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Projetos do MPMT se destacam em prêmio nacional de inovação

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) teve dois projetos institucionais reconhecidos no 6º Prêmio Conexão Inova, iniciativa nacional da Rede Conexão Inovação Pública que funciona como uma vitrine de boas práticas voltadas à modernização da gestão pública e à melhoria dos serviços prestados ao cidadão. A edição deste ano foi realizada em Goiânia (GO) e reuniu órgãos públicos de todo o país.Os projetos Caminhos da Sustentabilidade, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Histórico e Cultural, Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários (CAO-Urbe), e Serviço de Família Acolhedora, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, foram selecionados entre os três melhores do país após edital público. O projeto Caminhos da Sustentabilidade, selecionado em primeiro lugar, tem como objetivo central enfrentar de forma resolutiva a problemática dos lixões e da destinação inadequada de resíduos sólidos em Mato Grosso. A iniciativa propõe uma mudança de paradigma ao priorizar a autocomposição e a articulação institucional, reduzindo a judicialização e buscando soluções regionalizadas e efetivas. O trabalho envolve a atuação integrada do CAO-Urbe, do Compor – núcleo de autocomposição do MPMT –, dos promotores de Justiça do interior, além de municípios, Estado, Tribunal de Contas e associações municipalistas, com foco na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e na proteção do meio ambiente urbano.Para a promotora de Justiça e coordenadora do CAO-Urbe, Mariana Batizoco Silva Alcântara, o reconhecimento nacional reforça o caminho adotado pelo Ministério Público. “Eu entendo que essa é uma conquista muito importante para o nosso Ministério Público e para a sociedade. Esse prêmio mostra que estamos no caminho certo na forma como lidamos com nossos projetos, em especial com o Caminhos da Sustentabilidade. O foco é tirar a centralidade da judicialização e trazer resolutividade, por meio da autocomposição e de soluções regionalizadas, efetivas para o fim dos lixões em Mato Grosso e para garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos”, afirmou.Já o Serviço de Família Acolhedora, que ficou em terceiro lugar, tem como finalidade estruturar e fortalecer o serviço de acolhimento familiar em Mato Grosso, priorizando a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes afastados temporariamente de seus lares por medida de proteção. A proposta busca ampliar a implementação do serviço em todos os municípios do estado.Segundo o promotor de Justiça Nilton Padovan, coordenador do projeto, “o objetivo é criar o serviço de acolhimento em família acolhedora em todos os municípios do estado de Mato Grosso, em especial nos 16 municípios maiores, que possuem população acima de 40 mil habitantes”. O Prêmio Conexão Inova avalia iniciativas que promovem a cultura da inovação no setor público, com foco em soluções criativas, eficientes e com potencial de replicabilidade em outros contextos institucionais. Entre os principais critérios analisados estão o grau de inovação, os resultados alcançados, a capacidade de transformar práticas tradicionais e o impacto positivo na gestão pública e na vida do cidadão.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.

A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.

Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.

Episódio “Tribunal do Júri”

Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.

Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.

O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.

Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.

Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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