Mato Grosso
MPMT debate gestão de resíduos sólidos e política ambiental
Mato Grosso
Integrantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participaram como palestrantes do II Encontro Mato-grossense de Municípios, evento interinstitucional voltado ao fortalecimento da gestão pública municipal e ao desenvolvimento sustentável, realizado na quarta-feira (25), em Cuiabá. A iniciativa é organizada pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e o Sebrae-MT.O promotor de Justiça Márcio Florestan apresentou o projeto institucional “Caminhos da Sustentabilidade: MT sem Lixão”, que busca apoiar os municípios na eliminação dos lixões a céu aberto e na implantação de soluções adequadas para a gestão de resíduos sólidos. No painel, mediado pela promotora de Justiça Michele de Miranda Rezende Villela, ele abordou a situação atual dos resíduos sólidos no estado, o funcionamento dos aterros sanitários compartilhados e a criação de consórcios intermunicipais como alternativa para superar as dificuldades enfrentadas pelos municípios mato-grossenses.Segundo o expositor, o cenário ainda é preocupante. Atualmente, cerca de 48% dos resíduos sólidos em Mato Grosso continuam sendo destinados a lixões. “Apesar dos avanços, muitos municípios ainda utilizam áreas irregulares para descarte, o que provoca graves impactos ambientais e riscos à saúde pública. Esse cenário exige ações coordenadas e eficazes”, afirmou.O II Encontro Mato-Grossense de Municípios começou dia 25 e segue até o dia 27 de março. Durante o evento, os debates ocorrem simultaneamente em três salas, além de 30 palestras técnicas nas áreas de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Infraestrutura. A programação inclui atendimentos especializados, com suporte técnico presencial, e a participação de lideranças nacionais.O promotor de Justiça e diretor da FESMP, Marcelo Caetano Vacchiano, destacou a importância da parceria entre as instituições. “O encontro promove discussões essenciais sobre temas como meio ambiente, inteligência artificial, violência contra a mulher, controle interno e externo e emendas parlamentares. Nosso objetivo é contribuir para uma gestão pública mais eficiente, transparente e que melhore a qualidade dos serviços prestados à população”, concluiu.
Foto: Tony Ribeiro | TCE-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
MPMT garante acolhimento de adolescente e apura abandono intelectual
A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá) garantiu o cumprimento de medida de acolhimento institucional de um adolescente em situação de evasão escolar, nesta quarta-feira (16). O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) agiu com o objetivo de assegurar o direito fundamental à educação e a proteção integral do adolescente, conforme decisão judicial proferida no âmbito de medida de proteção.O caso teve início após o encaminhamento ao MPMT de informações sobre a ausência de frequência escolar do adolescente. Durante a apuração, diversos órgãos da rede de proteção realizaram tentativas de acompanhamento da família, mas as medidas não obtiveram êxito. Relatórios apontaram que o adolescente acumulava elevado número de faltas escolares e que a responsável não colaborava com as ações de acompanhamento promovidas pelos órgãos competentes.Diante da situação, a Justiça determinou o acolhimento institucional do adolescente, além da expedição de mandado de busca e apreensão para viabilizar o cumprimento da medida protetiva. A decisão considerou que os direitos da criança e do adolescente estavam em situação de risco e que o acolhimento era necessário para garantir proteção e acesso a direitos fundamentais.Durante o cumprimento da ordem judicial, que contou com a participação de integrantes da rede de proteção, agentes da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e apoio da Polícia Militar, o adolescente não foi localizado. No entanto, foram identificadas outras duas crianças da família que também estavam fora da escola.Em nova diligência realizada pelo Ministério Público, a responsável pela família foi questionada sobre o paradeiro dos filhos, mas se recusou a fornecer informações. Diante dos fatos constatados e da situação envolvendo a ausência de matrícula e frequência escolar dos três filhos, ela foi conduzida à autoridade policial para as providências cabíveis relacionadas à apuração de abandono intelectual.
Foto: Reprodução YouTube.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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