Mato Grosso
Mais MT Muxirum avança e é finalista nacional em prêmio de inovação pública
Mato Grosso
O Programa Mais MT Muxirum, da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), conquistou projeção nacional ao se tornar finalista na Área I – Projeto Concluído com Êxito, durante a Convergência 2026: Inovação Pública. Conexão Humana, que será realizada entre os dias 11 e 13 de março, em Goiânia (GO).
A classificação ocorre após o programa ter sido destaque na 2ª Edição do Prêmio de Eficiência e Inovação – 2025, na Categoria C – Satisfação ao Cidadão, consolidando-se como uma das principais iniciativas públicas do país voltadas à transformação social por meio da educação.
Além da disputa técnica, o Mais MT Muxirum também concorre ao 6º Prêmio Conexão Inova, na categoria Votação Popular. A mobilização segue até o dia 16 de janeiro, e qualquer cidadão pode apoiar a iniciativa reagindo à publicação oficial (clicando em “gostei”) e deixando um comentário de incentivo.
Convergência 2026
A Convergência 2026: Inovação Pública. Conexão Humana é um dos maiores eventos do país voltados à inovação no setor público. O encontro é gratuito, presencial e com certificação, reunindo mais de 100 atividades, entre palestras, oficinas, encontros de laboratórios de inovação, desafios municipais e apresentações culturais.
O evento é realizado pela Rede Conexão Inovação Pública, em parceria com o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), da Secretaria-Geral de Governo (SGG) e da Secretaria de Estado de Administração (Sead), e marca também a fase final e cerimônia de premiação do 6º Prêmio Conexão Inova.
Para fortalecer essa conquista e levar Mato Grosso ainda mais longe, a Seduc reforça o chamado à população: vote, curta e comente, apoiando uma política pública que já mudou, e continua mudando, milhares de vidas por meio da educação.
Mais MT Muxirum
Criado em 2021, o Mais MT Muxirum promove aprendizagem significativa e o desenvolvimento de habilidades de alfabetização para jovens, adultos e idosos, a partir de uma abordagem inclusiva, comunitária e humanizada. O foco vai além da leitura e escrita: o programa busca melhorar a qualidade de vida e ampliar o acesso à cidadania da população mato-grossense.
Somente em 2025, a iniciativa alfabetizou 18 mil pessoas. Desde a sua criação, já são mais de 85 mil cidadãos alfabetizados, em parceria com as prefeituras dos 142 municípios de Mato Grosso, consolidando o programa como uma das mais robustas políticas públicas de enfrentamento ao analfabetismo no Estado.
Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o reconhecimento nacional reforça a efetividade da política educacional adotada em Mato Grosso.
“O Muxirum demonstra que, quando o Estado atua de forma articulada com os municípios e a comunidade, é possível transformar realidades. Estamos garantindo o direito básico à alfabetização e ampliando o acesso à cidadania”, afirmou.
Os resultados também aparecem nos indicadores oficiais. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a taxa de analfabetismo em Mato Grosso caiu para 3,8% em 2025, o menor índice desde 2010, quando o percentual era de 7,1%.
“Superamos a meta prevista para o ano, que era reduzir o analfabetismo para 4%. Isso comprova o impacto direto do Mais MT Muxirum na vida da população”, destacou o secretário.
Estrutura e alcance estadual
Atualmente, o programa está presente em todos os 142 municípios mato-grossenses, com uma estrutura que envolve 149 coordenadores locais e 1.238 alfabetizadores, garantindo capilaridade e atendimento direto às comunidades.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Superendividamento compromete dignidade e exige busca precoce por ajuda, alerta juiz em podcast
O avanço do endividamento das famílias brasileiras tem transformado o superendividamento em um dos principais desafios sociais da atualidade. Para orientar a população sobre os direitos previstos na legislação e os caminhos disponíveis para a reorganização financeira, o tema foi destaque da mais recente edição do podcast Explicando Direito, produzido pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.Durante a entrevista, o juiz substituto Danilo Marques Ribeiro Alves explicou que o superendividamento ocorre quando o consumidor perde a capacidade de quitar suas dívidas sem comprometer despesas essenciais para a própria sobrevivência e a de sua família. Segundo o magistrado, o superendividamento consiste na impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural e de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo.
Essa situação vai além do simples endividamento e passa a existir quando as obrigações financeiras afetam diretamente o chamado mínimo existencial, ou seja, o conjunto de despesas indispensáveis para uma vida digna. “O superendividamento se verifica naquelas hipóteses em que a pessoa acumula tanta dívida que ela não consegue quitá-las, comprometendo o mínimo existencial. São os valores necessários para garantir a própria sobrevivência digna da pessoa e de sua família, como alimentação, conta de luz e conta de água”, ressaltou.
Durante a conversa com a jornalista Elaine Coimbra, da Rádio TJ, o magistrado destacou que a legislação não estabelece um percentual fixo da renda para caracterizar o superendividamento. A avaliação deve considerar a realidade econômica de cada consumidor e o impacto efetivo das dívidas no orçamento familiar.
Outro ponto abordado no episódio foi a relação entre as plataformas de apostas on-line e o crescimento das situações de superendividamento. Para o magistrado, as chamadas ‘bets’ representam um fator de risco por estimularem comportamentos que favorecem a repetição das apostas e o comprometimento progressivo da renda. Alves explicou que as próprias plataformas possuem mecanismos que estimulam a repetição das apostas, e esse ciclo leva ao superendividamento.
Ao orientar consumidores que enfrentam dificuldades financeiras, o juiz ressaltou a importância de verificar, inicialmente, se as dívidas se enquadram nos critérios previstos pela legislação. Ele lembrou que determinadas modalidades, como crédito com garantia real, financiamento
imobiliário, crédito rural e dívidas relacionadas a bens de luxo, não estão abrangidas pelas regras do superendividamento. Para os casos contemplados pela lei, a principal recomendação é a busca pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que atuam na construção de acordos entre consumidores e credores. “O Cejusc é uma boa medida, porque é um meio conciliatório que evita a judicialização e busca reorganizar as finanças”, afirmou.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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