Política
Lucas Barreto diz que Aneel apenas adiou impacto da tarifa de energia no Amapá
Política
O senador Lucas Barreto (PSD-AP), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (8), afirmou que a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de suspender temporariamente o aumento das tarifas de energia no Amapá apenas adia o impacto do reajuste. Segundo ele, a medida não resolve a situação do setor no estado e mantém a perspectiva de novos aumentos nas tarifas.
— Em outras palavras, não houve redução estrutural de tarifa, não houve revisão de custos, não houve ganho para o consumidor. Houve apenas um ajuste para evitar, neste momento eleitoral, um aumento que já estava sendo pressionado — afirmou.
O parlamentar explicou que a suspensão do aumento decorre da antecipação de cerca de R$ 201 milhões a que a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA Equatorial) teria direito ao longo do contrato de concessão, no âmbito do uso de bem público. De acordo com o senador, esse valor poderá ser incluído nos reajustes previstos para 2026, o que mantém a possibilidade de impacto para os consumidores. Ele também cobrou esclarecimentos da concessionária sobre investimentos realizados e melhorias efetivamente entregues no estado.
— A CEA Equatorial ainda precisa explicar quais investimentos realizou, por que pressiona por aumentos e quais melhorias efetivamente entregou ao Amapá. O estado já sofreu demais com falhas no setor elétrico para aceitar isso agora, aumentos disfarçados de solução técnica — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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