Cidades
Prefeita Flávia Moretti participa do Encontro Mato-grossense de Municípios
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Evento organizado pelo TCE/MT e pela AMM deve reunir mais de 1.500 participantes entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, entre outros líderes municipais
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), está participando do Encontro Mato-grossense de Municípios, que está sendo realizado hoje (18), no Cenaruim Rural, em Cuiabá. O evento está sendo realizado pelo Tribunal de Contas (TCE/MT) e pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e tem a previsão de reunir mais de 1.500 participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, entre outros líderes municipais.
A prefeita destacou que a participação agrega conhecimento e pontuou a importância em ter a oportunidade de discutir ações com os demais prefeitos dos outros municípios de Mato Grosso para troca de experiências e relatos de ‘cases’ de sucesso. “Estar aqui é importante para qualquer gestor, seja ele o chefe do Executivo, quanto seus secretários municipais. Por isso, Várzea Grande está participando de forma bastante representativa. Eu pessoalmente pedi que meu secretariado viesse e se integrasse a toda a programação oferecida”
Na abertura do evento, na manhã de hoje, o evento também contou a presença do ex-presidente da República, Michel Temer. “É importante essa troca de informações com os outros gestores, além da interessante palestra do ex-presidente. Toda capacitação possível é importante para buscarmos aprimorar cada vez mais o nosso conhecimento para gerir da melhor maneira possível o nosso Município”, relata Moretti.
Durante os dois dias de evento, serão realizadas 30 palestras de forma simultânea em três salas, reuniões com as bancadas federal e estadual, estandes com apresentação de produtos e serviços, além de atendimento especializado aos gestores municipais que será realizado por técnicos do TCE, AMM, Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), entre outros.
De acordo com o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, os debates serão focados em exemplos reais da rotina administrativa e nos desafios diários das administrações municipais. “Vamos oferecer ferramentas práticas para que os gestores tomem decisões mais assertivas”, explicou.
Além do ex-presidente Temer, estão presentes o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o governador Mauro Mendes, dos conselheiros Antônio Joaquim e Valter Albano, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, bem como especialistas nas áreas de educação, assistência social, meio ambiente, agricultura familiar, dentre outras. (Com assessoria AMM).
Cidades
Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos
A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.
O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.
A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.
A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.
O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.
Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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