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Barranco solicita esclarecimentos sobre falha que afeta servidores da educação em MT

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última quarta-feira (12), durante sessão plenária, na Assembleia Legislativa (ALMT), o Requerimento nº 59/2025, solicitando explicações do secretário de Estado de Educação, Alan Porto, sobre uma falha no sistema que impediu a geração das folhas de rescisão de servidores temporários. O problema ocorreu quando a licença médica dos profissionais coincidiu com o fim do contrato, resultando no atraso do pagamento de seus direitos trabalhistas.

Para Barranco, essa situação precisa ser resolvida com urgência. “O Estado tem a obrigação de garantir que os servidores recebam corretamente o que lhes é devido. Precisamos assegurar que esses profissionais não sejam prejudicados por falhas administrativas”, afirmou o parlamentar.

A ausência da folha de rescisão tem causado incertezas financeiras a diversos servidores. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), mais de 1.500 profissionais da educação temporários enfrentaram dificuldades semelhantes nos últimos dois anos, devido a problemas burocráticos e atrasos no pagamento.

Além disso, especialistas apontam que a alta rotatividade de docentes na educação estadual gera instabilidade para professores e alunos. Segundo levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Mato Grosso apresenta uma das mais altas taxas de rotatividade de docentes no Brasil, com cerca de 35% dos professores atuando de forma temporária.

Diante desse cenário, o deputado Valdir Barranco cobra providências e esclarecimentos sobre o ocorrido. “Queremos saber o que levou a esse erro, quais medidas serão tomadas para resolvê-lo e quando os servidores receberão o que lhes é devido”, declarou.

Fonte: ALMT – MT



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Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país

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O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.

“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.

O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).

Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.

O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.

Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli



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