Mato Grosso
Prevenção ao feminicídio é tema de diálogo promovido pelo MPMT
Mato Grosso
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ampliou o debate sobre o enfrentamento ao feminicídio ao promover, nesta quinta-feira (16), no Espaço MP Por Elas, no Pantanal Shopping, em Cuiabá, mais uma entrevista do projeto Diálogos com a Sociedade. Com o tema “Feminicídio: prevenção, políticas públicas e rede de proteção”.O encontro reuniu a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Estudos sobre Violência Doméstica, e a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo das Promotorias de Justiça Especializadas no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.Durante a conversa, a procuradora de Justiça Elisamara Portela explicou o conceito de feminicídio e a importância da tipificação penal para dar visibilidade a um crime historicamente naturalizado. Segundo ela, “o feminicídio é a prática do crime de morte contra uma mulher dentro de um relacionamento afetivo, ou quando termina um relacionamento afetivo, ou a morte de uma mulher por uma pessoa que despreza o fato dela ser mulher”. A procuradora destacou ainda que a legislação atual prevê penas elevadas, que podem chegar a até 60 anos de prisão.Dados apresentados durante a entrevista evidenciam a gravidade do cenário em Mato Grosso. Em 2025, foram registrados 54 casos de feminicídio no estado. Já em 2026, até o momento, são 13 casos contabilizados. Para a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, compreender esses números é fundamental para formular políticas públicas eficazes. “Só entendemos o tamanho do problema quando nos debruçamos sobre ele”, afirmou, ao tratar da criação do Observatório Caliandra, em março de 2024.As entrevistadas destacaram que o feminicídio, em regra, é o desfecho de uma escalada de violências anteriores, muitas vezes invisibilizadas. “A violência psicológica é extremamente sutil e comum; envolve formas de controle sobre o que a mulher veste, com quem fala ou se pode estudar. Muitas vezes a mulher normaliza isso achando que é amor”, pontuou Elisamara Portela. Ela também alertou para a ocorrência de violência sexual dentro do casamento e para práticas como o controle forçado da natalidade, frequentemente desconhecidas pelas vítimas como formas de crime.A importância da medida protetiva de urgência foi outro ponto central do debate. Segundo a procuradora de Justiça, ao registrar a ocorrência, a mulher pode solicitar a medida, que deve ser analisada pelo Judiciário em até 48 horas. “Ano passado foram mais de 18 mil medidas em Mato Grosso; dessas 18 mil mulheres, 54 foram mortas. Isso mostra que a medida protege”, destacou.Já em 2026, já foram registrados mais de 5 mil pedidos. A promotora Claire Vogel Dutra reforçou que “a medida protetiva salva vidas” e alertou que grande parte das vítimas de feminicídio não havia solicitado essa proteção, o que evidencia a necessidade de ampliar a informação e o encorajamento à denúncia.O MPMT também atua no acolhimento das vítimas por meio de uma rede integrada de serviços. No Espaço Caliandra, localizado ao lado do fórum da capital, são ofertados atendimentos multiprofissionais, com psicólogos, assistentes sociais e orientação jurídica, além de encaminhamentos para programas sociais, auxílio-aluguel, moradia popular e capacitação profissional.No interior do Estado, as ações se estendem com iniciativas como o Projeto Gaia, que orienta promotores na articulação das redes locais, e o estímulo à criação de Planos Municipais de Enfrentamento à Violência.Ao tratar das mudanças legislativas recentes, a promotora de Justiça ressaltou os avanços do chamado pacote antifeminicídio. “O feminicídio tornou-se um crime autônomo, com penas maiores, e também surgiu o conceito de violência vicária, que é quando o agressor mata um filho ou parente para atingir a mulher”, explicou.Segundo a promotora, o endurecimento das penas contribuiu para a redução do tempo médio de julgamento e para o fortalecimento da resposta penal. As entrevistadas também reforçaram o papel da sociedade no enfrentamento à violência, lembrando que qualquer pessoa pode denunciar casos suspeitos, inclusive de forma anônima, pelo telefone 127, da Ouvidoria do Ministério Público.Projeto FloreSer – a atuação do Ministério Público também se estende à prevenção por meio da educação. Nesse contexto, a promotora Claire Vogel Dutra destacou o Projeto Florescer, iniciativa voltada especialmente a estudantes do ensino médio.O projeto promove rodas de conversa e atividades educativas nas escolas, abordando temas como relacionamentos afetivos saudáveis, respeito, igualdade e identificação precoce de comportamentos abusivos.A preocupação, segundo a promotora, é com a naturalização do controle nas relações entre jovens, envolvendo práticas como o uso de aplicativos de rastreamento e o compartilhamento forçado de senhas. A proposta é conscientizar desde cedo de que controle não é demonstração de amor e que esse tipo de comportamento pode evoluir para formas mais graves de violência.Assista à entrevista na íntegra aqui. Espaço MP Por Elas - aberto ao público até esta sexta-feira (17), o Espaço MP Por Elas integra a programação da temporada 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade. As entrevistas permanecem disponíveis nos canais digitais do Ministério Público de Mato Grosso, ampliando o acesso à informação e reforçando o compromisso institucional com a promoção da cidadania, da dignidade e dos direitos das mulheres. A edição 2026 do projeto Diálogos com a Sociedade é realizada pelo MPMT em parceria com a Fiemt, o Serviço Social da Indústria (Sesi-MT), Águas Cuiabá, Energisa Mato Grosso, Amaggi, Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Pantanal Shopping, Monza Tintas, Sofisticato, Janaína Figueiredo – Arquitetura e Interiores, e Roberta Granzotto Decor.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Projetos estratégicos orientarão ações da área meio em 2027 e 2028
Os resultados alcançados pela área meio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) entre 2024 e 2026 e os próximos passos para a construção do Plano Geral de Atuação (PGA) 2027-2028 foram apresentados pela chefe do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan), Annelyse Cristine Candido Santos, durante a reunião de abertura do novo ciclo de planejamento estratégico, realizada na segunda-feira (19), na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em Cuiabá.Ao apresentar o balanço do período, Annelyse Candido destacou que a estratégia institucional tem sido concretizada por meio dos projetos estratégicos desenvolvidos pelas unidades administrativas. “O Ministério Público de Mato Grosso desdobra sua estratégia por meio dos projetos estratégicos institucionais. Hoje estivemos aqui reunidos, liderados pela administração superior, para celebrar os resultados do período de 2024 a 2026 e dar o primeiro passo para a elaboração dos novos projetos da área administrativa”, afirmou.Segundo ela, o trabalho desenvolvido nos últimos anos permitiu consolidar uma cultura de planejamento orientada por resultados, fortalecendo a atuação administrativa como suporte essencial às atividades finalísticas da instituição. A gestora lembrou que o processo teve início com a elaboração participativa do Planejamento Estratégico Institucional (PEI), em 2023, e que os projetos estratégicos representam o principal instrumento para transformar objetivos e diretrizes em entregas concretas para a sociedade.Ao abordar os desafios para o próximo ciclo, Annelyse Candido destacou temas como inovação tecnológica, inteligência artificial, gestão de pessoas, logística e aprimoramento dos processos organizacionais. “A partir de então, nós vamos nos reunir para pensar esse portfólio de projetos para que possamos, em 2027 e 2028, prestar o suporte administrativo necessário para as entregas efetivas e sociais à população”, acrescentou.A chefe do Deplan também enfatizou a importância da governança para garantir alinhamento entre estratégia, projetos e resultados. “A governança é a direção institucional, a partir da administração superior, daquilo que dará rumo às entregas efetivas para a população”, ressaltou.Durante a apresentação, ela explicou a diferença entre projetos institucionais e projetos estratégicos, destacando que estes últimos estão diretamente vinculados às diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico Institucional (PEI) e têm a função de impulsionar transformações estruturantes no MPMT. Segundo a gestora, os projetos estratégicos asseguram continuidade às prioridades da instituição e orientam a atuação das áreas administrativas ao longo dos ciclos de planejamento, independentemente de mudanças na gestão.Ao detalhar os resultados do período 2024-2026, a chefe do Deplan informou que a área meio conta com 16 diretrizes estratégicas definidas no planejamento institucional. Deste total, seis já foram atendidas por meio de projetos estratégicos, sendo quatro ligadas à Administração Superior e duas aos departamentos administrativos. As demais diretrizes serão reavaliadas durante as oficinas de construção do PGA 2027-2028 para definição das prioridades do próximo biênio.Annelyse Candido também apresentou os reconhecimentos externos conquistados pela instituição nos últimos anos. Entre eles, o primeiro lugar no Prêmio CNMP 2025, na categoria Capacitação e Treinamento, com o projeto “DTI na Estrada”; o terceiro lugar no Prêmio CNMP 2025, na categoria Inovação, com a iniciativa “Atuação Finalística 4.0”; e a classificação do Sisplan como finalista do Judiciário Exponencial 2025, na categoria Tecnologia e Inovação.Outro destaque foi o projeto Vitória Régia, responsável pela conquista do Selo Lixo Zero e do Prêmio Lixo Zero 2025. Para a gestora, os resultados demonstram o amadurecimento da gestão estratégica da instituição e evidenciam que os projetos desenvolvidos pelas áreas administrativas têm produzido impactos concretos na modernização dos serviços e na melhoria das entregas institucionais.A gestora também ressaltou o papel do Sistema de Planejamento e Gestão (Sisplan), ferramenta desenvolvida pelo próprio Ministério Público para monitorar indicadores, metas e projetos estratégicos. Atualmente, a plataforma reúne mais de 110 projetos ativos e serve como instrumento de acompanhamento das iniciativas institucionais, permitindo maior integração entre as unidades e mais transparência na execução das ações planejadas.Para a promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (NQVT), o encontro foi uma oportunidade para avaliar os resultados alcançados, identificar pontos de melhoria e projetar novas ações para os próximos anos. “Foi uma tarde para olhar para os nossos resultados, para o quanto avançamos e também para refletir sobre os ajustes necessários, corrigir rotas e buscar inovação, crescimento e novas formas de contribuir com a sociedade mato-grossense por meio dos nossos projetos”, afirmou.O promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, destacou que o planejamento estratégico é fundamental para alinhar as ações institucionais às expectativas da sociedade. “Hoje nos reunimos para marcar a abertura desse novo ciclo no Ministério Público, ocasião em que todos nós somos desafiados, em nossas respectivas áreas de atuação, a contribuir para que a instituição entregue à sociedade aquilo que é prioritário e mais relevante para suas necessidades”, ressaltou.Já o diretor-geral do MPMT, Ricardo Dias Ferreira, enfatizou a importância de analisar os avanços obtidos no ciclo atual e planejar as próximas etapas de forma integrada e colaborativa. “Foi um momento importante do nosso planejamento estratégico, em que pudemos olhar para trás, reconhecer o quanto avançamos e tudo o que já entregamos. Agora iniciamos um novo ciclo com a oportunidade de propor melhorias e atuar de maneira colaborativa para concretizar as entregas previstas no PGA 2027-2028”, afirmou.As próximas etapas do processo incluem oficinas temáticas e reuniões com gestores e equipes das unidades administrativas para definição do portfólio de projetos estratégicos que orientarão as ações da área meio ao longo do próximo biênio.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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