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Garantia-Safra: veja lista dos que receberão pagamento em abril

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O governo federal divulga nesta quarta-feira (15) a lista dos municípios cujos agricultores receberão, neste mês de abril, parcela do programa Garantia-Safra 2024-2025. A norma entra em vigor nesta quinta-feira (16).

Portaria publicada no Diário Oficial da União inclui agricultores familiares dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minhas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Veja aqui a lista completa.

O benefício, de R$ 1,2 mil, ocorrerá em parcela única. O pagamento começa ainda em abril e ocorre na mesma data do calendário do Bolsa Família.

Benefício

O Garantia-Safra é um programa de seguro destinado a pequenos agricultores com renda de até 1,5 salário-mínimo, que cultivam feijão, milho ou mandioca em áreas de 0,6 a 5 hectares e com o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado.

O pagamento é feito aos agricultores com perda comprovada de pelo menos 40% a 50% da produção, em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico e que aderiram ao programa.

O benefício pode ser solicitado via aplicativo CAIXA Tem, lotéricas ou agências da Caixa.

Os agricultores com alguma pendência ou imprecisões cadastrais têm até 30 dias para regularizar a situação e, posteriormente, receber o benefício. A consulta pode ser feita no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

O Garantia-Safra é vinculado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com a finalidade de assegurar condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares cujas produções sejam sistematicamente afetadas por perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico.
 



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Empresas de três regiões terão aporte de R$ 450 milhões para inovação

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A segunda rodada da chamada Mais Inovação Brasil Subvenção Econômica, edital da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) terá um total de R$ 450 milhões em recursos não reembolsáveis para empresas de todos os portes que atuam nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 

O financiamento irá fomentar 114 projetos inovadores e de risco tecnológico com impacto no desenvolvimento regional e relevância social. 

A complementação de R$ 150 milhões no edital foi anunciada nesta sexta-feira (16) pela ministra do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos. O valor inicial previsto era de R$ 300 milhões.  

“É mais investimento chegando às empresas, mais oportunidades para pesquisadores e pesquisadoras, mais conhecimento transformado em tecnologia. E essa chamada não é uma ação isolada, ela faz parte da transformação que estamos promovendo”, disse a ministra.

Entre os projetos aprovados inicialmente, 75% são de microempresas (faturamento abaixo de R$ 1 milhão) e empresas de pequeno porte (faturamento de R$ 1 milhão até R$ 4,8 milhões). 

O valor inicial da chamada está distribuído de acordo com as regiões: 

  • Norte: R$ 50 milhões; 
  • Centro-Oeste: R$ 100 milhões; 
  • Nordeste: R$ 150 milhões. 

“Esta chamada de subvenção é mais um importante passo das ações da Finep para a redução das assimetrias e o desenvolvimento regional. É uma oportunidade para que o estado compartilhe o risco do desenvolvimento tecnológico com as empresas”, afirmou Luiz Antônio Elias, presidente da Finep.



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