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Campanha do Refis entra em nova fase com atualização da faixa de descontos

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Além do atendimento presencial no Paço Municipal e no Subprefeitura do Cristo Rei, os contribuintes podem aderir à negociação por meio do aplicativo WhatsApp: (65) 9 8404-6296

O Programa de Regularização Fiscal (Refis) de Várzea Grande entra em uma nova fase e traz atualização na faixa de descontos aos contribuintes. Conforme a secretaria municipal de Gestão Fazendária, a partir de agora, o desconto para juros e multas no pagamento em cota única passa a ser 80%.

Conforme a legislação, o Refis 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizarem dívidas tributárias junto ao Fisco Municipal, em especial IPTU, Alvará e ISSQN e é válido para tributos – já vencidos -, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.

Os atendimentos do Refis estão sendo realizados, presencialmente, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h.

Os munícipes também podem ser atendidos, no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou ainda na Procuradoria Municipal. Há também o serviço, de forma virtual, pelo aplicativo WhatsApp pelo número (65) 9 8404-6296.

O contribuinte também pode efetuar o pagamento de modo parcelado: em 12 parcelas com desconto de 60%, em 24 parcelas desconto de 40% e em 36 parcelas, exclusivamente para casos em que o valor total da dívida fique superior a 16.500 UPF/VG (dezesseis mil e quinhentas Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande) com desconto de 20%.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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Prefeitura de Cuiabá paga R$ 1,5 milhão em Pix do Professor a 10 mil servidores

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), efetua, nesta terça-feira (20), o pagamento do Prêmio de Valorização dos Profissionais da Educação, conhecido como Pix do Professor. Ao todo, 10.336 servidores são beneficiados, com investimento de R$ 1.576.700,00.

Pelo segundo ano consecutivo, o benefício contempla professores e PEIs (Professores de Ensino Infantil), que recebem R$ 200,00, e técnicos da educação, incluindo os Cuidadores de Alunos com Deficiência (CADs), que recebem R$ 100,00. Neste ano, os CADs recebem o prêmio pela primeira vez, em razão da contratação direta desses profissionais pela Secretaria Municipal de Educação.

Têm direito ao benefício os servidores que estavam em exercício no mês de outubro e trabalharam no Dia do Professor, em 15 de outubro, nas unidades escolares, centros de educação infantil e creches da rede pública municipal.

A iniciativa é regulamentada pela Lei Complementar nº 578, de 16 de outubro de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que instituiu o Prêmio de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Cuiabá. O pagamento será disponibilizado nas contas dos servidores conforme o fechamento da folha de pagamento deste mês.

Ampliação do benefício

Em outubro de 2025, primeiro ano de pagamento do Pix do Professor, foram investidos R$ 1.285.200,00, contemplando 7.816 dos 10.383 servidores que integravam a folha de pagamento daquele mês.

Na ocasião, os Cuidadores de Alunos com Deficiência não foram contemplados porque atuavam por meio de contratos terceirizados. Também ficaram de fora os profissionais afastados por atestado ou licença médica, os que trabalhavam na sede da Secretaria Municipal de Educação e aqueles que não exerceram suas funções no dia 15 de outubro, conforme regulamenta a lei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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