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Campanha do Refis entra em nova fase com atualização da faixa de descontos

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Além do atendimento presencial no Paço Municipal e no Subprefeitura do Cristo Rei, os contribuintes podem aderir à negociação por meio do aplicativo WhatsApp: (65) 9 8404-6296

O Programa de Regularização Fiscal (Refis) de Várzea Grande entra em uma nova fase e traz atualização na faixa de descontos aos contribuintes. Conforme a secretaria municipal de Gestão Fazendária, a partir de agora, o desconto para juros e multas no pagamento em cota única passa a ser 80%.

Conforme a legislação, o Refis 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizarem dívidas tributárias junto ao Fisco Municipal, em especial IPTU, Alvará e ISSQN e é válido para tributos – já vencidos -, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.

Os atendimentos do Refis estão sendo realizados, presencialmente, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h.

Os munícipes também podem ser atendidos, no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou ainda na Procuradoria Municipal. Há também o serviço, de forma virtual, pelo aplicativo WhatsApp pelo número (65) 9 8404-6296.

O contribuinte também pode efetuar o pagamento de modo parcelado: em 12 parcelas com desconto de 60%, em 24 parcelas desconto de 40% e em 36 parcelas, exclusivamente para casos em que o valor total da dívida fique superior a 16.500 UPF/VG (dezesseis mil e quinhentas Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande) com desconto de 20%.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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Prefeitura de Cuiabá define datas das audiências públicas para discutir o Plano Diretor da Cidade

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, realizará cinco audiências públicas para apresentação e debate do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Conforme a programação, duas delas acontecerão no dia 29, duas no dia 30 deste mês e uma no dia 02 de maio, em diferentes locais e horários. Toda a população está convidada para participar, tendo em vista se tratar de um dos instrumentos mais importantes para o planejamento e o desenvolvimento urbano do município.

O objetivo dos encontros é promover o diálogo com a sociedade civil, garantindo transparência e participação popular na construção das diretrizes que irão orientar o crescimento da cidade nos próximos anos, além de agilizar os trâmites para que o Plano siga para aprovação final junto à Câmara de Vereadores ainda no primeiro semestre do ano.

As audiências serão espaços abertos para que moradores, lideranças comunitárias, representantes de entidades e demais interessados possam conhecer, discutir e contribuir com as propostas previstas no Plano Diretor. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a escuta ativa da população e a construção coletiva de políticas públicas mais eficientes e inclusivas.

A programação contempla diferentes regiões de Cuiabá, ampliando o acesso e incentivando a participação de diversos públicos. Confira as datas, horários e locais:

* 29 de abril, às 19h — Ginásio Dom Aquino
* 29 de abril, às 19h — Distrito do Sucuri (Restaurante Maria Isabel)
* 30 de abril, às 19h — Quadra da Praça do Pedra 90
* 30 de abril, às 19h – Ginásio Verdinho
* 02 de maio, às 09h30 — Distrito da Guia (Escola Municipal Benedita Xavier)

A participação da população é fundamental para assegurar que o Plano Diretor represente as reais necessidades da cidade, promovendo desenvolvimento sustentável, ordenamento territorial e qualidade de vida para todos.

“A expectativa é que os cidadãos compareçam e façam parte desse importante processo, cujo objetivo é promover uma cidade tendo as pessoas como foco das mudanças sugeridas. Como o prefeito Abilio Brunini já destacou, é pensado para as pessoas”, disse o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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