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Câmara derruba mudanças do Senado na MP do Seguro-Defeso

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A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (9) as mudanças feitas pelos senadores na Medida Provisória 1323/25, que trata das regras para o pagamento do seguro-defeso. Com isso, fica mantida a versão aprovada pelos deputados na terça-feira (7). O texto vai agora para sanção presidencial

O seguro-defeso é um benefício pago aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para a reprodução dos peixes. A novas regras visam evitar fraudes. 

A medida provisória prevê as seguintes regras: 

  • Autoriza a quitação das parcelas pendentes em 2026 desde que o beneficiário atenda aos requisitos;
  • Pescador artesanal terá direito ao benefício de anos anteriores se tiver feito a solicitação dentro dos prazos legais;
  • Pagamento do benefício ocorrerá dentro de 60 dias após a regularização do pescador no programa 
  • Novas exigências para cadastro e identificação 

Para 2026, o volume previsto do seguro-defeso previsto, exceto os atrasados, é R$ 7,9 bilhões.

Senado

Na sessão da quarta-feira (7), os senadores aprovaram uma série de mudanças, entre elas a obrigação de o pescador comprovar contribuição ao INSS de pelo menos 6 meses, no período de um ano. 

Outras alterações foram sobre limite de renda para acesso ao benefício e retirada do pagamento de benefícios retroativos ao ano de 2025. 

Todas as mudanças foram rejeitadas pelos deputados federais nesta quinta-feira.

* Com informações das agências Câmara e Senado



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Mais de 1,3 mil reeducandos são vacinados contra a gripe em penitenciária de Várzea Grande

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A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus-MT), realizou, ao longo da última semana, uma ampla ação de vacinação na Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, localizada no município.

Durante os trabalhos, equipes das Unidades de Saúde dos bairros Passagem da Conceição, Jardim Imperial e Jardim Glória imunizaram 1.301 reeducandos entre os dias 8 e 12 de junho. Os internos receberam a vacina contra a influenza, reforçando a proteção e a prevenção da doença dentro da unidade prisional.

A iniciativa é resultado da parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), reafirmando o compromisso das instituições com a garantia da assistência à saúde da população privada de liberdade.

A superintendente da Atenção Primária, Nathalya Randon, destacou que o atendimento à população carcerária integra as ações estratégicas desenvolvidas pelo Município.

“Levar a vacinação para dentro das unidades prisionais é garantir o direito à saúde de todos os cidadãos. A Atenção Primária tem esse compromisso de promover a prevenção e o cuidado, alcançando também as pessoas privadas de liberdade e fortalecendo a proteção coletiva”, ressaltou.

A secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, enfatizou a importância da iniciativa e da integração entre os órgãos públicos.

“A saúde é um direito de todos e deve chegar a todos os espaços. Essa ação demonstra o compromisso de Várzea Grande em oferecer assistência integral e humanizada, garantindo acesso à vacinação e à prevenção de doenças também à população privada de liberdade. A parceria com a Segurança Pública é fundamental para que possamos ampliar esse cuidado e fortalecer a saúde pública no município”, afirmou.

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, também destacou a relevância da ação.

“Essa parceria entre o Estado e o Município é fundamental para garantir que a população privada de liberdade tenha acesso aos cuidados necessários. A vacinação contra a influenza é uma medida preventiva importante, que protege tanto os reeducandos quanto os servidores que atuam diariamente no sistema prisional, fortalecendo as ações de saúde pública em Mato Grosso”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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