Mato Grosso
Alisson Alencar assume Comissão de Transformação Digital do TCE-MT e coordenação nacional de Tecnologia e IA dos Tribunais de Contas
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro Alisson Alencar. Clique aqui para ampliar |
O conselheiro Alisson Alencar assumiu a Comissão Permanente de Transformação Digital e Disrupção (CPT2D) do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A designação foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça-feira (3) pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo. Alisson Alencar também passou a exercer a coordenação-geral de Tecnologia e Inteligência Artificial da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Segundo o conselheiro, a transformação digital vai além da adoção de ferramentas tecnológicas. “Trata-se de uma mudança de cultura na administração pública. Nosso objetivo é utilizar a inteligência artificial e as novas soluções digitais para tornar o controle externo mais eficiente, transparente e próximo da sociedade”, destacou.
O principal objetivo da coordenação-geral é integrar tecnologia e inteligência artificial às atividades de controle externo, tornando os processos de auditoria e fiscalização mais ágeis, precisos, preventivos e orientados por dados, ao mesmo tempo em que se fortalece a atuação dos Tribunais de Contas como indutores da transformação digital responsável da administração pública.
“A inteligência artificial, quando utilizada com responsabilidade, critérios técnicos e adequada governança, amplia significativamente a capacidade dos rribunais de contas de avaliar políticas públicas, identificar riscos e contribuir para uma administração pública mais eficiente, transparente e orientada ao interesse público”, afirmou Alisson Alencar.
Na Atricon, no âmbito da técnologia, o trabalho se concentra na integração das áreas de tecnologia da informação dos Tribunais de Contas, com foco na modernização tecnológica, no desenvolvimento de soluções digitais e no fortalecimento da cultura de inovação aplicada aos processos de controle externo.
Já a atuação relacionada à Inteligência Artificial está estruturada no Programa de Incentivo à Transformação Digital. “Esse programa não se limita ao desenvolvimento de ferramentas tecnológicas, tem por intuito também a avaliação e o estímulo da maturidade digital da administração pública, com ênfase em governança digital, uso estratégico de tecnologias e dados, interoperabilidade, automação e utilização responsável da inteligência artificial”, explicou Alisson Alencar.
O programa prevê ainda o desenvolvimento e a disseminação de referenciais técnicos, metodologias de avaliação, boas práticas e mecanismos de cooperação institucional, de modo a permitir que o controle externo contribua para a qualificação das iniciativas digitais governamentais, com foco na geração de valor público, na transparência e na melhoria contínua da governança.
Além da coordenação-geral de Tecnologia e Inteligência Artificial, o conselheiro do TCE-MT foi designado para atuar no Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDI-TC ), como coordenador técnico, e está à frente do Projeto Enunciados, como coordenador-geral.
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes
O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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