Política
Chico Guarnieri solicita implantação de “Patrulha Maria da Penha” em Barra do Bugres
Política
Na busca assegurar o apoio para a proteção das mulheres que estão sob medidas protetivas que residem na cidade de Barra do Bugres e fortalecer as ações de prevenção a violência contra a mulher, o deputado estadual Chico Guarnieri solicitou (indicação nº439/2025), ao governo de Mato Grosso, a implantação de uma Patrulha Maria da Penha no município.
Instituído em 2024, o Programa Patrulha Maria da Penha, vinculado à Polícia Militar, proporciona um atendimento especializado e constante às mulheres que têm medida protetiva, garantindo que a violência não se perpetue. Além disso, através da atuação integrada das forças de segurança e serviços públicos, busca garantir a proteção dessas mulheres, fortalecendo também as ações de prevenção e os canais de denúncias.
“A presença de uma patrulha especializada vai garantir a fiscalização das medidas protetivas de urgência, com um monitoramento contínuo do cumprimento das ordens judiciais; o programa também realiza visitas periódicas às vítimas, é um acompanhamento bem próximo”, explicou o deputado.
Guarnieri destacou que a Patrulha Maria da Penha tem ainda um viés preventivo, ao buscar a conscientização da população sobre a importância de respeitar os direitos das mulheres e prevenir a violência doméstica, por meio de ações educativas que envolvem o público escolar e a sociedade em geral.
A indicação foi apresentada na sessão do dia 12 de fevereiro e encaminhada à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Dados da Patrulha
Foto: NATALIA ARAUJO GOMES
A Patrulha Maria da Penha atendeu 5.670 mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso ao longo de 2024, e realizou 12.671 visitas solidárias às vítimas e 1.398 aos autores dos crimes.
Já as prisões em flagrante de suspeitos por violência doméstica registrou um aumento de 56,4%, saltando de 140, em 2023, para 219 em 2024.
Mato Grosso não registrou nenhum caso de feminicídio entre as mulheres assistidas pela Patrulha.
Fonte: ALMT – MT
Política
Experiência em Comodoro inspira debate sobre criação de banco de boas práticas na educação prisional
A experiência desenvolvida na Cadeia Pública de Comodoro, apresentada durante a III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Secretarias de Estado de Educação e Justiça , despertou reflexões sobre a importância de ampliar o compartilhamento de iniciativas exitosas entre as unidades prisionais do estado.
Com o tema “Letras que Libertam: Educação e Leitura no Sistema Prisional”, a professora e facilitadora Luana Pâmela Cordeiro de Sousa Belmont apresentou na tarde desta quarta-feira (3) os resultados do trabalho de alfabetização e incentivo à leitura realizado junto às pessoas privadas de liberdade da unidade de Comodoro, evidenciando o potencial transformador da educação no processo de ressocialização.
Durante sua exposição, a educadora relatou que decidiu atuar de forma mais intensiva na alfabetização após constatar que alguns custodiados não sabiam sequer assinar o próprio nome.
“Fiquei incomodada com o fato de algumas pessoas não saberem nem assinar o nome. Muitas vezes existe a ideia de que o sistema prisional não é um espaço para adquirir conhecimento, mas encontrei pessoas com muita vontade de aprender. Elas queriam escrever o próprio nome, os nomes dos filhos e participar dos projetos de remição pela leitura”, contou.
Atualmente, cerca de 120 pessoas privadas de liberdade participam das atividades de remição pela leitura na unidade prisional. Paralelamente, dez estudantes integram as turmas de alfabetização, organizadas de acordo com os diferentes níveis de aprendizagem.
Segundo a professora, o trabalho é desenvolvido com metodologias adaptadas à realidade dos alunos e busca fortalecer não apenas a alfabetização, mas também a autonomia e a autoestima dos participantes.
“Eu sempre digo que é impossível alguém passar pelas aulas sem aprender pelo menos o básico. Quero que saiam dali com condições de buscar uma oportunidade de trabalho, conversar com os filhos e ter mais independência. Trabalhamos a partir da realidade deles, do próprio nome, das experiências que carregam”, explicou.
A apresentação evidenciou o impacto positivo das ações educacionais desenvolvidas dentro do sistema prisional e suscitou discussões entre os participantes sobre a possibilidade de reunir experiências exitosas em um banco de boas práticas. A iniciativa permitiria registrar, compartilhar e difundir projetos que vêm apresentando resultados positivos em diferentes unidades prisionais de Mato Grosso, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização.
Para Luana, independentemente do contexto em que esteja inserida, a educação continua sendo uma das mais importantes ferramentas de transformação social.
“A educação é um instrumento poderoso. Ela cria oportunidades, amplia horizontes e permite que as pessoas construam novas perspectivas para suas vidas”, afirmou.
A III Capacitação – Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição de Pena é realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJMT, em parceria com a Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e o Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP) da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O evento é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.
Autor: Patrícia Neves
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
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