Mato Grosso
MPMT reforça diálogo ambiental em mutirão do Judiciário
Mato Grosso
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participa, entre os dias 13 e 17 de abril de 2026, da 8ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental, iniciativa realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e coordenada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Ambiental) da Comarca de Cuiabá. A ação é realizada no Complexo dos Juizados Especiais da Capital.Promovido em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Ministério Público Estadual, a Procuradoria-Geral do Estado e a Polícia Judiciária Civil, o mutirão tem como foco a resolução consensual de conflitos ambientais e a regularização de passivos por meio do diálogo entre as partes envolvidas.Segundo o promotor de Justiça Bricio Britzke, a iniciativa amplia a atuação institucional para além do viés punitivo. “O mutirão é um espaço qualificado de diálogo, que permite ao Ministério Público atuar não apenas de forma repressiva, mas principalmente preventiva, buscando a regularização ambiental e a reparação dos danos de maneira efetiva”, afirmou.As audiências ocorrerão ao longo da semana em regime de pauta concentrada, nos períodos matutino e vespertino, das 8h30 às 18h. Excepcionalmente no dia 13, os atendimentos terão início às 10h, após a solenidade de abertura dos trabalhos.A expectativa é de que cerca de 200 procedimentos relacionados a autos de infração ambiental sejam analisados. Os casos foram previamente cadastrados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como Registros Pré-Processuais e serão submetidos a tentativas de conciliação.Para o promotor de Justiça Adalberto Biazotto Junior, o mutirão contribui para dar mais rapidez e efetividade às demandas ambientais. “A conciliação é uma ferramenta fundamental para dar celeridade aos processos e garantir soluções que tragam resultados concretos para o meio ambiente e para a coletividade”, destacou.O objetivo principal da ação é fomentar a regularização ambiental por meio da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta, possibilitando a recomposição de danos ambientais e uma resposta mais eficiente do Poder Público.A atuação integrada das instituições parceiras, aliada ao trabalho de conciliadores e mediadores capacitados, garante padronização e maior efetividade na condução das audiências.De acordo com o promotor de Justiça Lysandro Alberto Ledesma, o esforço conjunto das instituições é decisivo para o sucesso da iniciativa. “Quando as instituições trabalham de forma integrada, como neste mutirão, conseguimos avançar na responsabilização ambiental e, ao mesmo tempo, promover acordos viáveis e juridicamente seguros”, ressaltou.Participam do mutirão a promotora de Justiça Roberta Câmara Vieira Jacob e os promotores de Justiça Bricio Britzke, Adalberto Biazotto Junior, Lysandro Alberto Ledesma, Marcelo Caetano Vacchiano e Miguel Slhessarenko Junior, que atuam diretamente nas audiências e na construção de soluções consensuais voltadas à proteção do meio ambiente e à defesa do interesse público.
Com informações do TJMT
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Palestra aborda protocolo dos Bombeiros para vítimas de violência
O enfrentamento à violência contra a mulher e o fortalecimento da rede de proteção às vítimas estiveram em pauta na terça-feira (1º), durante palestra promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) sobre o Procedimento Operacional Padrão (POP) do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso para o atendimento a mulheres em situação de violência. Ministrada pela tenente-coronel BM Karina Matos de Oliveira, a atividade integrou a programação da campanha Agosto da Segurança Institucional, coordenada pelo Centro de Segurança e Inteligência (CSI).O evento reuniu servidores do MPMT e estudantes do 2º semestre do curso de Direito da Faculdade Fasipe, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital. Além de apresentar os protocolos adotados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), a palestrante destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos de segurança pública e da disseminação de informações que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero.Durante a exposição, a tenente-coronel abordou o papel estratégico do Corpo de Bombeiros no acolhimento e na proteção de mulheres vítimas de violência, ressaltando que os bombeiros frequentemente representam o primeiro contato da vítima com o poder público. Também chamou a atenção para o cenário preocupante dos casos de feminicídio em Mato Grosso, estado que lidera o ranking nacional pelo segundo ano consecutivo, e para a necessidade de um atendimento humanizado, qualificado e livre de revitimização.Outro destaque da palestra foi a apresentação das metas assumidas pelo CBMMT no âmbito do Plano Estadual de Metas de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que prevê a capacitação de grande parte do efetivo da corporação para o acolhimento especializado. A oficial detalhou ainda o fluxo de atendimento previsto no POP 10, desde o deslocamento das equipes até o registro da ocorrência, enfatizando práticas de escuta qualificada, preservação da privacidade, encaminhamento adequado das vítimas e utilização de ferramentas de proteção, como o aplicativo SOS Mulher.Segundo ela, a apresentação também buscou orientar sobre medidas de prevenção e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, bem como sobre a atuação conjunta do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). “Precisamos cada vez mais falar sobre o tema e levar informação às mulheres e aos homens, para que saibam como agir diante de uma situação de violência”, ressaltou.O coordenador do CSI, promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, destacou que a programação desenvolvida ao longo do mês buscou ampliar a cultura de prevenção e conscientização dentro da instituição. Segundo ele, os eventos tiveram o objetivo de capacitar e sensibilizar os integrantes do Ministério Público para temas relacionados à segurança institucional. “Fechamos hoje com a palestra sobre o atendimento às vítimas de violência, um tema de extrema relevância para a segurança como um todo”, afirmou, defendendo que a conscientização sobre o assunto permaneça presente durante todo o ano.A coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Fasipe, Izabel Ferreira de Souza Barbosa, avaliou que a palestra representou uma importante oportunidade de aprendizado e reflexão para os acadêmicos. Segundo ela, discutir a violência de gênero em diferentes espaços fortalece a formação dos estudantes e amplia a conscientização sobre a responsabilidade social de cada cidadão. “O Ministério Público abrir essa porta para nós só nos faz agradecer. Foi uma experiência de grande valia e importância”, destacou.A estudante de Direito Heloísa Mayara enfatizou que o enfrentamento à violência contra a mulher deve permanecer em evidência de forma contínua. Para ela, o debate permanente contribui para ampliar a conscientização da sociedade e fortalecer a proteção às vítimas. “É um assunto que precisa ser tratado sempre, porque conhecimento nunca é demais, especialmente quando falamos de um problema que continua acontecendo todos os dias”, afirmou.Também integrou a atividade uma apresentação das representantes do Espaço Caliandra, que compartilharam informações sobre os serviços oferecidos pela iniciativa e apresentaram o trabalho desenvolvido pelo Observatório Caliandra, voltado ao acompanhamento e à produção de dados relacionados à violência contra mulheres e grupos em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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