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MPMT intensifica ações de prevenção à violência de gênero em março

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) intensificou, neste mês de março, uma agenda de ações voltadas ao enfrentamento da violência de gênero contra mulheres e meninas. A programação inclui palestras em escolas e empresas, rodas de conversa com estudantes e capacitações junto à rede de enfrentamento da violência doméstica em municípios do estado.Entre as atividades realizadas na semana do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, está uma conversa online com cerca de 500 funcionárias de 64 lojas do Grupo Canopus Brasil. A palestra ocorreu na manhã de quinta-feira (12/03) e foi conduzida por profissionais do Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica do Ministério Público de Mato Grosso.A procuradora de Justiça, Elisamara Portela, participou do evento, que reuniu simultaneamente funcionários e colaboradores em diversas localidades. Nas unidades do grupo, também foram realizados cafés da manhã em comemoração ao Dia da Mulher.Durante a conversa, a procuradora destacou a atuação do Ministério Público de Mato Grosso no enfrentamento à violência doméstica e na promoção dos direitos das mulheres. Ela também apresentou o trabalho desenvolvido pelas promotorias, pelo Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e pelo Espaço Caliandra, além de abordar os avanços conquistados pelas mulheres e os desafios ainda existentes na luta contra a desigualdade de gênero.As palestrantes Vastir Maciel, psicóloga do Espaço Caliandra, e Maisa Magda Fernandes, assistente ministerial, fizeram um resgate histórico das lutas sociais das mulheres que deram origem ao Dia Internacional da Mulher. A data foi reconhecida oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975.Durante a apresentação, elas também destacaram conquistas importantes ao longo da história, como o direito ao voto, a participação feminina na política e a ampliação dos direitos das mulheres. “Fiz um resgate histórico sobre o Dia da Mulher e as lutas sociais. Também comentamos sobre como a sociedade vê o indivíduo mulher e quais expectativas ainda são impostas a nós”, destacou a assistente ministerial Maisa Fernandes.Agenda de março – Uma das frentes de atuação é desenvolvida por meio do projeto FloreSer, realizado em escolas públicas e privadas. Nesta sexta-feira, a equipe do Espaço Caliandra cumpriu mais uma etapa das rodas de conversa na Escola Welson Souza de Mesquita, com cerca de 55 alunos do 1º ano do ensino médio, com idades entre 14 e 17 anos.Já no Sesi Escola, as atividades contemplaram 292 alunos da unidade de Cuiabá, nos dias 10 e 11 de março. Nos dias 18 e 19 de março, as rodas de conversa ocorrerão no Sesi Escola de Várzea Grande.A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica, destacou a intensificação da agenda durante o mês de março, como forma de reforçar a atuação institucional na defesa dos direitos das mulheres, na prevenção da violência de gênero e no combate ao feminicídio.Parceria – As palestras realizadas no Sesi Escola Cuiabá integram o termo de cooperação técnica firmado entre o MPMT e a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) para a execução do projeto “Diálogos com a Sociedade”, em 2026. A iniciativa contempla um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica.O acordo prevê iniciativas educativas, atividades de conscientização e estratégias de prevenção que serão desenvolvidas em escolas, espaços públicos e também no Shopping Pantanal. O objetivo é ampliar o diálogo com a sociedade, fortalecer a rede de proteção às mulheres e difundir informações sobre direitos e mecanismos de apoio.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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Cira-MT obtém decisões para recuperar R$ 1,6 milhão ao Estado

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) obteve duas decisões judiciais favoráveis para adoção de medidas patrimoniais em investigações de crimes contra a ordem tributária. As determinações incluem bloqueio de bens e valores, indisponibilidade de veículos e sequestro de imóveis, com o objetivo de assegurar a recuperação de mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos estaduais.As decisões foram proferidas pelos Núcleos de Justiça 4.0 dos Juízos das Garantias dos polos de Tangará da Serra e Rondonópolis, em procedimentos que apuram o não recolhimento de tributos estaduais e possíveis fraudes na comercialização de produtos agrícolas. Em ambos os casos, as investigações foram conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) e os pedidos realizados pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).Nova Mutum – A primeira investigação envolve uma empresa de Nova Mutum que atua nos segmentos de comércio de materiais de construção e serviços mecânicos. As apurações conduzidas pela Defaz identificaram indícios de crime contra a ordem tributária relacionados ao não recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) declarado pela própria empresa.Os débitos, referentes aos anos de 2022 e 2023, foram inscritos em dívida ativa e somam R$ 1.183.005,70. A investigação resultou no indiciamento de um suspeito pela suposta prática de crime contra a ordem tributária.Diante dos elementos reunidos, a Defaz requereu o bloqueio de valores em contas bancárias, a indisponibilidade de veículos e, de forma subsidiária, o sequestro de imóveis até o limite do débito apurado. O pedido foi acolhido pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias – Polo Tangará da Serra, com atuação da 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá – Núcleo de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária.Primavera do Leste – A segunda investigação apura suposta fraude tributária em operações de comercialização de milho realizadas por um produtor rural de Primavera do Leste. Conforme as apurações, as transações teriam sido simuladas para obtenção indevida de benefício fiscal, resultando no não recolhimento de ICMS devido ao Estado.Durante a investigação, também foram identificadas ligações entre a empresa apontada como destinatária das mercadorias e um esquema de fraude tributária investigado na Operação Crédito Podre. Com base nos indícios levantados, dois investigados foram indiciados pela suposta prática de crime contra a ordem tributária.Para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos, a Defaz requereu o bloqueio de bens e valores e a indisponibilidade de veículos até o montante de R$ 461.899,96. O pedido foi deferido pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias – Polo Rondonópolis, com atuação da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste.Integração – As decisões reforçam a importância da atuação integrada dos órgãos que compõem o Cira-MT, tanto na apuração de crimes contra a ordem tributária quanto na adoção de medidas destinadas à recuperação de recursos devidos ao Estado.A força-tarefa é formada pelo Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária; pela Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz); pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Fonte: Ministério Público MT – MT



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