Política
Debate na Câmara aponta necessidade de ajustes e mais financiamento no programa Agora Tem Especialistas
Política
O programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, precisa de ajustes e de financiamento contínuo, segundo participantes de audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, realizada nesta quinta-feira (19).
O programa foi criado para ampliar o acesso de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a consultas e cirurgias com especialistas, por meio da contratação de serviços privados em troca de redução de tributos federais.
Instituído em outubro de 2025, pela Lei 15.233/25, o programa prevê a oferta de 1.279 tipos de cirurgias e 34 modalidades de cuidados integrados, em áreas como cardiologia, ginecologia e oncologia. Estados e gestores do SUS definem essa oferta.
Até agora, foram recebidas 249 propostas de credenciamento, com 80 aprovadas em 64 estabelecimentos de 21 estados. Para usar a capacidade ociosa dos hospitais, 12 municípios já contam com atendimento em cinco redes hospitalares.
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Dr. Frederico: “São poucas instituições em funcionamento”
Críticas
A audiência pública foi presidida pelo deputado Dr. Frederico (PRD-MG), que criticou os resultados após 16 meses de implantação. “São poucas instituições em funcionamento diante do universo existente. É difícil considerar o programa exitoso até agora”, disse.
O deputado lembrou que o orçamento da atenção especializada passou de R$ 65,5 bilhões, em 2022, para R$ 103 bilhões, em 2025, enquanto o orçamento total da saúde cresceu mais de 30% em termos reais.
Apesar disso, a fila do SUS para cirurgias eletivas aumentou 30%.
Resultados limitados
O consultor de saúde da Confederação Nacional de Municípios, Denilson Magalhães, considera os resultados tímidos. Segundo ele, o programa oferece R$ 2 bilhões em créditos tributários, com vigência até 31 de dezembro de 2030, o que gera insegurança jurídica.
Ele também afirmou que gestores locais enfrentam dificuldades para acompanhar as constantes mudanças nas regras.
“A gente fica preocupado quando se cria um programa novo sem definição clara da fonte de financiamento. Os gestores não têm equipes suficientes para acompanhar as mudanças normativas”, ressaltou.
Atualmente, o programa conta com 569 médicos, que atendem em cerca de 2% dos municípios.
O representante do Conselho Federal de Medicina, Diogo Leite Sampaio, classificou a iniciativa como paliativa. Para ele, o sistema enfrenta falhas estruturais, como falta de integração de dados e ausência de critérios claros de prioridade.
“Há pacientes duplicados, falta auditoria e integração de prontuários. Isso compromete o atendimento.”
Ações do governo
O diretor do Ministério da Saúde, Rodrigo Alves Torres Oliveira, afirmou que o programa faz parte de um conjunto mais amplo de ações, que já somam R$ 20 bilhões em investimentos na atenção especializada.
Segundo ele, também foram destinados R$ 2 bilhões a hospitais universitários, com expansão da formação médica no país. O diretor reconheceu, porém, que o programa passa por ajustes frequentes: “Já alteramos portarias várias vezes. Preferimos corrigir erros a mantê-los.” Ele destacou que o financiamento da política deve ser majoritariamente federal.
Segundo o ministério, o aumento da expectativa de vida e das doenças crônicas tem ampliado a demanda por atendimento especializado no país.
Reportagem – Luiz Claudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes
Política
Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.
Segunda-feira (19)
Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).
Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Terça-feira (20)
Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.
À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Quarta-feira (21)
Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.
Quinta-feira (22)
Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.
Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Sexta-feira (23)
Sem agenda para esse dia.
A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.
Fonte: ALMT – MT
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