Política
Secretários de Estado recebem comendas na ALMT
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Rogério Gallo, secretário de Estado de Fazenda, recebeu a Comenda Dante de Oliveira.
Foto: Luciano Campbell/ALMT
Onze personalidades foram homenageadas com comendas e medalhas durante sessão especial realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quinta-feira (20). Entre elas, o secretário de Estado de Fazenda (Rogério Gallo), o secretário-chefe da Casa Civil (Fábio Garcia) e a secretária de Estado de Comunicação (Laice Souza). A solenidade foi requerida pelo deputado estadual Beto Dois a Um (PSB).
Agraciado com a Comenda Filinto Müller, Fábio Garcia destacou o orgulho de fazer parte da atual gestão de Mato Grosso, contribuindo para o desenvolvimento de um estado que é protagonista no cenário econômico nacional. Laice Souza e Rogério Gallo receberam a Comenda Dante de Oliveira e, em suas falas, enalteceram a figura política que dá nome à honraria.
“Tive a oportunidade de trabalhar no governo de Dante, um homem admirável. Foi um grande estadista e atuou diretamente no processo de fortalecimento da nossa democracia. Considero muita responsabilidade receber a comenda com o nome dele, sendo a primeira mulher a chefiar a Comunicação do governo de Mato Grosso. Comunicar bem é fundamental num mundo desafiado pelas notícias falsas e pela crise de credibilidade enfrentada pelas instituições”, disse Laice.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, enfatizou o caráter reformista do Governo Dante. Segundo ele, mudanças estruturais implementadas naquele período colaboraram para que Mato Grosso tenha uma gestão mais equilibrada atualmente, “com uma administração que consegue investir 20% de tudo o que arrecada”.
Na mesma solenidade, a Comenda Marechal Cândido Rondon foi entregue a Allan Kardec Benitez, André Luiz dos Santos Souza, Giovane Soares Ramos e Vinícius de Souza Coneza. O ex-secretário de Cultura de Cuiabá, Mário Olímpio Medeiros Filho, foi homenageado com a medalha Lenine Póvoas de Honra ao Mérito Cultural, enquanto Antônio Duarte de Figueiredo Neto recebeu a medalha João Batista Jaudy de Honra ao Mérito Esportivo.
O comerciante chinês Qui Feng reside em Cuiabá há quatorze anos. Ele é proprietário de sete lojas na região central da capital e se dedica à importação de produtos chineses que são distribuídos para todo o estado. Nesta quinta-feira, o deputado Beto Dois a Um entregou a Feng a Comenda Norberto Schwantes, destinada a homenagear os migrantes (e imigrantes) que atuam diretamente no desenvolvimento de Mato Grosso.
Para Beto Dois a Um, sessões como essa demonstram a diversidade e riqueza de um estado que, antes de qualquer coisa, é feito por pessoas. “Muita gente se doa por esta terra. Doa seu tempo, seu trabalho, seu conhecimento e suor. Nada mais justo do que valorizar as pessoas, porque o maior bem deste estado é o povo que aqui vive”, disse o parlamentar.
Além das comendas e medalhas, 23 pessoas receberam título de cidadão mato-grossense durante a sessão especial.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher
O Projeto de Lei 1922/26, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei Maria da Penha para prever que agressores de mulheres participem de uma audiência antes de serem colocados em liberdade após a revogação da prisão preventiva ou a concessão de liberdade provisória.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A audiência, que será realizada em até 24 horas da expedição do alvará de soltura, também servirá para reforçar as medidas protetivas em vigor e poderá encaminhar o agressor a programas de recuperação e reeducação.
Laura Carneiro afirma que a proposta busca ampliar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, reforçando o cumprimento das medidas protetivas quando o agressor deixa a prisão.
Segundo a deputada, o comparecimento obrigatório à audiência reafirma o compromisso do agressor com o processo penal e permite que ele seja formalmente alertado sobre as consequências do descumprimento das medidas impostas.
“Esse é mais um esforço relevante para garantir proteção à vítima em sua realidade concreta e constranger o agressor ao afastamento e à contenção de seus impulsos violentos”, afirmou a parlamentar.
Próximos passos
O PL 1922/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker
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