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CMN libera linha de capital de giro a cooperativas de leite no Pronaf

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As cooperativas da agricultura familiar que tenham como atividade principal a produção e o processamento de leite terão acesso temporário a uma linha de crédito para capital de giro. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nessa quinta-feira (23) a inclusão de cooperativas do segmento em dificuldades financeiras na modalidade de agroindústria do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Na prática, essas cooperativas poderão contratar empréstimos para capital de giro até 30 de junho. Esse dinheiro é usado para manter as atividades do dia a dia, como comprar leite dos produtores, processar os produtos e manter a operação funcionando.

Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que a decisão busca apoiar cooperativas que enfrentam dificuldades financeiras no curto prazo, garantindo que continuem operando normalmente. Sem esse apoio, poderia haver atraso nos pagamentos aos produtores, redução da produção e até perda de empregos locais.

Segundo a pasta, essas cooperativas são fundamentais porque:

•    Compram a produção de pequenos agricultores;

•    Processam alimentos, como leite e derivados;

•    Garantem renda para famílias no campo.

Quem pode acessar o crédito

•    A linha é voltada para cooperativas que participam do Pronaf Agroindústria e que comprovem dificuldades para pagar dívidas de curto prazo em 2026.

•    Além disso, elas precisam estar inscritas em programas do governo voltados à gestão e fortalecimento da agricultura familiar, como iniciativas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

•    Os valores podem ser contratados em um ou mais bancos.

Como funciona o financiamento

A medida estabelece condições específicas para os empréstimos:

•    Prazo total: até 6 anos para pagamento;

•    Carência: até 1 ano para começar a pagar o principal;

•    Juros: 8% ao ano;

•    Limite por cooperativa: até R$ 40 milhões;

•    Limite por cooperado: até R$ 90 mil.

Até quando vale

A autorização para contratar esse tipo de crédito vale até 30 de junho de 2026.

O que muda na prática

Com mais acesso a crédito, a expectativa do governo é:

•    Manter a compra da produção dos agricultores;

•    Evitar interrupções nas atividades das cooperativas;

•    Garantir renda para famílias rurais;

•    Preservar empregos no interior;

•    Manter o abastecimento de alimentos.

A medida, informou a Fazenda, funciona como reforço de caixa emergencial, ajudando o setor a atravessar um período de dificuldades sem interromper a produção.



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CMN amplia incentivo nacional em linha de crédito do FAT para inovação

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Um mês após elevar o percentual de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiamentos a projetos de inovação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o incentivo à produção nacional nas linhas de crédito indexadas pela Taxa Referencial (TR).

Em reunião nessa quinta-feira (23), o CMN fez ajustes nos critérios de escolha para os financiamentos à inovação e à digitalização com os recursos do FAT remunerados pela TR, atualmente entre 0,16% e 0,17% ao mês, equivalente a pouco mais de 2% ao ano. O fundo repassa esses recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que opera os financiamentos.

A mudança permite dar prioridade à compra de equipamentos de informática e automação desenvolvidos com tecnologia nacional. Ao mesmo tempo, não impede que também sejam utilizados recursos para financiar bens produzidos no país que sigam o chamado Processo Produtivo Básico (PPB), que estabelece regras mínimas de fabricação local.

Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que a nova regra amplia o incentivo à produção nacional sem excluir outras opções já existentes. O governo ressalta que a medida não terá impacto fiscal, uma vez que os recursos vêm do FAT constitucional, já previstos em lei, sem envolver despesas primárias da União.

Urgência

Segundo o ministério, por causa da urgência do tema, a resolução do CMN passa a valer imediatamente após sua publicação. A intenção, explicou a pasta, é evitar impactos negativos no curto prazo, especialmente para empresas que dependem desse tipo de financiamento com recursos do FAT.

Criado pela Constituição de 1988, o FAT tem três finalidades: servir de fonte de recursos para o BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego e oferecer cursos de qualificação profissional.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também tem a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.



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