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Sinfra terá que fazer interdição após encontrar problema estrutural na rede de drenagem da Prainha

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito em um dos lados da Avenida Prainha será completamente interrompido a partir desta sexta-feira (30.1), no trecho entre a Praça Ipiranga e a Avenida Dom Bosco.

A interdição é necessária para corrigir problemas estruturais já existentes no sistema de drenagem do local. Com o avanço das obras de implantação do BRT, não seria possível garantir a segurança do trânsito no local sem a realização das intervenções necessárias.

O prazo inicial de interdição na pista sentido Centro – Porto é de 15 dias. Rotas alternativas foram elaboradas em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, para tentar amenizar os transtornos provocados pelas intervenções.

Após a conclusão dos serviços neste lado da pista, será necessário realizar o mesmo trabalho na pista contrária, sentido Porto-Centro.

Os problemas foram observados por equipes que trabalham na obra do BRT, durante escavações realizadas pela concessionária Águas Cuiabá para implantação de redes de drenagem e sistema coletor de esgoto.

Algumas tubulações que deveriam levar a água da chuva captada pelas bocas de lobo até o Córrego da Prainha estão posicionadas a cerca de 40 centímetros de distância da parede do canal.

Desta forma, a água não estava sendo levada para dentro do córrego canalizado. Ela acabava sendo despejada diretamente no solo, o que acabava por carregar material do aterro, ou seja a terra embaixo da pista, para dentro do canal. Isso criou buracos por baixo da pista, além de diminuir a eficiência da drenagem na região.

Com as obras de escavação em andamento, a estabilidade do solo foi diminuída, o que agravou o problema. Durante o período de chuvas, essa movimentação poderia fazer com que a pista da Avenida da Prainha ficasse oca, gerando deslizamentos e aberturas de crateras no asfalto.

Os serviços de correção começam de forma imediata por parte do Consórcio Integra BRT, responsável pelas obras no trecho. Será realizado o reaterro manual das caixas de drenagem, as pistas serão recortadas para fazer novo aterro nos locais com erosão e feito o remendo profundo nesses locais. Depois disso o asfalto do trecho será raspado e será feita uma nova camada de asfalto.

A Águas Cuiabá também irá finalizar as Bocas de Lobo e travessias de tubulação, seguindo o projeto de drenagem estabelecido para a região.

Rotas de Desvio

OPÇÃO 1: Para quem vem pela Av. Tenente Coronel Duarte (Prainha), para chegar ao bairro Porto, acessar a Av. Getúlio Vargas e em seguida, acessar pela esquerda a Rua 13 de Junho até a Rua Thogo Pereira (Hospital Geral), virando à esquerda para pegar a Av. 15 de Novembro.

OPÇÃO 2: Vindo pela Av. Tenente Coronel Duarte e no semáforo da Av. Generoso Ponce, virar à esquerda e subir a Rua Clóvis Hugueney até o semáforo do Hospital Santa Casa, acessar à direita a Rua Dom Aquino até a Av. 15 de Novembro.

Os passageiros da Estação Ipiranga continuarão utilizando o ponto provisório na Rua 13 de Junho. E os das linhas intermunicipais, do mesmo modo, continuarão utilizando a Rua Clovis Hugueney, exceto a 08 que está desviando pela Rua 13 de Junho.

(Com informações da Semob)

Fonte: Governo MT – MT



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Superendividamento compromete dignidade e exige busca precoce por ajuda, alerta juiz em podcast

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Arte com fundo verde traz a foto de um homem sorrindo, de cabelos curtos escuros, vestindo toga de juiz sobre camisa branca e gravata escura, identificado como O avanço do endividamento das famílias brasileiras tem transformado o superendividamento em um dos principais desafios sociais da atualidade. Para orientar a população sobre os direitos previstos na legislação e os caminhos disponíveis para a reorganização financeira, o tema foi destaque da mais recente edição do podcast Explicando Direito, produzido pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Durante a entrevista, o juiz substituto Danilo Marques Ribeiro Alves explicou que o superendividamento ocorre quando o consumidor perde a capacidade de quitar suas dívidas sem comprometer despesas essenciais para a própria sobrevivência e a de sua família. Segundo o magistrado, o superendividamento consiste na impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural e de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo.

Essa situação vai além do simples endividamento e passa a existir quando as obrigações financeiras afetam diretamente o chamado mínimo existencial, ou seja, o conjunto de despesas indispensáveis para uma vida digna. “O superendividamento se verifica naquelas hipóteses em que a pessoa acumula tanta dívida que ela não consegue quitá-las, comprometendo o mínimo existencial. São os valores necessários para garantir a própria sobrevivência digna da pessoa e de sua família, como alimentação, conta de luz e conta de água”, ressaltou.

Durante a conversa com a jornalista Elaine Coimbra, da Rádio TJ, o magistrado destacou que a legislação não estabelece um percentual fixo da renda para caracterizar o superendividamento. A avaliação deve considerar a realidade econômica de cada consumidor e o impacto efetivo das dívidas no orçamento familiar.

Outro ponto abordado no episódio foi a relação entre as plataformas de apostas on-line e o crescimento das situações de superendividamento. Para o magistrado, as chamadas ‘bets’ representam um fator de risco por estimularem comportamentos que favorecem a repetição das apostas e o comprometimento progressivo da renda. Alves explicou que as próprias plataformas possuem mecanismos que estimulam a repetição das apostas, e esse ciclo leva ao superendividamento.

Ao orientar consumidores que enfrentam dificuldades financeiras, o juiz ressaltou a importância de verificar, inicialmente, se as dívidas se enquadram nos critérios previstos pela legislação. Ele lembrou que determinadas modalidades, como crédito com garantia real, financiamento

imobiliário, crédito rural e dívidas relacionadas a bens de luxo, não estão abrangidas pelas regras do superendividamento. Para os casos contemplados pela lei, a principal recomendação é a busca pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que atuam na construção de acordos entre consumidores e credores. “O Cejusc é uma boa medida, porque é um meio conciliatório que evita a judicialização e busca reorganizar as finanças”, afirmou.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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