Economia
Lula assina decreto que promulga acordo UE-Mercosul
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (28), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que oficializa a validade do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE), que entra em vigor a partir do dia 1º de maio. 

Com o tratado, o bloco sul-americano, composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, vai zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já a UE eliminará tarifas sobre 95% dos bens vendidos pelo Mercosul em até 12 anos.
Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos, após 26 anos de negociações.
O pacto cria uma zona de livre comércio envolvendo 31 países, sendo 27 da UE e quatro do Mercosul, com uma população conjunta de 720 milhões de habitantes e cerca de US$ 22 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos).
“A resposta que a União Europeia e o Brasil deram ao mundo é que não existe nada melhor do que a gente acreditar no exercício da democracia, no multilateralismo e na relação cordial entre as nações. É este exemplo que nós damos com esse acordo aqui”, afirmou Lula ao assinar o decreto.
Na mesma linha, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou o significado político do acordo.
“Em um mundo conturbado, com forte instabilidade geopolítica e proliferação de medidas unilaterais, inclusive na área comercial, o acordo emite claro sinal de que os dois blocos acreditam na integração econômica, no comércio como promotor do desenvolvimento e na plena compatibilidade da integração comercial com regimes multilaterais nas áreas ambiental, trabalhista e social”, afirmou.
Após as longas negociações entre representantes diplomáticos, a ratificação do acordo foi concluída pelo Congresso Nacional no início de março, sendo promulgada dias depois.
Foi a última etapa para que o acordo, pelo lado brasileiro, entrasse em vigor por meio do decreto presidencial agora assinado por Lula.
Os parlamentos de Argentina, Uruguai e Paraguai, demais sócios do Mercosul, também já ratificaram o acordo.
Do lado da União Europeia, o Parlamento Europeu pediu, em janeiro, que o Tribunal de Justiça do bloco faça uma avaliação jurídica sobre o acordo, mas a presidente da Comissão Europeia, Usrula von der Leyen, garantiu que o bloco aplicará o tratado de forma provisória a partir de maio, mesmo com a pendência de análise judicial.
Outros acordos
Na mesma cerimônia em que validou o acordo Mercosul-UE, o presidente Lula também enviou outros dois acordos comerciais para serem analisados pelo Congresso Nacional. Um deles é o acordo Mercosul-Singapura, anunciado em 2023. O país asiático é um dos principais destinos das exportações sul-americanas.
O outro acordo envolve o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), integrada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
A parceria multilateral vai criar um mercado de 290 milhões de consumidores em economias que somam PIB de US$ 4,39 trilhões, o equivalente a mais de R$ 23 trilhões em 2024.
A negociação teve início em 2017 e, depois de 14 rodadas, os termos finais foram acertados em junho de 2025.
Nos dois casos, os legislativos dos países do Mercosul precisam aprovar os tratados, para que entrem formalmente em vigor.
Economia
Programa de incentivo à indústria receberá mais R$ 140 bilhões em 2026
A Nova Indústria Brasil (NIB), política do governo federal de incentivo à indústria nacional, vai receber o aporte de mais R$ 140 bilhões até o fim deste ano. Com o incremento, o programa de apoio à industrialização, lançado em 2024, chegará a R$ 750 bilhões de investimentos.

Do novo conjunto de recursos, R$ 102,5 bilhões sairão dos cofres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), banco público vinculado ao governo federal voltado ao fomento de setores estratégicos da economia.
A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência de fomento à inovação, ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), contribuirá com R$ 37,5 bilhões.
O anúncio do aporte de recursos para o programa foi feito nesta segunda-feira (22), durante cerimônia pelo aniversário de 74 anos do BNDES, na sede da instituição, no Rio de Janeiro.
O evento contou com a participação dos presidentes da República, Luís Inácio Lula da Silva; do BNDES, Aloizio Mercadante; do vice-presidente, Geraldo Alckmin e de ministros.
Setores escolhidos
Os recursos serão destinados às áreas de fertilizantes, máquinas agrícolas, insumos farmacêuticos ativos (IFAs), biofármacos, terapias avançadas, mobilidade sustentável, inteligência artificial, audiovisual, minerais críticos e tecnologias duais (aplicações civis e militares).
Ao se referir ao governo do presidente Lula, Aloizio Mercadante destacou o papel do banco na recuperação da indústria brasileira.
“A indústria teve um saldo extraordinário, nós interrompemos aquela desindustrialização prematura, estamos renovando, relançando a indústria, que é o carro-chefe, voltou a ser o principal setor de financiamento do BNDES. Não era assim, agora é”, declarou.
Empresários
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, apontou que, embora o BNDES tenha aportado os recursos da NIB, o setor privado acompanhou o investimento.
Segundo ele, o BNDES atua como um catalisador de investimentos privados.
“Das seis missões [objetivos estratégicos] que nós desenhamos na NIB, em quatro delas o setor privado é o que responde pela maior parte dos investimentos”, apontou.
Na mesma solenidade, o governo federal lançou o Portal Investe Indústria Brasil. O ambiente virtual tem apoio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e funciona como um canal para empresas dos setores estratégicos registrarem intenções de investimento e os gargalos que impedem a realização.
O presidente Lula ressaltou a importância do trabalho do corpo técnicos do BNDES.
Minerais críticos
No evento, o BNDES e a Petrobras anunciaram uma parceria para construir iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação relacionadas a minerais críticos e estratégicos, essenciais às cadeias de transição energética e de óleo e gás.
A parceria inclui troca de informações e análises das principais lacunas de capacidade produtiva ou tecnológica.
A presidente da estatal de petróleo, Magda Chambriard, afirmou que a empresa quer “dominar o cenário de tecnologia em minerais críticos”.
“O Brasil tem uma posição privilegiada nesse contexto, e a gente quer participar disso. Queremos no Brasil uma cadeia global de fornecimento. Queremos a Petrobras participando dessa cadeia global”, afirmou.
Mercado de carbono
O BNDES e a Petrobras anunciaram ainda os nomes das três empresas vencedoras do primeiro leilão do ProFloresta+, iniciativa conjunta voltada à compra de créditos de carbono gerados a partir da restauração ecológica de áreas degradadas na Amazônia.
As empresas selecionadas são a Systemica, brCarbon e re.green. A iniciativa deverá mobilizar cerca de R$ 450 milhões em investimentos, apenas em plantio, gerar 6,3 mil empregos verdes, viabilizar o plantio de mais de 25 milhões de árvores nativas e capturar 5 milhões de toneladas de carbono.
E-bikes
Ainda na cerimônia de aniversário do BNDES, foi anunciado também o financiamento de R$ 340 milhões para a Tembici, empresa de aluguel de bicicletas, adquirir até 85 mil bicicletas elétricas (e-bikes), que serão alugadas a entregadores de plataforma digitais com custo 25% menor do que o atual.
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