário”. A observação feita pelo servidor público estadual Carlos Antônio Vieira, durante a Oficina de Escuta Cidadã, ajudará a traduzir uma das principais propostas da iniciativa promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso: aproximar a Justiça da realidade vivida pela população.

Desenvolvida pela Coordenadoria de Planejamento (Coplan), em parceria com o Laboratório de Inovação InovaJusMT, a iniciativa alicerçará a construção do Planejamento Estratégico do TJMT para o ciclo 2027–2032. Até o dia 8 de maio, as mais diversas sugestões e apontamentos de centenas de participantes serão coletados.

Há doze anos como servidor, Carlos Antônio participa pela primeira vez de uma atividade promovida pelo Judiciário. Segundo ele, o interesse surgiu tanto pela curiosidade em compreender melhor o funcionamento da instituição, quanto pelas experiências pessoais acumuladas ao longo de processos judiciais envolvendo questões bancárias e familiares.

Durante a oficina, Carlos relatou que a demora processual e a burocracia acabam alimentando a sensação de distanciamento entre o cidadão e o Judiciário. Para ele, muitas pessoas ainda enxergam a Justiça como distante, seja pela linguagem técnica, pelas dificuldades de navegação nos sistemas digitais ou pela falta de informação sobre os próprios direitos.

Na avaliação do servidor, um Judiciário mais próximo da população passa necessariamente pela transparência, simplificação dos procedimentos e ampliação dos canais de diálogo com a sociedade.

Essa mesma percepção foi compartilhada pela assistente social e analista do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Raquel Mendes de Oliveira, que também participou da oficina. Com atuação ligada ao fortalecimento de políticas públicas, ela destacou que ouvir a sociedade é essencial para identificar prioridades e permitir que o sistema de Justiça atue de maneira mais efetiva e resolutiva.

“Planejamento estratégico é extremamente relevante justamente para identificar quais são as demandas sociais e aquilo que é prioridade. Dessa forma, o sistema de Justiça pode atuar de maneira mais proativa e resolutiva”, afirmou.

Ponderou ainda que “em uma sociedade tão desigual quanto a nossa, é fundamental garantir a efetivação dos direitos e ampliar o acesso da população, principalmente a mais vulnerável, à Justiça”, completou.

Raquel observou que a efetivação dos direitos ainda representa um dos grandes desafios em uma sociedade marcada pela desigualdade social. Segundo ela, aproximar as instituições da população vulnerável é fundamental para garantir que direitos já previstos legalmente deixem de existir apenas no papel.

“A Oficina de Escuta Cidadã foi concebida justamente com esse propósito: reunir diferentes perspectivas sobre o funcionamento do sistema de Justiça e transformar essas contribuições em diretrizes para um planejamento estratégico mais inclusivo, eficiente e conectado às demandas sociais”, explica o coordenador de Planejamento do TJMT, Afonso Vitorino Maciel.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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Corregedoria desenvolve automação para tornar decisões judiciais mais uniformes

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Captura de tela do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico). À esquerda, lista com vários processos; à direita, painel de A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), está desenvolvendo uma série de automações voltadas à modernização das rotinas judiciais da Primeira Instância.

A primeira delas é uma ferramenta que utiliza inteligência artificial para identificar automaticamente processos que podem estar relacionados a precedentes qualificados, entendimentos já consolidados pelos tribunais sobre processos semelhantes. A inciativa contribui para a uniformização da jurisprudência e para maior eficiência na gestão processual.

Chamada de LegalFlow, a solução faz a leitura da petição inicial logo após a distribuição no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e compara seu conteúdo com uma base de dados de precedentes qualificados. Quando a ferramenta identifica possível correspondência, o sistema cria no PJe uma tarefa denominada “Analisar Precedentes”, permitindo que o usuário avalie a sugestão apresentada pela inteligência artificial.

Na tela, o magistrado ou assessor visualiza um resumo da petição inicial, o precedente identificado e informações sobre o grau de similaridade entre os temas. Caso concorde com a indicação, pode vincular uma etiqueta ao processo para facilitar sua identificação e tratamento. Se entender que não há relação entre o caso concreto e o precedente apontado, basta encerrar a tarefa e o processo segue sua tramitação normal.

Segundo o diretor do DAPI, Guilherme Schultz, a iniciativa busca enfrentar um desafio recorrente da atividade jurisdicional, a identificação de demandas submetidas a precedentes qualificados.

“Atualmente essa análise exige consultas em diferentes bases de dados e fontes de informação, o que impacta tanto no tempo necessário para pesquisa como na qualidade das respostas. Com a automação, conseguimos agilizar esse trabalho, favorecer a uniformização da jurisprudência e contribuir para uma gestão mais eficiente dos processos”, explica.

Nesta primeira etapa, a ferramenta está voltada à identificação de processos relacionados aos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), mecanismo utilizado pelos tribunais para uniformizar o entendimento sobre questões jurídicas que se repetem em diversas ações.

A gestora administrativa do DAPI, Milena Valle Rodrigues, explica que a ferramenta vem sendo utilizada em processos que tramitam nas Varas com competência em Fazenda Pública em todo o Estado. A expectativa, segundo ela, é que a solução seja disponibilizada para todas as unidades judiciais a partir de agosto.

“Também estamos trabalhando na expansão da base de consulta. Até o fim do mês, a ideia é incluir precedentes qualificados do Supremo Tribunal Federal, o STF, e do Superior Tribunal de Justiça, o STJ. Ampliando o alcance da automação e o suporte oferecido às unidades judiciais”, detalha.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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