Mato Grosso
‘Moro, Valeixo sai esta semana. Está decidido’, escreveu Bolsonaro ao então ministro; veja
Mato Grosso
Da Redação
Uma série de mensagens trocadas entre Jair Bolsonaro e o então ministro da Justiça, Sérgio Moro, evidencia que o presidente falava da Polícia Federal, e não da sua segurança pessoal, quando exigiu substituições nessa área na reunião ministerial do dia 22 de abril. A cronologia de oito diálogos aos quais o Estado teve acesso mostra que, três horas antes da reunião, Bolsonaro havia comunicado a Moro que o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, seria demitido, sem dar ao seu ministro qualquer alternativa.
As oito mensagens por WhatsApp obtidas pelo Estado constam do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura se Bolsonaro interferiu na Polícia Federal para ter acesso a informações de investigações sigilosas contra seus filhos e amigos, como acusou Moro. A reunião ministerial é uma das provas anexadas ao inquérito, que tem como relator o ministro do STF Celso de Mello. Foi o magistrado quem autorizou a divulgação do vídeo com o conteúdo da reunião, na última sexta-feira.

Bolsonaro disse que o encontro do dia 22 de abril não comprova que ele atuou para blindar seus parentes. Repetiu, ainda, que falou em trocar a sua “segurança” no Rio, e não o comando da Polícia Federal. As novas mensagens reveladas, contudo, mostram que ele chegou à reunião com a decisão já tomada de demitir o diretor-geral da PF.

“Moro, Valeixo sai esta semana”, escreveu o presidente às 6h26 do dia 22 de abril. “Está decidido”, continuou ele, em outra mensagem enviada na sequência. “Você pode dizer apenas a forma. A pedido ou ex oficio” (sic).
A resposta de Moro foi enviada 11 minutos depois, às 6h37. “Presidente, sobre esse assunto precisamos conversar pessoalmente. Estou ah (sic) disposição para tanto”, respondeu o então ministro.
Em outra sequência de mensagens, enviadas também antes da reunião ministerial, Bolsonaro encaminha dois vídeos e reclama com Moro de ser informado por “terceiros”. “Força Nacional, Ibama, Funai… As coisas chegam para mim por terceiros… Eu não vou me omitir”, disse o presidente às 8h01m.
Horas depois na reunião do primeiro escalão, o chefe do Executivo voltou reclamar da faltar de relatórios de inteligência e mencionou ter um sistema pessoal de informação. “Sistemas de informações, o meu funciona. O meu particular funciona. Os que têm oficialmente, desinforma. E voltando ao tema prefiro não ter informação a ser desinformado em cima de informações que eu tenho”, reclamou Bolsonaro na reunião.
Na reunião ministerial, que começou às 10 horas, Bolsonaro demonstrou irritação com a falta de acesso a relatórios de inteligência. “Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu (sic), porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira”, disse o presidente, olhando para Moro.
As mensagens que agora vêm à tona, trocadas entre o presidente e o então ministro, contrariam a versão de Bolsonaro de que Valeixo pediu para ser demitido. Além disso, ajudam a explicar o comportamento de Moro na reunião ministerial. O ex-juiz da Lava Jato ficou em silêncio quando foi constrangido por Bolsonaro, que cobrou mudanças nas áreas de inteligência. Àquela altura, ele já havia sido comunicado da decisão unilateral de demitir Valeixo, sem que pudesse opinar a respeito.
Bolsonaro tem sustentado em entrevistas que foi Valeixo quem pediu para ser demitido. Segundo ele, isso comprova que não houve interferência da sua parte. “O senhor Valeixo de há muito vinha falando que queria sair. Na véspera da coletiva do senhor Sérgio Moro, dia 24 (de abril), o senhor Valeixo fez uma videoconferência com os 27 superintendentes do Brasil, onde disse que iria sair. Eu liguei pro senhor Valeixo, o qual respeito, na quinta-feira, à noite. Primeiro ele ligou pra mim. Depois eu retornei a ligação pra ele. ‘Valeixo, tudo bem?. Sai amanhã? Ex-officio ou a pedido?’. A pedido (foi a resposta de Valeixo, segundo Bolsonaro). E assim foi publicado no DOU. Lamento ter constado o nome do ministro da Justiça ali. É porque é praxe”, disse Bolsonaro, na noite de sexta-feira, após a divulgação do vídeo.
Em depoimento no inquérito, no dia 11 de maio, Valeixo contou que jamais formalizou um pedido de demissão. De acordo com ele, um dia antes da publicação no Diário Oficial da União, recebeu um telefonema do próprio presidente questionando se ele concordava que sua exoneração saísse a pedido. Sem alternativa, assentiu. Valeixo relatou, ainda, que Bolsonaro justificou que queria alguém no cargo com quem tivesse “afinidade”.
Próximo da família Bolsonaro, o delegado Alexandre Ramagem, atual chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi nomeado para o comando da PF, mas não pôde tomar posse por uma decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. Com isso, a direção-geral da corporação foi entregue ao delegado Rolando Alexandre de Souza, considerado braço direito de Ramagem.
A troca de mensagens foi retirada do celular do ex-ministro Sérgio Moro durante seu depoimento à Polícia Federal. Na ocasião, peritos da PF fizeram uma varredura completa no celular do ex-juiz para extrair mensagens que poderiam comprovar a acusação contra o presidente. Na sexta-feira, o ministro Celso de Mello encaminhou à Procuradoria-Geral da República um pedido de partidos de oposição para que o celular de Bolsonaro fosse apreendido em busca de mais provas da suposta interferência dele na PF.
A reação do Planalto veio do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que, em nota, disse que uma decisão favorável a esse pedido poderia ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Três horas depois dos diálogos obtidos pelo Estado nos quais Bolsonaro dá a ordem para mudar a Polícia Federal ocorreria a reunião ministerial tornada pública na sexta-feira, na qual Bolsonaro afirma claramente que desejava troca na “segurança” do Rio. Chegou a dizer que era alvo de “putaria o tempo todo” para atingir não só ele como sua família.
Bolsonaro disse ali que não podia ser “surpreendido com notícias” e revelou ter um sistema particular de informações. “Pô, eu tenho a PF que não me dá informações”, reclamou. O presidente assegurou, ainda, que ia interferir em todos os ministérios. “E não dá pra trabalhar assim. Fica difícil. Por isso, vou interferir! E ponto final, pô! Não é ameaça, não é uma … uma extrapolação da minha parte. É uma verdade”, afirmou Bolsonaro, olhando para o lado onde estava Moro.
A versão de que o presidente se referia à sua segurança pessoal no Rio, e não à PF, é colocada em xeque por mudanças ocorridas no escritório do GSI no Rio, dois meses antes da reunião ministerial. A contradição foi revelada pelo Jornal Nacional, da TV Globo. A reportagem mostrou também que, 28 dias antes daquela reunião, o responsável pela segurança do presidente havia sido promovido.
O Estado procurou a Secretaria Especial de Comunicação (Secom) para falar sobre as mensagens, mas o Planalto informou que não iria comentar. A defesa de Moro disse que “as declarações do presidente da República demonstram, de maneira inquestionável, sua vontade de interferir indevidamente” na Polícia Federal. “Esses elementos probatórios somam-se às demais diligências investigatórias, inclusive ao vídeo da reunião de 22 de abril, comprovando as afirmações do ex-ministro Sérgio Moro”, afirmou o advogado Rodrigo Rios.
Fonte: O Estado de S.Paulo / https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,moro-valeixo-sai-esta-semana-esta-decidido-escreveu-bolsonaro-ao-entao-ministro,70003312561
Foto: Gabriela Biló/Estadão
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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