Política
Prioridade a vítimas de violência doméstica em exames periciais vai a Plenário
Política
Vai ao Plenário proposta que estabelece prioridade à mulher em situação de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais. Proposta nesse sentido, aprovada nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) garante à mulher agredida atendimento pericial logo após os grupos já priorizados pela legislação atual, como idosos e pessoas com deficiência. O PL 1.442/2024 segue para análise no Plenário em regime de urgência.
Da Laura Carneiro (PSD-RJ), o teve relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O texto altera a Lei 10.048, de 2000, sobre atendimento prioritário, e a Lei Maria da Penha, para incluir o atendimento preferencial.
O projeto determina que o poder público deverá garantir uma rede de apoio para o acolhimento das mulheres, caso não exista uma unidade do Instituto Médico Legal disponível. O atendimento seguirá critérios de classificação de risco previstos em protocolos internacionais de saúde. Além disso, as redes de proteção devem fornecer informações claras e acessíveis sobre como funcionam os exames e quais são os direitos das mulheres nessas situações.
Relatora, Mara Gabrilli introduziu ajustes no texto para uniformizar os termos usados. A principal mudança foi a substituição da expressão “mulher vítima” por “mulher em situação de violência”, acompanhando a terminologia mais recente do ordenamento jurídico brasileiro.
Para a senadora, exames periciais desempenham importante papel no sistema de proteção da mulher em situação de violência doméstica. Trata-se de instrumento que pode materializar a violência sofrida e servir de prova para responsabilizar o agressor, observou.
— A demora na realização da perícia implica risco concreto de perda irreversível de evidências, comprometendo o êxito da persecução penal e favorecendo a impunidade — argumentou.
Mara Gabrilli destacou ainda que a medida é urgente, considerando o aumento no número de feminicídios registrados no país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Judiciário de Mato Grosso e OAB-MT debatem melhorias para comarcas do interior
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, recebeu nesta terça-feira (23) representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Liderados pela presidente da instituição, Gisela Cardoso, a comitiva apresentou demandas voltadas à melhoria de comarcas do interior do estado.
Durante o encontro, foram debatidas propostas para os municípios de Vila Rica, Lucas do Rio Verde e Nova Xavantina.
“Recebemos e estamos levando tudo que foi apresentado como reivindicações positivas e que vamos trabalhar para atendê-las. A OAB é uma instituição representante da sociedade, que trabalha para a garantia dos direitos do cidadão perante o Judiciário. Então, foi com muita satisfação que hoje recebi a nossa OAB de Mato Grosso”, disse o presidente José Zuquim.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destacou que mais uma vez encontrou portas abertas do Poder Judiciário para realização de um encontro muito positivo. Segundo ela, a reunião serviu não apenas para falar das dificuldades enfrentadas no interior do estado, mas também para mostrar os avanços das regiões representadas.
“Agradecemos o presidente Zuquim pela disponibilidade, por essa possibilidade de dialogarmos sempre de forma muito franca. Foi mais um momento de troca de informações, de experiência, visando sempre o que nós temos em comum, que é o objetivo de levar uma prestação jurisdicional cada vez mais adequada ao cidadão, que é o público-alvo do nosso trabalho”, explicou Gisela Cardoso.
Homenagem
No encontro, o presidente José Zuquim Nogueira também foi homenageado com o Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde, concedido pela Câmara de Vereadores. Entregue pelo vereador Márcio Rogério Albieri e aprovado por todos os parlamentares, o título é uma forma de reconhecimento pelos serviços prestados pelo magistrado ao município.
“Recebo com muito carinho e emoção esse título que agora me é concedido. É uma satisfação imensa, pois eu acompanhei o crescimento dessa cidade maravilhosa, desse povo lutador, batalhador e que veio para revolucionar o nosso estado. Hoje, tenho razões suficientes para me sentir emocionado”, completou Zuquim.
Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência e secretário-geral do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, a presidente da Subseção de Vila Rica, Luana Costa Lico, a presidente da Subseção de Lucas do Rio Verde, Denusa Oneda, e conselheiros federais da OAB-MT.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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