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Ager intensifica fiscalização no transporte intermunicipal durante o Carnaval 2026

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Com a previsão de aumento no fluxo de viajantes no período de Carnaval, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) irá reforçar as ações de fiscalização no Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá, e em pontos estratégicos de embarque e desembarque na região da Baixada Cuiabana, entre os dias 13 e 20 de fevereiro, com a Operação Embarque Seguro.

A expectativa é de que somente pelo terminal passem mais de 33 mil passageiros, entre os dias 13 e 18 de fevereiro, com cerca de duas mil viagens programadas entre partidas e chegadas, incluindo linhas intermunicipais, interestaduais e internacionais. O aumento é de 32% em relação ao mesmo período de 2025.

Os destinos mais procurados dentro de Mato Grosso neste período incluem Chapada dos Guimarães, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Juína. Já nas viagens para outros estados, a procura se concentra em cidades tradicionalmente associadas às festividades de Carnaval, como Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.

A Ager atuará com inspetores reguladores em campo para verificar as condições dos veículos, a regularidade das viagens, o cumprimento de horários e a observância das normas de segurança e conforto dos usuários. A fiscalização também terá caráter orientativo, com apoio aos passageiros e monitoramento do atendimento prestado pelas empresas operadoras.

“Para garantir a segurança dos usuários, a Ager também intensificará a fiscalização com foco rigoroso no combate ao transporte clandestino. Nossas equipes atuarão em pontos estratégicos da Baixada Cuiabana para impedir viagens em veículos não autorizados, que coloquem em risco a vida dos passageiros. Além disso, verificaremos a manutenção e o conforto das frotas regulares”, declarou o superintendente regulador de transporte Rodoviário da Ager, Neimar Dantas.

Foto por Christiano Antonucci – Secom-MT.

Ouvidoria da Ager-MT

A Agência reforça a importância de que os usuários formalizem eventuais reclamações, denúncias ou sugestões por meio dos canais oficiais de atendimento, o que permite a apuração adequada e a adoção das providências cabíveis. O contato deve ser feito pelo telefone 0800 647 6464 (ligação gratuita), pelo WhatsApp (65) 99675-8719 ou ainda pelo e-mail: [email protected]

Para questões relacionadas ao transporte interestadual, o atendimento é realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pelo telefone 166, com serviço gratuito e funcionamento ininterrupto.

Terminal Rodoviário

Pelo Terminal Rodoviário de Cuiabá circulam mais de 1,8 milhão de pessoas por ano. O espaço passou por diversas melhorias estruturais e os pontos considerados críticos pela população, como conforto e segurança, receberam maior atenção durante os reparos. As obras de melhorias foram finalizadas em 2025 e esta foi a primeira grande reforma desde a sua construção em 1979.

O Governo de Mato Grosso concedeu a gestão do Terminal Rodoviário à iniciativa privada em maio de 2021, após processo conduzido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). A previsão é de que investimentos da ordem de R$ 32 milhões ocorram ao longo dos 25 anos de concessão.

A Ager-MT é responsável pela regulação e fiscalização deste serviço público concedido.

Fonte: Governo MT – MT



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Inscreva-se: Esmagis realizará curso sobre Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo

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Arte de divulgação de curso com fotografia de uma pessoa sentada e informações do evento. O material destaca o tema Em um cenário marcado pela crescente complexidade das relações sociais e pelos desafios impostos à democracia contemporânea, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promoverá o curso ‘O Poder Judiciário no Estado Constitucional Cooperativo’ para aprofundar o debate sobre o papel da Justiça na atualidade. A capacitação será ministrada pelo professor doutor Marcos Augusto Maliska, em 7 de agosto, das 9h às 18h30, no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, de forma presencial.
As inscrições estão abertas e foram disponibilizadas 200 vagas voltadas para magistrados, servidores, operadores do Direito e estudantes, por meio de exposições dialogadas e reflexões teóricas e práticas sobre os desafios da função jurisdicional contemporânea. A coordenação do projeto é das juízas de direito Célia Regina Vidotti e Suzana Guimarães Ribeiro. Inscreva-se aqui.

Formação crítica para os desafios contemporâneos

Com proposta teórico-prática, o curso se destaca por articular fundamentos filosóficos e constitucionais às exigências concretas da atuação jurisdicional contemporânea. A metodologia privilegia exposições dialogadas e estimula a reflexão interdisciplinar, permitindo aos participantes compreender o papel do Poder Judiciário em um cenário de pluralismo, interdependência e alta complexidade institucional.

A programação está organizada em dois eixos complementares. O primeiro aborda a construção de uma teoria do Estado Constitucional Cooperativo, contemplando a evolução do conceito de Estado, a relação entre cooperação e pluralismo, os desafios contemporâneos do Direito, a questão da soberania e o elemento republicano. Destacam-se as distinções entre liberalismo e republicanismo e a ideia de liberdade como não dominação, fundamental para a análise crítica do papel das instituições.

O segundo eixo trata do Poder Judiciário nesse modelo constitucional, abordando o lugar do sistema de justiça na ordem constitucional, a hermenêutica jurídica como instrumento de criação do direito e a centralidade dos precedentes judiciais. Também estão em pauta temas como o direito jurisprudencial para além da lei, a atuação do Judiciário na formulação de políticas públicas, os processos estruturais e os mecanismos consensuais de resolução de conflitos.

Currículo do formador

O Professor Doutor Marcos Augusto Maliska é professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Fundamentais e Democracia do UniBrasil – Centro Universitário e procurador federal da AGU. Mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), realizou doutorado-sanduíche na Ludwig Maximilians Universität, em Munique, Alemanha, e pós-doutorado no Instituto Max Planck de Direito Público de Heidelberg. Possui trajetória acadêmica internacional, com atuações como professor e pesquisador visitante em universidades da Alemanha, Polônia, Cazaquistão, Áustria, Ucrânia e Canadá. É autor e editor de 17 livros e de mais de 150 artigos acadêmicos.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito e Keila Maressa

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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