Mato Grosso
Da potência agrícola à potência industrial: o próximo salto de MT
Mato Grosso
Agregar valor ao que o estado já produz pode ampliar empregos, fortalecer a arrecadação pública e abrir uma nova etapa de desenvolvimento econômicoPara quem vive ou acompanha de perto a realidade econômica de Mato Grosso, o sucesso agrícola do estado é evidente. O desafio que se coloca agora é outro: transformar essa potência produtiva também em uma economia cada vez mais capaz de agregar valor ao que produz.Ao longo das últimas décadas, Mato Grosso consolidou-se como um dos grandes protagonistas do agronegócio mundial. O território mato-grossense ocupa posição de liderança na produção brasileira de soja, milho e algodão, além de abrigar um dos maiores rebanhos bovinos do país. Essa extraordinária capacidade produtiva transformou profundamente sua estrutura econômica e colocou a região entre os territórios mais relevantes para a oferta global de alimentos e insumos essenciais às cadeias alimentares. Entretanto, justamente em razão dessa impressionante vocação primária, Mato Grosso ainda convive com um paradoxo que merece reflexão: parte significativa da prosperidade gerada em seu território acaba sendo capturada em outras etapas das cadeias produtivas localizadas fora do estado.A razão é conhecida. A economia regional permanece fortemente baseada na produção de matérias-primas, enquanto parcela expressiva dos bens manufaturados consumidos pela população e pelas próprias cadeias produtivas locais é fabricada em outras unidades da federação. Quando Mato Grosso adquire computadores, móveis, eletrodomésticos, roupas, alimentos industrializados, máquinas ou equipamentos produzidos em outros estados, parte relevante da arrecadação tributária associada à produção desses bens permanece vinculada ao estado onde se localizam as etapas industriais da cadeia produtiva. Em outras palavras, embora o território mato-grossense produza enormes volumes de riqueza agrícola, a etapa de transformação industrial — aquela que agrega valor aos produtos e multiplica empregos, renda e tributos — frequentemente ocorre fora de suas fronteiras.Esse quadro não diminui a extraordinária importância do agronegócio mato-grossense, mas evidencia um desafio estratégico para o futuro regional: ampliar e aprofundar sua base industrial. Industrializar não significa abandonar a vocação agrícola que tornou Mato Grosso uma potência produtiva. Ao contrário, significa levá-la a um novo patamar, agregando valor às matérias-primas produzidas localmente e permitindo que parcela maior da prosperidade gerada permaneça no próprio território.Embora ainda possua uma estrutura fabril em processo de consolidação e diversificação quando comparada às regiões que passaram por processos de industrialização mais antigos no Brasil, Mato Grosso já dispõe de um conjunto relevante de atividades produtivas, sobretudo vinculadas à agroindústria. O setor de alimentos constitui o núcleo mais robusto dessa estrutura econômica. Frigoríficos instalados em diversas regiões realizam o abate e o processamento de carne bovina, transformando o enorme rebanho regional em produtos destinados tanto ao mercado interno quanto à exportação. Essa atividade gera milhares de empregos diretos e indiretos e representa uma base importante da arrecadação tributária vinculada à indústria.Entre os segmentos industriais mais relevantes destaca-se o processamento da soja. Plantas industriais localizadas em cidades estratégicas realizam o esmagamento do grão, produzindo óleo vegetal, farelo proteico e outros derivados utilizados na alimentação humana, na nutrição animal e em diversos processos produtivos. Trata-se de uma etapa importante na agregação de valor à atividade agrícola regional.Nos últimos anos, um novo eixo industrial passou a ganhar relevância crescente: o dos biocombustíveis. Usinas modernas de etanol de milho e unidades de produção de biodiesel vêm sendo instaladas em diferentes regiões do estado, aproveitando a ampla disponibilidade de matéria-prima agrícola. Além do combustível renovável, essas plantas geram subprodutos importantes, como óleo de milho, leveduras e insumos destinados à alimentação animal, ampliando a integração entre agricultura e indústria.Também merece destaque a cadeia do algodão, que possui grande importância econômica. Mato Grosso figura hoje entre os maiores produtores dessa fibra no Brasil, mas parcela significativa da pluma ainda é enviada para outros estados ou exportada para outros países, onde se transforma em fios, tecidos e vestuário. O desenvolvimento de um parque têxtil mais robusto permitiria reter parcela maior desse valor dentro do próprio território.Além da agroindústria, existem atividades produtivas complementares ligadas à fabricação de equipamentos e estruturas utilizadas na própria atividade agrícola. Metalúrgicas e empresas de engenharia produzem silos metálicos, estruturas de armazenagem, implementos agrícolas e componentes mecânicos necessários para o funcionamento das cadeias produtivas rurais. Esse segmento nasceu da própria expansão do agronegócio e demonstra como a agricultura pode estimular o surgimento de novos setores industriais.Outro componente relevante da economia regional é o setor energético, que inclui usinas de geração elétrica e plantas voltadas à produção de combustíveis renováveis. Embora muitas vezes não sejam lembradas como parte da indústria tradicional, essas atividades desempenham papel importante na estrutura produtiva e na arrecadação tributária.Mesmo com esses avanços, a estrutura industrial mato-grossense permanece relativamente concentrada e fortemente associada à atividade agropecuária. Ampliar e diversificar essa base produtiva representa, portanto, um passo decisivo para o desenvolvimento econômico regional. Esse movimento pode ocorrer, em primeiro lugar, pelo aprofundamento das cadeias já existentes. Em vez de apenas produzir soja e transformá-la em óleo e farelo, Mato Grosso pode avançar na fabricação de alimentos industrializados, proteínas vegetais, ingredientes alimentícios e compostos químicos derivados. A cadeia do milho, por sua vez, pode sustentar não apenas a produção de etanol, mas também uma variedade de produtos alimentícios e industriais.A cadeia do algodão oferece oportunidades semelhantes. Em vez de exportar a fibra bruta, a região poderia ampliar a produção de fios, tecidos e peças de vestuário, consolidando uma indústria têxtil mais completa. O mesmo raciocínio se aplica à indústria de máquinas e implementos agrícolas. Como Mato Grosso possui uma das agriculturas mais mecanizadas do planeta, existe espaço para o desenvolvimento de um parque industrial especializado na fabricação de equipamentos agrícolas, peças de reposição e tecnologias de agricultura de precisão.Expandir o parque industrial também abre espaço para setores ligados à tecnologia e à inovação. Nos últimos anos começaram a surgir empresas especializadas em soluções digitais voltadas ao agronegócio, desenvolvendo softwares de gestão agrícola, sistemas de monitoramento por satélite, plataformas logísticas e ferramentas avançadas de análise de dados. Essas iniciativas indicam que Mato Grosso reúne condições para se consolidar como um polo relevante de tecnologia aplicada ao campo.O fortalecimento da indústria também produz efeitos diretos sobre a arrecadação pública. Quando novas fábricas se instalam, ampliam não apenas a base do ICMS estadual, mas também a arrecadação de tributos federais, como o IPI, o PIS e a COFINS, além de impostos municipais, como o IPTU e o ISS. O surgimento de polos industriais tende a gerar novas áreas urbanizadas, estimular o setor de serviços e criar uma rede de atividades econômicas capaz de multiplicar os efeitos positivos sobre a economia regional.Entretanto, a expansão industrial exige enfrentar desafios estruturais relevantes. A logística continua sendo um dos principais obstáculos. Mato Grosso localiza-se no centro do continente sul-americano, distante dos principais portos marítimos e dos maiores centros consumidores do país. Apesar dos avanços recentes na infraestrutura de transporte, o custo logístico ainda representa um fator relevante para muitos investimentos industriais.Um desafio adicional está relacionado à infraestrutura de armazenagem e escoamento da produção. O crescimento da agroindústria exige sistemas eficientes de armazenagem, transporte ferroviário e hidroviário, além de rodovias adequadas para o fluxo de mercadorias.Igualmente crucial é a formação de mão de obra qualificada. Indústrias modernas demandam profissionais com formação técnica e tecnológica. Nesse aspecto, instituições como o SENAI, o SENAR e o SEBRAE podem desempenhar papel decisivo na qualificação profissional.Cursos voltados ao processamento de carnes, tecnologia de alimentos, manutenção eletromecânica, automação industrial, logística, produção de biocombustíveis, processamento de grãos e operação de plantas industriais poderiam elevar significativamente o nível de qualificação da mão de obra disponível na região. Da mesma forma, formações voltadas à indústria têxtil, à produção de fertilizantes, à engenharia de implementos agrícolas e aos processos químicos industriais poderiam preparar trabalhadores para novos segmentos produtivos.A formação profissional voltada aos jovens também merece atenção especial. Programas educacionais destinados a estudantes entre 14 e 18 anos poderiam incluir cursos de programação, desenvolvimento de aplicativos, ciência de dados, inteligência artificial, robótica e automação industrial. Iniciativas desse tipo não apenas preparariam as novas gerações para os desafios da economia digital, mas também poderiam contribuir para transformar Mato Grosso em um polo de inovação tecnológica aplicada ao agronegócio.Ao lado da qualificação profissional, o poder público estadual e os municípios podem adotar medidas concretas para estimular o crescimento industrial. A criação de distritos industriais planejados, com infraestrutura adequada e acesso logístico eficiente, constitui um instrumento importante para atrair investimentos produtivos. Políticas de incentivo fiscal transparentes e previsíveis também podem contribuir para reduzir riscos e estimular novos empreendimentos.Investimentos em infraestrutura logística, expansão de ferrovias e hidrovias, melhoria das rodovias e ampliação da capacidade de armazenagem são igualmente essenciais para reduzir custos e aumentar a competitividade da produção industrial. Parcerias entre universidades, centros de pesquisa e empresas também podem estimular a inovação tecnológica e a criação de novos negócios.Industrializar, em última análise, não se resume à fabricação de bens manufaturados. É o processo pelo qual o potencial econômico se converte em desenvolvimento concreto, multiplicando empregos qualificados, ampliando a arrecadação tributária, estimulando a inovação e abrindo novas oportunidades para as gerações que chegam.Mato Grosso já demonstrou sua extraordinária capacidade produtiva no campo para o Brasil e para o mundo. O desafio que se apresenta agora é dar o próximo passo: transformar essa potência em uma economia cada vez mais capaz de agregar valor àquilo que já produz com tanta eficiência. Se conseguir avançar nesse caminho, o estado poderá inaugurar uma nova etapa de prosperidade, na qual a riqueza gerada no campo se multiplique em inovação, produção industrial e desenvolvimento sustentável para toda a sociedade mato-grossense. Com isso, teríamos um ciclo virtuoso, com a geração de mais recursos públicos para aplicar em educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.Márcio Florestan Berestinas – Promotor de Justiça em Sorriso – MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
TJMT autoriza busca de bens em nome de esposa de homem que devia pensão a quatro filhos desde 2010
A Justiça de Mato Grosso determinou a realização de pesquisas patrimoniais e cadastrais em nome da esposa de um homem que, desde 2010, responde a processo de execução de alimentos devidos a três filhas e um filho, em Juína (735 km a noroeste de Cuiabá). Ao longo de todo esse período de buscas, nada foi encontrado em nome do réu, que também segue como alvo das buscas judiciais.
A decisão unânime, proferida pelos membros da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), proveu parcialmente o pedido formulado pelos filhos do executado, pois determina que a pesquisa por bens em nome da esposa do devedor ocorra exclusivamente para identificação de eventual patrimônio comum suscetível de constrição da meação pertencente ao devedor.
Dessa forma, foi derrubada a suspensão do cumprimento de sentença pelo período de um ano, determinada pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Juína.
A Terceira Câmara de Direito Privado do TJMT é composta pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha (relator do caso), pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves e pelo juiz convocado Antônio Veloso Peleja Júnior.
Entenda o caso – No Primeiro Grau de jurisdição, o Juízo reconheceu a longa duração da execução de alimentos e a frustração das medidas constritivas anteriormente adotadas e autorizou a realização de pesquisas patrimoniais por intermédio dos sistemas SNIPER e INFOJUD, inclusive para obtenção das três últimas declarações de imposto de renda do executado e informações constantes das Declarações sobre Operações Imobiliárias– DOI.
Por outro lado, negou o pedido de extensão das buscas patrimoniais à cônjuge do executado, por entender que a obrigação alimentar possui natureza personalíssima e inexistiam elementos que justificassem o redirecionamento da execução a terceiro estranho ao processo. Diante dessa conclusão, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano.
Inconformados, os quatro filhos do executado ingressaram no Tribunal com agravo de instrumento, reforçando a tese da possibilidade jurídica de realização de pesquisas patrimoniais em nome da cônjuge do executado, diante da eventual existência de bens comuns sujeitos à constrição da meação pertencente ao devedor, especialmente em razão das regras do regime de comunhão parcial de bens.
Também apontaram suposta ilegalidade da suspensão do cumprimento de sentença, por entenderem que ainda subsistiriam diligências executivas úteis e aptas à satisfação do crédito alimentar perseguido há aproximadamente 15 anos.
Voto do relator – Em relação ao pedido de pesquisas em nome da esposa do executado, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha destacou que o Código de Processo Civil (CPC) admite a sujeição à execução dos bens do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou sua meação respondam pela dívida.
Além disso, com base no artigo 1.660, I do Código Civil, o relator pontuou que o regime da comunhão parcial de bens estabelece a comunicabilidade dos bens adquiridos onerosamente durante a constância do casamento. “Dessa forma, a simples realização de pesquisas patrimoniais não implica, por si só, constrição indevida de patrimônio pertencente exclusivamente à cônjuge. Trata-se de providência investigativa destinada à identificação de eventual patrimônio comum, permanecendo resguardados o contraditório e a proteção da meação caso futuramente seja efetivada alguma medida constritiva”, ressaltou o desembargador.
Ele também acatou o argumento dos filhos do executado, que se manifestaram contrários à suspensão do cumprimento de sentença, ressaltando que a suspensão prevista no artigo 921, III, do CPC pressupõe a inexistência de bens penhoráveis e a exaustão das medidas executivas razoavelmente disponíveis. “No caso concreto, o próprio recurso evidencia a existência de diligências patrimoniais ainda não realizadas, circunstância que afasta, neste momento, a conclusão de esgotamento das providências executivas. Ademais, trata-se de execução de crédito alimentar, cuja natureza reclama atuação jurisdicional especialmente diligente, em observância aos princípios da efetividade e da tutela jurisdicional adequada”, registrou.
Número do processo: 1047735-58.2025.8.11.0000
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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